2272 I SÉRIE - NÚMERO 61

(contactos via telemóvel). Há ainda o acompanhamento por equipa multidisciplinar da saúde (médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e ajudantes de família.
Simultaneamente, ao nível da saúde fez-se um esforço para melhorar os equipamentos.
Actualmente, consideramos que estão permanentemente a receber os cuidados de saúde, ao nível domiciliário, 1500 utentes. No ano de 1998 terá havido um total de 5000 utentes a receber cuidados domiciliários de saúde só na área de Lisboa. Relativamente ao apoio domiciliário integrado (trabalho conjunto com a segurança social), são cerca de 1000 os utentes apoiados no nosso distrito.
Através da análise destes números, concluímos que o Governo está desenvolvendo uma política verdadeira e integrada da terceira idade, para proporcionar qualidade de vida aos idosos. Há muito ainda a fazer, mas na área social nada é definitivo.
O objectivo deste Governo é dar aos idosos melhor vida aos anos de vida. Esta é a realidade dos factos, objectiva e verificável. Não é o produto de ilusões.
Em resumo, a palavra de ordem deste Governo é a solidariedade. Esta palavra de ordem faz-nos, hoje, olhar os problemas dos idosos com base em dois princípios fundamentais; o primeiro é o do respeito integral pela dignidade da pessoa idosa do nosso país, o segundo é o do reconhecimento do direito à plena integração do cidadão idoso na vida e na democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação do voto n.º 149/VII - De protesto contra as posições assumidas pelo Ministro da Cultura e pela direcção do Teatro Nacional D. Maria II face à reivindicação de reestruturação de carreiras, acompanhada de uma revisão salarial, apresentada pelos trabalhadores daquela instituição (CDS-PP).
O Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
Os trabalhadores do Teatro Nacional D. Maria II iniciaram ontem uma greve de três dias, depois de terem apresentado uma proposta à direcção daquele teatro em que reivindicavam a reestruturação das respectivas carreiras profissionais, acompanhada de uma revisão salarial. Também sobre esta questão se pronunciou o actor Ruy de Carvalho em recente entrevista a um órgão de comunicação social.
Tanto o Sr. Ministro da Cultura como a direcção do teatro revelaram uma total inabilidade para lidar com esta situação, emitindo posições públicas em que, utilizando o nome de Ruy de Carvalho, tentaram desvalorizar as pretensões dos trabalhadores daquela instituição, fazendo-o através de um ataque ad hominem que, além de provocar o repúdio de quantos trabalham naquele teatro, se revelou totalmente inaceitável, sobretudo no âmbito das relações entre agentes de cultura.
De facto, não podemos deixar de criticar esta situação que se se nos afigura de puro oportunismo político.
Por um lado, usa-se o nome de Ruy de Carvalho quando convém e é útil ao Governo exibir os seus feitos em prol da cultura e do teatro em Portugal e, por outro, utilizam o seu nome e a sua situação profissional para tentar travar reivindicações salariais, não hesitando em pôr em causa um actor cuja carreira ao serviço do teatro e êxitos acumulados devem merecer o respeito de todos e dispensa, com certeza, atitudes lamentáveis como esta.
Não devendo a Assembleia da República pronunciar-se sobre as circunstâncias concretas do conflito laborai em causa, é no entanto seu dever protestar com a maior veemência contra a utilização dos métodos e ataques descritos por parte do poder político e da Administração Pública.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O objectivo deste voto é o de protestar contra a atitude de um membro do Governo, atitude essa que tem sido recorrente e se traduz na posição - que tem sido a do Sr. Ministro da Cultura - de considerar que o Ministério é a sua casa, o Orçamento do Estado a sua bolsa, e aqueles com quem tem de tratar, os parceiros naturais no universo da cultura, são, ao fim e ao cabo, «os filhos e os enteados».
Esta atitude em relação ao actor Ruy de Carvalho, pessoa que é usada positiva ou negativamente, conforme a conveniência do Governo, é inqualificável, na medida em que as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do Teatro D. Maria II não são mais dos que as reivindicações conseguidas, com toda a facilidade, pelos trabalhadores do Teatro S. Carlos, ou ainda aquelas por que, muito em breve, irão lutar os profissionais da Companhia Nacional de Bailado.
Isto é, o Sr. Ministro da Cultura «acendeu um rastilho» e agora compete-lhe, a ele, saber lidar com esse «rastilho» que acendeu!
Contudo, o que realmente suscita o nosso protesto é o facto de, no, caso concreto do Ministro da Cultura, «o hábito não ter feito o monge»! O Sr. Ministro não se comporta, nem consegue ter a atitude que se pede a quem está investido de um poder público: uma posição de grande isenção e de grande respeito para com todos os cidadãos, em particular para com aqueles com os quais tem de tratar ç lidar na sua governação.
Deixamos aqui o nosso protesto e consideramos que outras situações que se venham a detectar na área da cultura não podem, de modo algum, ter como resposta, por parte do Sr. Ministro, ataques perfeitamente pessoalizados, ad hominen, e que, ao fim e ao cabo, traduzem a incapacidade do Sr. Ministro de, por um lado, assumir a pele de Ministro e de, por outro lado, gerir as questões que lhe estão entregues.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Também o Partido Social Democrata se associa a este voto de protesto contra a conduta e as atitudes de um Ministro que vem dizer o que disse de um grande vulto do teatro português. É que Ruy de Carvalho, enquanto homem, pode ter-se reformado - tudo bem! -, mas enquanto homem de cultura e enquanto grande vulto do teatro português jamais se reformará e perdurará sempre na memória do povo português e da cultura portuguesa.