19 DE MARÇO DE 1999 2273

É este facto que o Sr. Ministro da Cultura não entende, e não entende porque está habituado a uma linguagem de arrogância e de sobranceria! É assim que ele trata os agentes de cultura.
A culpa desta situação concreta, ainda por cima, é deste Governo e dele próprio! Lembro apenas uma situação: houve um teatro em Portugal em que os corpos artísticos tiveram aumentos superiores a 50% nos últimos três anos. Portanto, até nesse ponto o Ministério da Cultura não tem razão! Depois não se queixem dos erros — podem não ser erros, depende da óptica... —, porque uns não podem ser «filhos» e outros «enteados»! Portanto, tem de existir equilíbrio nestas decisões, não se podendo aumentar os corpos artísticos de alguns teatros em mais de 50% e deixar os outros ao «Deus dará»!
O Sr. Ministro da Cultura também tem de perceber duas coisas fundamentais. Num Estado democrático, quem produz cultura são os agentes culturais, não é o Sr. Ministro da Cultura! E mais: a cultura portuguesa não pode nem deve passar sem aqueles que a produzem, sem actores da craveira de Ruy de carvalho! Quem nos dera a nós ter muitos como ele e muitos como Eunice Munoz , actores que são atacados na praça pública vergonhosamente.
Também é verdade que a cultura portuguesa passa muito bem sem este Ministro da Cultura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas manifestar a estranheza da bancada do grupo socialista pela apresentação deste voto de protesto. Pensamos que há aqui qualquer coisa de errado, porque uma greve de três dias é algo de natural no nosso sistema democrático. Portanto, trazer imediatamente este problema à Assembleia da República é, de facto, politizar, ao extremo, algo que se insere ao nível laboral.
Não creio que haja necessidade de a Assembleia da República se pronunciar sobre uma disputa que se coloca ao nível de um protesto dos trabalhadores do Teatro D. Maria II. A Assembleia da República não se deve pronunciar sobre um conflito, cuja visibilidade, aliás, é desproporcional, se me permitem, ao que está em jogo.
Também não creio que se possa dizer, como fez a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que o Sr. Ministro da Cultura confunde o seu múnus público com algo de privado ou de pessoal. O Sr. Ministro da Cultura tem dado sobejas provas de que distingue muito bem esses planos. Além do mais não me parece que faça mal a alguém que os trabalhadores do Teatro D. Maria II entrem em greve, até para se dar pela sua própria existência! Só não vejo que a Assembleia da República tenha de se pronunciar já sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, através da Mesa, queria esclarecer o Sr. Deputado Medeiros Ferreira de que o que não estava aqui em causa era exactamente a questão laboral. O que estava em causa era a conduta do Sr. Ministro, e deixámos isso bem claro no texto do nosso voto. Claro que é mais fácil ao Sr. Deputado falar da questão laboral, não falando, do que falar da postura do Sr. Ministro. Mas ao não falar nela também ficámos esclarecidos.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Para uma interpelação à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Compreendo que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto tenha as maiores dificuldades em tratar de questões laborais e, portanto, compreendo que tenha tentado levar a questão para o relacionamento do Ministro da Cultura com os agentes culturais. É mais próprio das suas características, Sr.s Deputada. Mas isto não significa que o fundamental em causa seja um conflito laborai no Teatro Nacional D. Maria II.

A Sr.a Natalina Moura (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa mas não posso dar-lhe a palavra. Já dei aos dois uma oportunidade, pelo que não vou dar mais. Não me leve mal. É que temos uma ordem de trabalhos muito pesada.
Srs. Deputados, se concordarem, vamos proceder de imediato à votação do voto n.º 149/VII — De protesto contra as posições assumidas pelo Ministro da Cultura e pela direcção do Teatro D. Maria II face à de reestruturação de carreiras, acompanhada de revisão salarial, apresentada pelos trabalhadores daquela instituição (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS PP e do PCP e votos contra do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Ordem do dia

O Sr.Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 42 a 46 do Diárío, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 29 de Janeiro e 3, 4, 5 e 10 de Fevereiro.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do projecto de resolução n.º 125/VII — Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997 (Comissão de Assuntos Europeus).
O Sr. Deputado Medeiros Ferreira, na qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, mostrou desejo de usar da palavra para introduzir o tema.