19 DE MARÇO DE 1999 2277

incorpora três noções extremamente importantes e fundamentais, as quais, aliás, o Sr. Deputado Francisco Torres fez o favor de nos lembrar.
Desde logo, a ideia da imperatividade e da necessidade do princípio da coesão económica e social, que importa relembrar aqui, afirmando que, para nós, socialistas, a construção europeia tem de ter esse princípio fundador, juntamente com o da solidariedade, sempre presente na sua evolução.
Por outro lado, o princípio do combate ao desemprego que era, e é, ou, provavelmente, seria, até aos acontecimentos mais recentes, o principal factor de risco relativamente à normalidade da construção europeia, o qual permitiu que a generalidade dos países europeus, para não dizer todos, tomassem em mãos, como objectivo central, o combate a este flagelo não só na sua dimensão de emprego mas, sobretudo, na sua dimensão de exclusão social. E, nesta matéria, nunca é demais lembrar o papel do Governo português, nomeadamente do Primeiro-Ministro português, ao trazer este objectivo e este combate para a agenda política europeia.
Finalmente, a ideia da valorização dos Parlamentos nacionais que, de facto, desde 1997, ganhou um peso acrescido na construção europeia. Seguramente, esse peso permitirá que nada volte a ser como antes, nada volte a recuar aos tempos anteriores a 1997 e que os Parlamentos nacionais e o próprio Parlamento Europeu tenham, inequivocamente, uma importância acrescida na construção da Europa do futuro, que queremos mais solidária e mais desenvolvida do ponto de vista económico e social.
Infelizmente, um dos grandes objectivos em 1997, no contexto europeu, talvez não tenha sido totalmente atingido. Refiro-me à cidadania do europeu, à Carta do Cidadão Europeu. Provavelmente por isso, terá surgido, no projecto de resolução, o ponto 4, hoje parcialmente desactualizado - concordo e parece-me que o Sr. Deputado Francisco Torres pensa da mesma forma. E digo parcialmente desactualizado porque a ideia de vincar a necessidade e a importância da informação das populações sobre a construção europeia continua a ser, em meu entender, uma ideia matriz do processo democrático na Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Obviamente, o que está a mais no ponto 4 do projecto de resolução é o que se inicia em «(...) designadamente tendo em apreço nos referendos populares que venham a ser realizados.». Quanto a essa parte da frase, naturalmente, propomos que seja suprimida e estou convencido de que com a aquiescência de toda a Câmara, pois ela teria sentido na apreciação do relatório em 1997 mas tem pouco sentido numa apreciação em 1999.
Portanto, apesar de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, louvo-me no facto de termos oportunidade para trocar impressões sobre esta matéria, que é extremamente significativa, e aproveito para deixar aqui referido, num registo necessariamente mais partidário, que, pelo menos, segundo a minha interpretação - interpretação fundamentada em gráficos, em números e em estatísticas -, temos dois momentos significativos, e não estou a fazer qualquer juízo de valor, da posição de Portugal perante a construção europeia no plano económico e social. Temos um período até 1995, que é um período claramente de defesa - aquilo que, na gíria comunicacional, se chamava o período do «aluno bem comportado» -, e temos um período posterior a 1996, que é, claramente, um período de afirmação de Portugal no contexto europeu e em que Portugal marca, parcialmente, como é natural, de forma activa e dinâmica, a sua presença no contexto da construção europeia. De resto, quero louvar o Sr. Relator porque várias vezes, diria excessivas vezes, no seu relatório, faz referência a esse facto, isto é, à posição dinâmica e activa do Governo português no contexto da construção europeia. Bem haja, Sr. Deputado Relator! Efectivamente, pelo menos nessa parte, V. Ex.ª acertou inteiramente!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou maçá-los com as tais estatísticas a que me referi mas, quer pelos índices de harmonização da convergência nominal e real de Portugal com a Comunidade, quer pelo crescimento do PIB, quer pela diminuição do desemprego, quer pela desaceleração da inflação, quer pelo controle das contas públicas, é facilmente perceptível que há, efectivamente, um novo momento e um momento novo com base na política do Governo do Partido Socialista, com base na política do Governo do Engenheiro António Guterres.
Finalmente, Srs. Deputados, também não posso deixar de falar sobre a chamada crise que vive, actualmente, a Europa. Parece-me que a demissão colectiva a que assistimos nos últimos dias da Comissão Europeia evidenciou, realmente, uma crise que alguns vinham referindo, anunciando, citando e alertando para o perigo da sua existência. Ela tornou-se agora mais evidente, independentemente dos aspectos formais e muito importantes que, aliás, já foram realçados pelo meu camarada Medeiros Ferreira, sobre o facto de a demissão se ter feito na rua quando se devia ter feito perante o Parlamento Europeu. Mas, independentemente dessa questão, a demissão, no fundo, é a constatação de uma realidade que muitos de nós sentíamos existir.
O Primeiro-Ministro de Portugal não se tem cansado de dizer que grassa hoje na Europa uma febre de egoísmos nacionais. O Primeiro-Ministro de Portugal não se tem cansado de dizer que há hoje uma ausência de liderança e de projecto na Europa. E fá-lo não num sentido derrotista mas num sentido perfeitamente construtivo, porque o que ele quer dizer é que é preciso, rapidamente, superar esta dificuldade e esta debilidade. As tarefas e os objectivos a que a União Europeia se tinha proposto a si mesma para 1999 e que começaram com o advento da Moeda Única, no dia l de Janeiro, não podem co-habitar durante muito tempo com uma crise institucional.
E por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que aproveito esta oportunidade - penso que com alguma lógica, na sequência, aliás, das intervenções anteriores - para desejar que, rapidamente, a crise da Europa seja superada porque tal é fundamental para a construção de uma Europa mais desenvolvida do ponto de vista económico e social no futuro, mas é também fundamental para a superação das dificuldades que se colocam a Portugal, no caso de subsistir uma crise prolongada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel dos Santos, porque tinha tempo (e, realmente, o assunto de 1997 já tem pouca actualidade!), não resistiu a introduzir aqui, mais uma