2450 I SÉRIE - NÚMERO 67

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 523/VII - Estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal (PSD) e 649/VII - Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gouveia.

O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A afirmação segundo a qual o sector florestal é estratégico para o desenvolvimento do sector agrário nacional é consensual.
Também o desenvolvimento sustentável, no âmbito concreto da fileira florestal, e o uso racional de um recurso natural renovável e, por isso, susceptível de ser usufruído numa lógica de ciclo perene, é necessário.
Promover ou estimular, com a colaboração de todos, a expansão e o beneficio do património florestal, reconhecido que é o forte contributo que este sector dá à defesa do meio ambiente, é indiscutível.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É com base nestas ideias de grande força e da Lei de Bases da Política Florestal, que o PSD se orgulha de ter co-patrocinado e aprovado, por unanimidade, nesta Câmara, desde logo, a defesa de que se deviam tomar iniciativas que potenciassem este importante sector florestal. Infelizmente, decorreu demasiado tempo sem que o Governo ou o partido que o apoia tomassem qualquer iniciativa neste sentido.
O Partido Social-Democrata apresenta o projecto de lei que estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal que desde sempre defendeu e logo que se criou o quadro normativo das organizações interprofissionais. Face à importância do sector, esta iniciativa tem como objectivo colmatar essa falta e dar ao sector os instrumentos que não só o potenciem como facilitem o seu desenvolvimento no quadro de uma economia aberta e concorrencial.
Uma aposta clara numa estrutura interprofissional que envolva toda a fileira de um sector, desde a produção à transformação, ao armazenamento, à distribuição, aos fornecedores, aos técnicos, às associações empresariais, aos organismos de investigação e de ensino, aos ambientalistas e aos consumidores, isto é, dar à estrutura a possibilidade e os meios indispensáveis de falarem a uma só voz.
A presente iniciativa prevê, no seu articulado, que haverá organizações interprofissionais florestais específicas para o sector florestal, definindo em percentagem a participação de cada estrutura, e envolve o Estado numa participação não superior a 10%.
Às organizações interprofissionais da fileira florestal (OIF), e ao longo dos 16 artigos, atribui-se, quando de âmbito nacional, a natureza jurídica de pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública e também se estabelece a respectiva constituição, que lhes possibilitará uma melhor articulação e coordenação, desde que a Administração Pública e o poder político estejam disponíveis para lhes dar os meios, cedendo funções, património e pessoal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao Estado, naturalmente, ficam reservadas as funções de autoridade e de fiscalização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No presente projecto de lei estão claramente definidos o âmbito, os objectivos, as condições de reconhecimento e registo, os órgãos sociais, o conselho das organizações interprofissionais florestais, a possibilidade de acordos interprofissionais, o financiamento, as isenções fiscais, os direitos de cooperação e representação, a fiscalização e as coimas, isto é, os meios disponíveis e necessários para um dos sectores mais importantes e com maiores potencialidades de crescimento no domínio do «agro-nacional».

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Conscientes da realidade de que há cerca de 2,5 milhões de hectares incultos disponíveis e apesar de algumas medidas, quer a nível interno quer a nível comunitário, conferindo apoios financeiros concretos que suportem a não obstrução de rendimento durante um longo prazo e sem que possam justificar a decisão do investidor nesta actividade económica, o que é certo é que importa dotar o sector de meios adequados que potenciem a alteração positiva desta realidade mediante a constituição de estruturas que promovam uma melhor articulação das entidades envolvidas, por forma à obtenção de um aproveitamento mais eficiente dos recursos disponíveis para o sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A actual situação, apesar de os apoios e incentivos não terem sido suficientes para o aproveitamento total, quer por razões imputáveis ao funcionamento da Administração quer por alta de coordenação e complementaridade da intervenção dos variados agentes da fileira dos produtos florestais para o sector, não se deve manter e o presente projecto de lei do Grupo Parlamentar do PSD é uma boa solução.
Assim haja vontade política para apoiar estas estruturas interprofissionais florestais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Gouveia, os Srs. Deputados Maria do Carmo Sequeira e Garcia dos Santos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira.

A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, todos concordamos que o sector florestal é estratégico para o desenvolvimento nacional. Aliás, este sector tem um papel importante na defesa da biodiversidade do planeta, no equilíbrio das condições climatéricas e no povoamento do mundo rural, como o Sr. Deputado reconheceu também na sua apresentação.
Ligado ao sector florestal temos um número elevado de produtos ou grupos de produtos que, sem dúvida, deverão ter estruturas representativas devidamente organizadas, no sentido de permitirem vantagens competitivas significativas.
Podemos recordar que a floresta ocupa ainda uma grande parte do território nacional, ou seja, 36%. A área é superior a 3 000 milhões de hectares.