19 DE MARÇO DE 1999 2267

demonstram, por exemplo, em matéria de concursos adjudicados pela Administração Central, que, em Fevereiro de 1998, foram adjudicados 129 concursos, no valor de 51 milhões de contos, em números redondos, e que, em Fevereiro de 1999, foram adjudicados, tão-só, 75 concursos, no valor de 17 milhões de contos.
É certo que nesses meses foram lançados 121 concursos, mas lançar é fácil. O que se lhe pede é que adjudique, que faça obra.
E já que estamos a falar de vias de comunicação, refiro que, em Fevereiro de 1998, o Sr. Ministro adjudicou 64 concursos e que, em Fevereiro de 1999, só adjudicou 45 concursos. Portanto, os dados que o Sr. Ministro deu são verdadeiros, mas viciados, porque representam a soma do investimento das autarquias locais e do investimento privado, incluindo aqui, também, variadíssimos sectores, nomeadamente o da construção habitacional privada.
É isto que é preciso destrinçar, Sr. Ministro! É preciso não só citar os «ministros da propaganda», mas também não praticar aquilo que eles ensinaram. É isto o que se lhe pede, Sr. Ministro!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não posso obrigar o Sr. Ministro a proceder a distribuições que não queira espontaneamente fazer.
Mas, Sr. Ministro, se quiser prestar qualquer esclarecimento, faça favor.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, é um ponto muito importante aquele que o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa acaba de mencionar, pelo que considero que vale a pena dar um esclarecimento à Câmara e convidar o Sr. Deputado a entrar comigo num exercício.
A questão é a seguinte: na realidade, o sector está a sofrer uma enormíssima transformação estrutural em matéria de organização de tipo de obra. Pergunto, por exemplo, ao Sr. Deputado se a concessão Oeste, que vale 70 milhões de contos de investimento, que foi feito e que entrou na carteira dos seus concessionários, está ou não registada nos dados que referiu. E, amanhã, os 150 milhões da «brisinha» norte, que serão concessionados dentro de dois meses, ou provavelmente dentro ainda de menos tempo, entrarão nesses dados, ou não? Não entram! Porquê? Porque as estatísticas não estão afeiçoadas ao novo modo de organização do mercado.
E se o Sr. Deputado for consultar as revistas da especialidade ou os inquéritos de opinião, que posso distribuir, pois tenho aqui 30 exemplares, vai notar algo interessante. Como é que vai o sector em carteira de encomendas? Como é que vai o sector em obras? Bem, superior ao normal ou igual ao normal? 75%, superior ao normal ou igual...?
E como é que vai o sector, por hipótese, em emprego? Superior ao normal, 75%...?
Como é que vai o sector em carteira de encomendas? Bom, neste caso, metade por metade. Este sector tem dez meses de carteira de encomendas em obras, o que significa que, até lá, quando entrarem os 150 milhões de contos, se vão dispersar, pois os 150 milhões de contos, que não são registados nessa estatísticas, já estão na carteira de encomendas de quem ganhou os concursos. E isso não aparece! Como vai haver, neste sector, 840 milhões de contos a entrar desta forma (cinco pontes Vasco da Gama), está a ver a diferença que faz!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o tratamento de assuntos de interesse político relevante, para o que estão inscritos os Srs. Deputados António Brochado Pedras, Eduarda Ferrenha e Fernando de Sousa.
Anuncio que às 17 horas e 30 minutos, pontualmente, interromperei a concessão de palavra pela razão simples de, hoje, termos de limitarmo-nos às duas horas da duração limite do período de antes da ordem do dia, sob pena de prolongarmos em demasia a conclusão da ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.

O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A minha declaração política é sobre o papel da língua portuguesa na definição do conceito estratégico nacional.
A língua pátria constitui um património inestimável que urge preservar, cultivar e divulgar com toda a alma e convicção, pois nela residem, em última instância, a essência e a independência da nação que somos e a nossa liberdade individual, no seu sentido mais profundo.
Compreende-se, por isso, o alcance da feliz síntese de Fernando Pessoa, quando, um dia, escreveu: «A minha Pátria é a língua portuguesa».

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ora, perante a actual crise do Estado soberano, traduzida, ao nível externo, na perda da sua capacidade reguladora face a entidades supranacionais, a favor de quem vão sendo delegadas parcelas importantes de soberania, e, ao nível interno, pela defesa de figurinos institucionais e orgânicos mais descentralizados, percebe-se a razão por que a defesa da nossa língua tem de constituir um interesse vital e permanente de Portugal.
Aliás, este entendimento ganha ainda maior sentido quando se sabe que tal crise não é extensiva ao Estado-nação, que cada vez mais emerge na cena política mundial com redobrada energia e, não raro, com inusitada violência, como vem sucedendo com os países da ex-União Soviética e dos Balcãs.
Por isso, quando se discute a Europa do futuro, o figurino das suas instituições e a forma e grau por que há-de operar-se a sua unificação, importa enfatizar e revalorizar a língua e a cultura portuguesas, na diversidade das línguas e culturas dos restantes Estados-membros.
É que a criação do espaço político, económico, social e militar europeu só ganha verdadeiro sentido e valor se se basear no somatório das culturas e especificidades dos países que o compõem e não na diluição e perda destas autênticas riquezas nacionais.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - De resto, não devemos nem podemos esquecer que, embora limitado, no presente, ao território europeu, Portugal é, ainda hoje, a matriz ou cabeça de um vasto império linguístico que abarca mais de 160 milhões de pessoas unidas pelo mesmo falar.