O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2454 I SÉRIE - NÚMERO 67
Programa do Governo, em relação, exclusivamente, à floresta: quanto a recentrar no Ministério da Agricultura a autoridade e a coordenação interministerial da área florestal, nada está feito, vários Ministérios actuam nesta área, muitas vezes descoordenadamente; quanto à revisão dos quadros legais no domínio fiscal, incentivos financeiros a apoios creditícios aplicáveis às actividades florestais, Sr. Deputado, foi feito «zero»; em relação à execução de um plano nacional de plantação e gestão activa do património florestal com vista à reposição do capital lenhoso sobreutilizado, Sr. Deputado, o Governo fez «zero»; relativamente à definição de critérios e criação dos indicadores para a simplificação da gestão sustentada da floresta, Sr. Deputado, o Governo fez «zero», mas, através desta iniciativa do PSD, tal irá ser possível; quanto à preparação de um sistema de financiamento de médio prazo para apoio da plantação florestal, que complete ou substitua a sua falta, ou os apoios comunitários, Sr. Deputado, o Governo fez «zero»!
Este é o balanço de um Governo, é um balanço decepcionante, segundo dizem todos os agentes da fileira florestal. É um balanço de um Governo que, a nível florestal, se resumiu a reestruturar Mm Ministério, passando para as direcções regionais, compartimentando em sete departamentos estanques e sem comunicação, aquilo que era uma gestão da floresta portuguesa. Tal como diz o actual Director-Geral das Florestas, o Partido Socialista e este Governo multiplicaram por sete os problemas que existiam e agravaram sete vezes as dificuldades que existiam na floresta.
Sr. Deputado António Martinho, com este nosso projecto de lei tentamos suprir uma grave carência a nível da concertação estratégica na fileira florestal, num sector em que 2,5 milhões hectares de incultos que deveriam ser florestados, num sector em que, durante 10 anos, se arborizava ao ritmo de 13 000 ha/ano e em que, durante os três últimos anos, se arboriza ao nível de 9 000 ha/ano, reduzindo-se acentuadamente o ritmo de arborização.
Sr. Deputado António Martinho, o que pretendemos, com este projecto de lei, é tentar criar esta concertação estratégica entre os vários agentes económicos. Mas também queremos envolver as universidades, as associações de ambiente, os consumidores. E pergunto-lhe: por que é que o Partido Socialista, no seu projecto de lei, tenta marginalizar, ostracizar, não abranger, os consumidores, as associações de ambiente, as universidades, quando é fundamental que essas organizações, a nível da investigação, da experimentação, daquilo que é a vontade dos consumidores, daquilo que são as preocupações dos ambientalistas, estejam nesta concertação estratégica?

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, percebi, das suas intenções, que considera o nosso projecto um excelente instrumento para termos uma boa lei que estabeleça as bases do interprofissionalismo e esperamos que esta boa vontade do Partido Socialista chegue à especialidade e que daqui a poucos meses possamos ter uma lei a sério, porque a lei do sector agro-alimentar, aprovada há dois anos, até hoje, não está em execução. Não há uma única organização interprofissional, porque as soluções contempladas, na altura, foram erradas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou tentar responder ao Sr. Deputado Carlos Duarte, para o que vou, efectivamente, fazer um grande esforço, visto que o Sr. Deputado Carlos Duarte - perdoe-me - não questionou o nosso projecto de lei mas, antes, fez uma série de afirmações, ao seu estilo, sobre política florestal. Se eu tivesse querido falar de política florestal, teria feito outro tipo de intervenção e viria balizado com as realizações do Governo neste sector.
Sr. Deputado, V. Ex.ª pertence a um partido que esteve 10 anos no governo e não fez uma lei de bases de política florestal. É verdade ou não? É verdade! Foi este Governo que fez aprovar uma lei de bases de política florestal. É verdade que essa lei resulta de uma fusão de uma proposta de lei e dois projectos de lei - esta é a verdade, nós dizemo-la, mas o Sr. Deputado não a diz!
O Sr. Deputado pertence a um partido que, verdadeiramente, não se preocupou com o investimento florestal. Por isso, Sr. Deputado, é que ainda pairam muitas dúvidas sobre investimentos em florestas feitos no tempo do vosso governo, cuja eficácia e cujos resultados nunca se viram, pelo País acima! Esse é que é um facto!
O Sr. Deputado veio depois, numa pequena referência aos projectos de lei, afirmar que tiveram uma grande preocupação com os consumidores. O Sr. Deputado sabe que fez um aditamento, na proposta de lei do interprofissionalismo agro-alimentar, que introduziu a participação dos consumidores. Na altura, não se convenceu da dificuldade em integrar os consumidores no interprofissionalismo agro-alimentar. E agora, na «Nota justificativa» do seu projecto de lei, fala em integrar os consumidores mas, no articulado, esqueceu-se! Algum dos Srs. Deputados do seu grupo parlamentar fez a exposição de motivos, outro fez o articulado - há desarticulação!
Sr. Deputado, nós estamos disponíveis para analisar em profundidade os dois projectos de lei na especialidade e vir a conseguir uma boa lei. Mas queira saber, desde já, que a integração dos consumidores, tal como os senhores a propõem, não vem enriquecer mas, sim, dificultar a regulamentação.
O Sr. Deputado referiu também as universidades. Pois claro: se há uma referência explícita à promoção da investigação e desenvolvimento é no nosso projecto de lei.
Falou também no ambiente. O Sr. Deputado sabe que, nos objectivos do seu projecto de lei, «fere de morte» as questões que os ambientalistas defendem, quando propõe promover a utilização de resíduos? Olhe que os ambientalistas seguramente não gostam da expressão «promover a utilização» e decerto não concordam com essa vossa proposta!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje inquestionável a vocação florestal do