1 DE ABRIL DE 1999 2455

País. A floresta é um sector estratégico da economia nacional e deve ser tratada como tal, ao nível do emprego que gera, das exportações que induz e do desenvolvimento local que potência.
Ao abordar esta matéria, temos de ter a noção exacta de que o que está aqui em jogo não é apenas mais um sector de actividade económica. É muito mais do que isso: é uma matéria com profundas implicações aos níveis ambiental, social e cultural.
Na verdade, estamos a lidar com um sector particularmente sensível e complexo, o que obriga a um diálogo permanente com todas as entidades que se movimentam nesta área.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O País tem uma vocação claramente florestal - para o concluir, não era necessário o estudo de Michael Porter. E a realidade, que poderá ser ilustrada através de alguns dados estatísticos para uma melhor caracterização, é a seguinte: hoje, a superfície ocupada pela floresta representa cerca de 37% do território nacional (3,3 milhões de hectares) e, segundo alguns estudos, deveria duplicar, através da recuperação de terrenos incultos e marginais para a agricultura. Seria até aconselhável, possível e desejável a sua duplicação.
Temos, no entanto, caminhado no sentido inverso, isto é, a área ocupada pela floresta diminui anualmente cerca de 40 000 hectares, consequência, fundamentalmente, dos incêndios que, ciclicamente, assolam as nossas matas e fruto de uma exploração não sustentada dos recursos. A floresta portuguesa vive uma situação de estado de emergência. A este ritmo de fogos, perderemos, em 10 anos, 2,5 milhões de contos do PIB e desaparecerão mais de 6000 postos de trabalho directos.
A manter-se a actual evolução, a floresta e todo sector nacional de madeira estarão em ruptura em meados do próximo século. O País passará, assim, de potencial exportador a importador. Desta fornia, a floresta e todo o sector nacional de madeira poderão entrar, a curto prazo, em ruptura absoluta.
A floresta constitui, pela sua importância económica, social e ambiental, um extraordinário recurso renovável do País. As exportações de produtos florestais representam cerca de 65% das exportações agro-florestais nacionais e 15% do total da balança de exportações. Constituem cerca de 160 000 o número de postos de trabalho ligados à fileira florestal, contribuindo para a manutenção de 7000 empresas. Da análise dos sucessivos inventários florestais, verificamos que os povoamentos das três espécies florestais com maior interesse económicos (o pinheiro bravo, o eucalipto e o sobreiro) estão, em regra, sublotados.
No que diz respeito ao regime fundiário, a floresta portuguesa é predominantemente privada (cerca de 87% da área total), incluindo-se a restante área do sector público do Estado (3%) e dos baldios (10%).
No que respeita à estrutura fundiária, as explorações são predominantemente de tipo minifundiário e mais de 85% das explorações têm uma área inferior a 5 hectares. Apenas 1% das explorações têm 100 ou mais hectares. Assim, grande parte da produção lenhosa provém da propriedade privada e,
no que se refere à natureza do produtor florestal, duas características ressaltam: a distância física às explorações e a não dependência económica das explorações florestais.
De acordo com os estudos económicos existentes, Portugal é, no contexto europeu e mesmo mundial, um país especializado nas actividades silvícolas, que têm um peso significativo no PIB e superior à média europeia. É o terceiro país da União Europeia onde o sector florestal tem mais peso no PIB.
A jusante da produção florestal, temos um sector industrial que é constituído por dois importantes núcleos: o primeiro, a indústria da serração dos aglomerados e da cortiça, situado no interior do País; o segundo, constituído pela indústria da celulose, de capital intensivo, concentrado em sete unidades de produção, localizadas fundamentalmente no litoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao presente quadro, a concepção de uma política florestal nacional é uma necessidade premente. Perante os grandes desafios que hoje se colocam ao sector, quer a nível interno quer a nível externo, exige-se uma estratégia que aponte com clareza objectivos, e que estes se traduzam num acréscimo da área florestal, mas com qualidade, no aumento da eficiência do sector e na conquista da opinião pública para esta causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer política para esta área, no nosso entendimento, jamais poderá pôr em causa a biodiversidade das espécies, a dimensão e a qualidade dos recursos aquíferos e a sustentabilidade da exploração florestal.
No entanto, julgamos que o desempenho de tais funções, particularmente no domínio privado, terá de ser objecto de uma compensação equitativa por parte do Estado, sempre que se traduzam em restrições compulsivas à sua normal exploração económica.
Impõe-se, de acto, um enquadramento político-legislativo que acabe com a produção avulsa de legislação conjuntural, que dispersa actualmente por seis Ministérios, se tem mostrado incapaz de promover um correcto ordenamento florestal do País. Os cidadãos não têm de pagar, por via da burocracia, as ineficiências da máquina do Estado.
A gestão do património florestal deve ser enquadrada por adequados instrumentos de intervenção que contribuam para o ordenamento, conservação e exploração das florestas, assumindo esta intervenção o estatuto de plano de âmbito regional.
Mas, para planificar, é necessário ter um profundo conhecimento da realidade. Deverá proceder-se, portanto, à actualização dos registos de propriedade e efectuar-se o registo geométrico das mesmas.
Em termos globais, e dado o peso do sector privado, o desenvolvimento do sistema florestal passa necessariamente pelo apoio à floresta privada, nomeadamente às associações de produtores florestais, primeiros agentes de qualquer mudança que se queira operar no sector, e que tantas vezes têm sido relegados para segundo plano.
Outros interlocutores privilegiados para este sector terão de ser as autarquias locais, uma vez que são estas que mais perto se encontram das populações e, como tal, maior influ-