2268 I SÉRIE - NÚMERO 61

Urge, por isso, incentivar a lusofonia nas suas várias dimensões, sobretudo quando são visíveis esforços diplomáticos francófonos, angiófonos e até castelhanos na disputa de influência linguística, política e económica. Para se conquistar definitivamente um povo é preciso destruir--lhe a língua. Foi esta, de resto, a estratégia política que os romanos utilizaram. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constitui, sem dúvida, um instrumento adequado para aquele efeito.
Mas, para além disso, Portugal tem sido um país de aventureiros e emigrantes que, num regular e multissecular movimento, vêm saindo do seu território originário para terras d'além-mar ou para a Europa, onde se têm fixado e constituído importantes e respeitadas comunidades nacionais. Ora, estas comunidades têm de ser consideradas um importantíssimo património nacional e um fortíssimo trunfo de Portugal no mundo, daí o carácter estratégico do reforço da ligação do País à nossa diáspora e, em particular, do relevante papel que, a esse nível, pode ser desempenhado pelo ensino da língua portuguesa nos países de acolhimento.
Mas há ainda uma outra vertente estratégica que o Estado e a escola não podem negligenciar, que se prende com o tratamento consciencioso e rigoroso da língua materna desde os primeiros anos de escolaridade obrigatória.
É que a crise que se vem manifestando acentuadamente no ensino, na fala e na escrita, conduz não só a um raquitismo intelectual do indivíduo como ainda à sua progressiva exclusão social, política e económica.
Ensinou Santo Agostinho: «Entende para que possas crer; crê para que possas entender».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Entender o ensino da língua materna como uma das pedras angulares da formação do povo português e da afirmação estratégica de Portugal na Europa e no mundo constitui a condição primeira do desenvolvimento social e económico do nosso país.
Como disse Almeida Garrett, «o povo perfeitamente ignorante será sempre escravo».
Eis aqui alguns dos postulados que a nossa consciência política não pode, de nenhum modo, enjeitar para que seja possível formular um conceito estratégico nacional.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Assente que a língua portuguesa tem de ser objecto de acções de defesa e promoção urgentes, estratégicas e vitais, deverão merecer séria e cuidada ponderação os sintomas de crise que vem evidenciando.
Em que se consiste e como se manifesta essa crise? Desde logo, numa deficiente programação da disciplina do português ao nível do ensino básico: uma importante fatia de alunos completa este grau de ensino sem saber ler e escrever correctamente a sua língua. E esta deficiência tem ocasionado incuráveis maleitas ao nível do aproveitamento escolar nos subsequentes graus de ensino.
E mesmo entre aqueles que concluem licenciaturas e optam pela docência não são raros os casos dos que, na linguagem escrita ou falada, cometem erros de lesa-língua.
Com professores mal preparados em português, como acreditar na qualidade do ensino que ministram e na sua capacidade de influenciar positivamente a expressão linguística dos seus alunos? É, pois, esta uma enorme mácula da nossa educação. Mas os males, infelizmente, não se quedam por aqui.
Diariamente, são cometidos os maiores erros de prosódia, de ortografia e de sintaxe. E tudo isso aliado a uma evidentíssima perda do sentido da oralidade e do gosto pela leitura, sem que se vislumbre uma vontade séria de lutar pela reforma do ensino do português.
Textos de jornais onde o sujeito é separado do predicado por vírgulas; locutores de televisão que usam no plural tempos do verbo haver, no sentido de existir, e que têm dificuldade ou são incapazes de aplicar um conjuntivo; políticos que, repetidamente, dizem «interviu» em vez de «interveio»; Diários da República onde se escreve «decretos-leis» em vez de «decretos-lei»; e tantos e tantos outros erros que comum e continuamente são cometidos constituem sintomas evidentes da crise.
A tudo isto acresce um elevado grau de analfabetismo e de iliteracia e um acentuado divórcio entre os criadores literários e os leitores.
Se o patriotismo se aferisse tão-só pelo amor e culto da língua, que sabemos ser complexa e «traiçoeira», bem se poderia dizer que os portugueses de patriotas pouco tinham!
Não cabendo no escopo desta intervenção elencar, de forma sistemática, as soluções para os problemas diagnosticados, não poderia, em todo o caso, deixar de salientar algumas medidas avulsas que me parecem mais prementes: primeira, reformular, a todos os níveis, o ensino do português, que deverá ser orientado no sentido de uma maior exigência e rigor no uso correcto da língua, na transmissão de conceitos precisos e, simultaneamente, incutir o gosto pela leitura; segunda, dotar todas as escolas básicas, incluindo as do 1.º Ciclo, com bibliotecas nucleares; terceira, fomentar o teatro e a declamação entre as actividades da área escola, como uma das formas privilegiadas de incrementar a expressão oral e desinibir bloqueios de ordem psico-afectiva; quarta, reforçar a cooperação linguística e cultural com os países de língua oficial lusa, definindo uma estratégia coerente e afectando aos centros culturais do Instituto Camões os meios financeiros, materiais e humanos adequados, antes que outros países, na mira da imposição económica, o façam por nós;...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... quinta, internacionalizar este instituto, alargando-o aos Estados lusófonos, onde, em pé de igualdade, todos possam cuidar desse imenso património comum que é a língua portuguesa e transferindo a tutela desse instituto para o Ministério da Cultura, sem prejuízo do imprescindível apoio logístico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; sexta, apoiar linguisticamente as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, designadamente, através da criação de escolas ou cursos de português, da instituição de mais leitorados em universidades estrangeiras e do aumento da concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos em institutos politécnicos e universidades portuguesas; sétima, reforçar a importância curricular das disciplinas de Português e Literatura Portuguesa nos cursos de jornalismo e de formação de locutores de rádio e televisão; oitava, estimular a produção de programas de língua portuguesa na televisão estatal bem como o seu uso na Internet e nas redes digitais de segunda geração; nona, conceder maiores incentivos à realização de peças de teatro, filmes e telenovelas portuguesas de qualidade; décima, acompanhar e