2456 I SÉRIE - NÚMERO 67

ência podem ter junto dos agentes locais que se movimentam nesta área.
Tendo em conta o regime fundiário existente, torna-se urgente a definição de acções, de natureza técnica, fiscal e financeira, que estimulem o redimensionamento das explorações. É necessário, no entanto, levar em linha de conta, as implicações que tais medidas irão provocar no tipo de povoamento do interior do País, quando este padece já de uma profunda desertificação humana.
A actividade florestal é uma actividade, na maioria dos casos, de carácter intergeracional e que envolve, como se sabe, grandes riscos. Assim sendo, o seguro de arborização deve ser tendencialmente generalizado a todas as explorações, devendo o Estado garantir uma comparticipação que torne possível a sua realização.
A investigação florestal assume uma relevância estratégica no contexto do desenvolvimento florestal, pelo que urge imprimir um salto qualitativo nesta actividade científica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei n.ºs 523/VII, do PSD, e 649/VII, do PS, estabelecem as bases das organizações interprofissionais do sector florestal e procuram dar um enquadramento legal que permita a aplicação da experiência do espírito interprofissional de outras fileiras, um, de forma mais teórica e, outro, de forma mais pragmática, mas qualquer deles com virtudes, com aspectos positivos e julgo que, na síntese dos dois projectos de lei em apreço, através da baixa à Comissão ou Comissões, surgirão melhorias substanciais.
Com o desenvolvimento das relações comerciais, são da maior relevância o esforço do associativismo e a organização, desde os produtores até às estruturas de comercialização e prestação de serviços do sector florestal, tendo sempre presente que deverão ser tomados em linha de conta os legítimos interesses da produção agrícola e florestal, face a uma concorrência interna e que, muitas vezes, desrespeita claramente as leis do mercado, perante serviços de fiscalização inoperantes.
Um aspecto que se nos afigura importante é o de que as organizações interprofissionais tenham de apresentar o respectivo pacto social, que terá de ser maioritariamente subscrito por capitais nacionais, a fim de se garantir que represente, de facto e de jure, os interesses nacionais da fileira.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Um outro aspecto prende-se com a ausência de referência, nos projectos de lei em análise, ao papel do Estado no dirimir dos conflitos ao longo da fileira.
É importante reafirmar, no seguimento de anteriores intervenções, o apoio do CDS - Partido Popular ao desenvolvimento da organização própria dos diferentes sectores da fileira florestal, de modo a torná-la mais forte e competitiva num contexto de economia de mercado aberto, defendendo estruturas económicas nacionais, tendo ainda e sempre presente que o desenvolvimento equilibrado do mundo rural é um dos processos necessários para impedir a desertificacão humana de muitas regiões do interior de Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer normativo nesta matéria deverá ter em conta a especificidade da nossa agricultura e a fragilidade do sector.
A matéria prima, por excelência, do nosso país é o produto que sai das nossas matas. Depende de nós a sua correcta utilização como factor de desenvolvimento de toda uma região, de todo um País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Augusto Boucinha, os Srs. Deputados Carlos Duarte e António Martinho.
Os tempos que vos restam são muito escassos, mas vamos ver como conseguem geri-los.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, ouvi com atenção a sua intervenção, que demonstrou ter lido plenamente os projectos de lei hoje em discussão, na qual fez um diagnóstico da situação da floresta portuguesa que não posso deixar de registar.
Contudo, e depois de ter demonstrado que, ao contrário de outras bancadas, tinha lido os projectos de lei, nomeadamente o nosso, no qual se prevê, nos artigos 6.º e 7.º, a representação das associações dos consumidores, das associações de ambiente e das universidades - e não posso deixar de fazer uma recomendação às outras bancadas para que não façam comentários sem conhecimento de causa -, gostaria de conhecer a sua opinião em relação à participação dessas entidades, de forma a que esta concertação estratégica ultrapasse a concertação económica e atinja a investigação, a experimentação e o próprio ensino.
Sr. Deputado, estamos a terminar o Quadro Comunitário de Apoio, no qual, para a floresta, foram inscritos 26 milhões de contos entre 1995 e 1999, dos quais o Governo do Partido Socialista, até hoje, executou apenas 12 milhões de contos, sujeitando-se a que haja um prejuízo e uma perda para o País da ordem dos 10 milhões de contos que não serão aproveitados.

O Sr. José Gama (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Nós entendemos que com estes instrumentos iremos suprir a falta de acção do Governo e a inexistência de uma correcta administração pública de apoio aos proprietários florestais, pelo que gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, se não pensa que esta péssima execução do Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente no sector florestal, pode ser suprida por esta via, devendo apelar-se ao Governo para que, até ao final do prazo, possa executar plenamente este dinheiro, arduamente negociado pelo Governo anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Augusto Boucinha tem pouco tempo, sugiro-lhe que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.