19 DE MARÇO DE 1999 2269

fomentar o desenvolvimento da CPLP ao nível político, social e cultural, abrindo-a calorosamente a Timor-Leste e imprimindo-lhe, assim, carácter universal, para que se cumpra o destino de todos os povos que falam português.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Outras medidas haverá, estou certo, para defesa e promoção da língua portuguesa.
Julgo, todavia, que esta tarefa, de tão alto alcance, tem de ser exercida responsável e colectivamente, tal a sua importância estratégica para o aprofundamento da comunidade nacional no mundo.
É, pois, esse o desafio que quero deixar hoje, aqui, aos demais partidos, ao Governo e ao País, com vista à urgente celebração de um pacto de regime sobre este tema.
A recente atribuição do Prémio Nobel a José Saramago demonstrou que o português pode dar importantes contributos à literatura mundial.
O Quinto Império de Portugal no mundo que o Padre António Vieira profetizou, defendido igualmente por Fernando Pessoa, pode, afinal, concretizar-se num imenso espaço pluricontinental, multi-étnico e pluricultural, onde terão de caber, em situação de igualdade, todos os Estados que falam oficialmente português.
Trata-se, pois, de um «império» sui generis cuja criação depende, essencialmente, da nossa vontade, da nossa determinação e da nossa acção. Assim o queiramos construir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Luís e Paulo Pereira Coelho.
O PSD cede 3 minutos do seu próprio tempo ao Sr. Deputado António Brochado Pedras, para responder.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, em primeiro lugar, quero cumprimentar e saudar V. Ex.ª pela intervenção que acaba de fazer na tribuna da Assembleia da República sobre o problema do ensino da língua e da cultura portuguesas.
Penso que estamos de acordo em que a língua e a cultura portuguesas são um vector essencial - e várias vezes o tenho dito neste Parlamento - que deve ser tratado com sentido suprapartidário e com sentido de Estado, porque é uma área que é transversal a todas as bancadas, e o assunto merece-o.
Assim, repito que quero cumprimentar V. Ex.ª tal como, no passado, cumprimentei Adriano Moreira quando fez uma intervenção nesta Sala, igualmente sobre a língua e a cultura portuguesas, como elementos estratégicos da política externa portuguesa.

Q Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Já em 1968, Amílcar Cabral dizia ao meu camarada de bancada Manuel Alegre que o maior legado que Portugal deixou ao espaço lusófono foi o veículo da língua e da cultura portuguesas como património universal e que a língua portuguesa foi enriquecida através de outras línguas pois recebeu os contributos dos países de acolhimento, nomeadamente do espaço lusófono.
Como V. Ex.ª sabe, os meios para desenvolver essa estratégia relativamente à língua e à cultura portuguesas estão cometidos ao Instituto Camões. Mas, no Programa de Governo, nós, PS, comprometemo-nos perante o eleitorado, no espaço alargado da lusofonia, a não ficar por meras promessas mas, sim, a fazer actos concretos.
Sr. Deputado, hoje, o Instituto Camões não é o que foi no passado quando o então presidente, Prof. Adão da Fonseca, em 28 de Abril de 1993, anunciava ao País, numa conferência de imprensa, que o governo do PSD iria criar 30 delegações do instituto espalhadas por esse mundo fora, um mega-centro em Nova Iorque, em Paris e em Vigo.
Ora, chegados ao dia 1 de Outubro de 1995, quando o Partido Socialista ganhou as eleições, não tinha sido construída uma única delegação do Instituto Camões no estrangeiro.
Actualmente, temos a funcionar, em todas as capitais do espaço lusófono, uma delegação do Instituto Camões. Nalguns países, como é o caso de Cabo Verde, temos centros culturais na Praia e no Mindelo; em Moçambique, temos os centros do Maputo e da Beira; e, neste momento, estamos a enriquecer um novo centro, que já existe, em São Tomé e Príncipe para poder dar resposta às múltiplas solicitações a nível da língua e da cultura portuguesas que têm surgido junto da nossa embaixada, por parte de professores, de investigadores e do publico em geral.
Também tinha sido prometida a duplicação de cátedras, mas, chegados ao dia l de Outubro de 1995, tinha havido redução de cátedras e de leitorados.
Já durante o mandato deste Governo celebrámos um protocolo com o IPOR (Instituto Português do Oriente) ao qual, em parceria com o Instituto Camões, são cometidas as responsabilidades na divulgação da língua e da cultura portuguesas, na Ásia e no Pacífico...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu largamente o seu tempo. Por favor, termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Continuando, também a nível dos docentes no estrangeiro, os conselheiros culturais não tinham estatuto e, pela primeira vez, quer os coordenadores quer os conselheiros de língua e cultura portuguesas têm um estatuto.

Portanto, Sr. Deputado, dirá que foi feito pouco, mas fez-se alguma coisa, fez-se o que foi possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sugiro ao Sr. Deputado António Brochado Pedras que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, começo por saudar a sua iniciativa de falar sobre a língua portuguesa, que é sempre um tema importante e que a todos deve preocupar.
O Sr. Deputado entendeu por bem seguir o caminho da análise desta matéria, mas, com o devido respeito, devo dizer-lhe que pareceu-me que faltaram algumas questões importantes quando, no princípio da sua intervenção, referiu «falar da língua no seu sentido estratégico de afirmação de Portugal no mundo».
Sabemos que Portugal tem, de facto, alguns instrumentos institucionais para promover essa tal estratégia de afir-