19 DE MARÇO DE 1999 2263

tificar obras e, naturalmente, aqueles que com as obras beneficiam. As vias de comunicação só se entendem enquanto parte integrante de uma concepção de desenvolvimento do País numa óptica de contrariar as assimetrias entre regiões, os desequilíbrios e as desigualdades sociais que lhes estão inerentes.
Julgo, pois, que não é por aqui que o debate tem passado. Estamos, no fundo - e isso viu-se na própria introdução do debate -, a fazer a contabilidade do betão, transformado como um fim em si mesmo, isto é, estamos, no fundo, remetidos à qualidade de «deputados conta-quilómetros» para ver quem fez mais.
Julgo que o que seria importante era discutir quem fez melhor, ou seja, o que se fez e para que é que se fez. E aí, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, julgo que a discussão não está feita e para nós. Os Verdes, era importante colocar algumas questões.
Na verdade, parece-me que há toda uma herança de erros acumulados do ponto de vista dos traçados, das prioridades, dos erros que ambientalmente foram cometidos - e, aliás, alguns pagaram-se do ponto de vista da segurança -, que não nos parece que tenham vindo a ser diferentemente equacionados. Ao invés, aquilo que vemos são - por teimosia, parece-me, mais do que por qualquer outra razão, porque há soluções alternativas - muitos dos traçados a ignorar, de forma que nos parece totalmente inaceitável, os impactes ambientais e a não ponderar as soluções alternativas.
Por exemplo, os animais, de que ontem se falou aqui, nas vias rápidas são completamente descurados e as nossas estradas de forma original, dir-se-á, continuam a não considerar os ecodutos como se essa poupança fosse alguma coisa significativa fosse para quem fosse.
Parece-me que há dois aspectos que são mas que, de todo em todo, são esquecidos quando se fala das vias de comunicação: não se fala nas grandes cidades - e estas são os sítios onde está a maioria das pessoas e onde a poluição se reflecte directamente na qualidade de vida das pessoas e na sua saúde.
Entendo que há que fazer uma discussão sobre a não prioridade que o Governo não tem dado aos grandes transportes de massas, sobre a não aceleração de grandes projectos nas zonas urbanas e suburbanas sem os quais a ditadura do carro continua a impor-se e muito dificilmente se consegue contrariar esta lógica.
Por outro lado, parece-me que é gravíssima a situação, a desatenção e o ostracismo a que a ferrovia tem sido condenada. E um problema que não é novo e em relação ao qual o PS tem responsabilidades directas, porque, pelo menos, assumiu perante os cidadãos deste País e perante os eleitores que nele confiaram o seu voto que era importante alterar e mudar radicalmente a lógica que o PSD tinha ditado.
Ora, aquilo que se verifica é o desincentivo da ferrovia, o abandono e o fecho de estações e a manutenção, relativamente ao Algarve, da via em condições que são inaceitáveis, isto para uma linha que é fundamental do ponto de vista do desenvolvimento da região e do turismo, pois o que continua a existir é muito pouco para além de projectos, que já vinham de trás e que são de reduzida dimensão e com pouco impacto do ponto de vista da transformação da situação. Aliás - e esta situação já aqui foi referida -, quando a ferrovia é estimulada ela não o é como um fim em si mesmo e como uma concepção de utilização de um transporte ambientalmente mais correcto e seguro mas, sim, na perspectiva de outros projectos, nomeadamente como o que se pode, eventualmente, desenhar na Figueira da Foz, porque há outros interesses que podem vir a justificar a expansão do porto, o que, no fundo, admite a possibilidade de alterar a situação no local.
Parece-me que era essa a grande discussão que importava fazer; é esse o grande défice, é essa a grande lacuna, que o Partido Socialista, a findar o seu mandato, hoje continua a colocar perante todos nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o que importa discutir é o que se fez, o que se faz e o que se fará e não o que não se fez. Se começássemos por aí, não haveria discussão possível. Em 1995, estaria concluído todo o PRN e, com certeza, não haveria qualquer discussão. Portanto, um pouco de vergonha!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo regozija-se com este debate de urgência sobre a política de infra--estruturação do País, com especial relevo para as vias de comunicação.
Com efeito, face a uma campanha de desinformação e intoxicação da opinião pública tão intensa, direi mesmo tão violenta, como a que se vem empreendendo, é urgente confrontar as atoardas e falsidades com o rigor dos factos.
Também é urgente comparar, por um lado, o realizado de 1992 a 1995 com a realização de 1996 a 1999.
É ainda urgente comparar projectos programados pelo anterior governo com os novos projectos impulsionados por este Governo.
Deste último ponto de vista, é enorme a diferença entre a infra-estruturação avulsa, ainda que significativa à escala do passado, levada a cabo pelo PSD e a estratégia deste Governo.
Esta é a mais importante diferença, a mais decisiva questão qualitativa e quantitativa, que separa a nossa política da infra-estruturação avulsa, projecto a projecto, praticada pelo PSD.
A política deste Governo é uma política de realização acelerada de um sistema intermodal de acessibilidades, programadas conjuntamente na perspectiva da valorização do nosso território, das nossas actividades e da nossa gente na Europa do século XXI.
A política de infra-estruturação deste Governo não é uma política de projectos avulsos; é, sim, uma política de sistema intermodal de acessibilidades, tendo em vista o desígnio estratégico de fazer de Portugal, no século XXI, uma nova centralidade europeia, uma nova plataforma logística de alto valor acrescentado, localizando, em Portugal, uma primeira frente atlântica europeia, capaz de pôr em interacção a Europa do futuro com a economia global.
E é nessa nova visão estratégica que está a grande diferença entre as obras do passado a as obras para o futuro. Toda a obra pública pode ajudar à criação do futuro,