2274 I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Sr. Presidente, muito obrigado por me ter dado a palavra para introduzir a discussão do projecto de resolução n.° 125/VII, da responsabilidade da Comissão de Assuntos Europeus, da qual tenho a honra de ser Presidente.
O relatório elaborado por essa comissão é o acto mais importante do acompanhamento anual da participação de Portugal na União Europeia, por parte da Assembleia da República. Tendo todas as comissões concorrido para a sua elaboração, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a colaboração prestada, bem como referir que ele foi elaborado, na Comissão de Assuntos Europeus, pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha em tempo oportuno. Gostaria, pois, de realçar este facto, ou seja, que a Comissão de Assuntos Europeus elaborou e votou este relatório em devido tempo.
Infelizmente, como sabe, Sr. Presidente, o agendamento deste tipo de relatórios não tem, normalmente, a prioridade que deveria ter, mas o facto de ter sido agendado para hoje permite chamar a atenção para a grave crise que a União Europeia vive neste momento, que se deve, exactamente, ao mau funcionamento das instituições comunitárias. Ou seja, foi também o facto de a Comissão Europeia não ter tomado na devida conta as medidas de prevenção que o Parlamento Europeu lhe foi dirigindo que a levou, na minha perspectiva, a um acto condenável, que foi ter-se demitido, não perante o Parlamento Europeu, mas na «rua».
Creio que o que há de grave na demissão da Comissão Europeia é o facto de a Comissão ter preferido demitir-se informalmente, na «rua», entregando, de certa maneira, o poder à «rua», a aceitar que a acção parlamentar, ao nível do Parlamento Europeu, funcionasse através ou não da apresentação de uma moção de censura.
Era exactamente aí, Sr. Presidente, que eu queria chegar. É que é no funcionamento das instituições democráticas que se alicerça a legitimidade dos órgãos da União Europeia, e neste momento de crise de alguns dos seus órgãos, como é o caso da Comissão, os parlamentos nacionais, e em particular a Assembleia da República, devem estar mais do que nunca vigilantes no seu papel de intervenção, de participação e de fiscalização exactamente para que os cidadãos não sintam essa distância que os leva, neste momento, a ter receio de que a União Europeia fique paralisada por causa de um acto condenável da Comissão Europeia, demitindo-se, não perante a instituição parlamentar, mas, na prática, entregando o poder à «rua», ao vazio institucional.
É contra isso que lutamos e é por isso que a Assembleia da República, sobretudo tendo em conta os novos poderes dos parlamentos nacionais atribuídos pelo Tratado de Amsterdão e pela revisão da nossa Constituição, no futuro, deve dar a estes debates, Sr. Presidente, maior urgência, maior importância, maior sistematização.
Termino, agradecendo, mais uma vez, ao Sr. Deputado Augusto Boucinha por ter elaborado o relatório, deixando também uma palavra de agradecimento peia colaboração de todas as outras comissões especializadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): — Sr. Presidente, desejava, através de V. Ex.a, dizer que o Sr. Deputado
Medeiros Ferreira, ilustre Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, a pretexto da possibilidade de intervir neste debate sobre o processo de integração europeia, fez uma observação, cuja pertinência e qualidade não discuto, a propósito da recente crise ocorrida nas instituições europeias.
Devo dizer que o PSD também toma nota de que existe essa crise, crise que, possivelmente, mereceria um debate neste Parlamento. Respeitamos, naturalmente, a posição do Sr. Deputado Medeiros Ferreira, mas temos também outros pontos de vista para podermos exibir neste Parlamento. Constatamos que, agora que a Europa tem 11 pri-meiros-ministros socialistas, as suas instituições parecem entrar em colapso. Nós pretendemos que esse colapso não aconteça e estamos preparados para um debate, mas creio que hoje não é o dia para o fazermos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Medeiros Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por favor não amontoem as interpelações. É que não foi uma interpelação o que o Sr. Deputado Azevedo Soares fez.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas de explicar que a demissão da Comissão Europeia nada tem a ver com o Conselho de Ministros. E é no Conselho de Ministros que estão representados os 11 países com governos socialistas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Como relator-coordenador do projecto de resolução n.° 125/VII, elaborado na Comissão de Assuntos Europeus, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997, cabe-me fazer alguns comentários suplementares ao que nesse relato está dito.
Antes de mais, convém dizer que nunca fomos contra a Europa. Era sobejamente conhecida a posição crítica que o Partido Popular vinha tendo quanto à nossa participação no referido, projecto. Sempre o fizemos tendo em conta uma linha de coerência com os princípios programáticos que norteavam o Partido Popular. Fizemo-lo na convicção de que, como partido de oposição, daríamos o melhor contributo para Portugal. Algumas das nossas posições, que foram em tempos fortemente criticadas, mesmo apelidadas de radicais, são hoje de certo modo aceites e até adaptadas por outros partidos, embora com novas roupagens.
Não cabe dizer agora e aqui que o que era verdadeiro ontem, passou, num ápice, a ser falso. Continuamos a pensar que não foi usada toda a prudência, toda a capacidade negocial, tendo em conta o nosso atraso em relação aos outros países integrantes da União Europeia, quanto à nossa participação na construção europeia desde 1986.