Quinta-feira, 8 de Abril de 1999 I Série - Número 68

DIÁRIO da assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um sobre retoma do mandato de um Deputado do PS e substituição de outro Deputado do PSD, e outro autorizando uma Deputada do PSD a prestar depoimento, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Deputado Joaquim Sarmento (PS) congratulou-se com a candidatura do Vale do Douro a património da humanidade.
O Sr. Deputado Aníbal Gouveia (PS) falou da importância do sector marítimo-portuário, particularmente, do porto de Aveiro.
O Sr. Deputado Fernando Pereira (PSD) abordou as principais carências que afectam o distrito de Vila Real
A Câmara aprovou o voto n.º 15O/VII - De repúdio pelo massacre perpetrado em Liquiçá, Timor Leste, por elementos das milícias pró-integracionistas (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Pronunciaram-se os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), João Amaral (PCP), Luís Queira (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) e também o Sr. Presidente.
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 202/VII - Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização, 233/VII - Regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente os que envolvem actos de relacionamento entre os empregadores e a Inspecção-Geral do Trabalho e 237/VII - Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de menores. «Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Ferro Rodrigues), os Srs. Deputados António Rodrigues (PSD), Odete Santos e Octávio Teixeira (PCP). Artur Penedos (PS), Carmem Francisco (Os Verdes), Moura e Silva (CDS-PP), Jorge Rato (PS), Pedro da Vinha Costa (PSD), Rui Namorado (PS) e Hermínio Loureiro e Francisco José Martins (PSD).
O projecto de lei n.º 624/VII - Isenta de emolumentos a apreciação das contas de gerência das autarquias locais (PCP) foi também debatido na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título os Srs. Deputados Pimenta Dias (PCP), Rui Marques (CDS-PP), Mário Albuquerque (PS) e Martim Gracias (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.