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2448 I SÉRIE- NÚMERO 67

Francisco Torres; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Pimenta Dias; ao Ministério da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias.
Na reunião plenária de 26 de Marco de 1999: ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Conselho de Administração da EDP - Electricidade de Portugal, S. A., formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; e aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 29 de Março de 1999: Castro de Almeida, formulado na sessão de 6 de Janeiro; Bernardino Soares, formulado na sessão de 27 de Janeiro; Manuela Aguiar, formulado na sessão de 5 de Fevereiro; e Hermínio Loureiro, formulado na sessão de 17 de Fevereiro.
No dia 30 de Março de 1999: Lino de Carvalho, formulado na sessão de 2 de Dezembro; Moreira da Silva, formulado na sessão de 9 de Dezembro; Lourdes Lara, formulado na sessão de 11 de Dezembro; Rodeia Machado, formulados no dia 19 e na sessão de 29 de Janeiro; Duarte Pacheco, formulado no dia 26 de Janeiro; Mota Amaral, formulado na sessão de 3 de Fevereiro; Manuela Aguiar, formulado na sessão de 5 de Fevereiro; Luísa Mesquita, formulado na 'sessão de 17 de Fevereiro; Arménio Santos, formulado no dia 23 de Fevereiro; e Paulo Pereira Coelho, formulado na sessão de 24 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os Deputados do PS do círculo eleitoral do Porto visitaram recentemente o concelho de Vila Nova de Gaia para, no terreno, tomarem contacto com o investimento público que ali está a ser realizado.
A visita não podia ter sido mais oportuna, uma vez que ocorreu pouco tempo depois de alguns Deputados desta Assembleia, especialmente do PSD, terem aqui clamado pelos problemas daquele concelho e dias depois de o mesmo partido ter suscitado um debate de urgência centrado precisamente na alegada inexistência de investimentos públicos, particularmente em vias de comunicação, debate no qual, como o Sr. Ministro do Equipamento João Cravinho afirmou, o PSD foi «arrasado» pela comparação de obras públicas feitas pelo PSD no período de 1992/1995 e pelo Governo PS no período de 1996/1999.
É bom, no entanto, recordar que o PSD vem afamando ao País, de uma forma sistemática, que este Governo não toma decisões, não governa, foge à tomada de decisões, não faz reformas, etc. Nada mais falso, nada mais irresponsável!
De resto, o PSD especializou-se na propaganda da mentira, da falsidade e da irresponsabilidade.
Vejamos.
Quando o Governo do PS implementou o rendimento mínimo garantido, apoiando as famílias mais desfavorecidas, o PSD votou contra por considerar, na altura, que se tratava de uma medida que iria arruinar o Orçamento do Estado. Hoje, não há câmara alguma do PSD que não tenha aderido ao rendimento mínimo garantido, beneficiando 320 000 pessoas em Portugal.
O Governo tomou medidas apresentando a esta Assembleia propostas de lei para o reforço das finanças locais que o PSD deixou na penúria quando esteve no Governo e que agora votou contra, acompanhado, aliás, nesta atitude, por toda a oposição.
O Governo cumpriu a Lei de Bases da Segurança Social transferindo do Orçamento do Estado as verbas correspondentes ao seu cumprimento, coisa que o PSD não fez durante vários anos e afirma que não governamos.
O Governo tomou medidas legislativas relativas a recuperar dívidas da segurança social e fiscais das empresas que não cumpriam com as suas obrigações fiscais e sociais no tempo que o PSD governou este país e dizem que nós é que não governamos.
O Governo tomou medidas para a recuperação de empresas - como Lisnave, Grão-Pará, Torralta, Casa do Douro, etc. -, empresas cujas situações económica e social eram verdadeiramente angustiantes - e têm a «lata» de dizer que não governamos.
Este ano, graças às alterações introduzidas no IRS, a esmagadora maioria dos portugueses vai pagar menos impostos, mas o PSD insiste em afirmar que não fazemos reformas.
O Governo introduziu alterações profundas na rede pré-escolar para que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação - e o PSD diz que não governamos.
O Governo declarou guerra à fraude nas baixas médicas, com resultados surpreendentes, mas o PSD afirma que não tomamos decisões.
O Governo deu garantias, no início do seu mandato em 1996, de financiamento total do Metro Ligeiro do Porto no valor de cerca de 200 milhões de contos, garantias que o PSD, aqui, neste Hemiciclo e fora dele, tanto apregoou para afirmar que nunca mais havia metro, que o Presidente da Câmara do Porto era incompetente, que o Governo nada fazia, como se tivesse uma ponta de autoridade para dizer fosse o que fosse nesta matéria, depois de ter estado no Governo durante cinco anos com o processo do metro do Porto encalhado por falta de garantia de financiamento, sem que tenha tomado uma medida para fazer andar o seu processo. Pois o PSD tem a «lata» de vir aqui dizer que o Governo não governa!
O desemprego diminuiu, o crescimento económico nos últimos três anos do Governo PS é superior à maioria dos países da União Europeia, a economia das empresas melhorou, os salários dos portugueses foram aumentados acima da taxa de inflação, os trabalhadores em situação precária na função pública viram na sua esmagadora maioria a sua situação resolvida - situação verdadeiramente imoral e escandalosa herdada do anterior governo - e o PSD afirma que não governamos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Jesus, permita-me que o interrompa.