2486 I SÉRIE -NÚMERO 68
Para o porto de Aveiro, e para além das carências a nível de equipamentos, infra-estruturas, condições de navegação, etc., é de vital importância acelerar o alargamento do IP5, a construção do troço do IC1 Ovar-Mira, a ligação ferroviária Aveiro-Porto de Aveiro e iniciar, logo após a duplicação da linha do norte, estudo tendente a aquilatar da possibilidade de uma ligação ferroviária Aveiro-Vilar Formoso.
Para finalizar, quero deixar bem claro o seguinte: a Administração do Porto de Aveiro, constituída por gente competente, de espírito ganhador, de reconhecido mérito profissional, apostada no desenvolvimento da região e do País, pode contar com o total apoio e solidariedade dos Deputados socialistas eleitos pelo distrito de Aveiro.
Espero que também os Deputados da oposição estejam solidários com a nova Administração e firmemente empenhados na concretização deste projecto de importância ímpar para toda a região.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Também para o tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.
Srs. Deputados, enquanto o orador não chega à tribuna, informo que se encontram na tribuna habitualmente destinada a diplomatas Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares dos países da CPLP, para os quais peco uma saudação muito calorosa.
Aplausos gerais, de pé.
Faca favor, Sr. Deputado Fernando Pereira.
O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: «Se é bem verdade que o modelo de crescimento adoptado em Portugal nos últimos anos está esgotado, tal facto é ainda mais verdadeiro se nos restringirmos à análise da situação do interior do País».
Na verdade, «as políticas de crescimento só têm sentido se o resultado final for maior emprego e mais acentuado bem-estar» - m Manuel dos Santos (Crescimento Económico e Políticas de Emprego) -, situação que não se verifica.
Contrariamente a uma política de criação de condições e estímulos para a fixação da população, o Governo apenas tem conduzido a uma cada vez maior desertificação.
Também em Trás-os-Montes se faz sentir a necessidade de uma nova política que devolva a esperança aos portugueses, em particular aos transmontanos e durienses.
«É possível e desejável o diálogo, é possível e desejável fazer mais e melhor pelos cidadãos, é possível estancar a sangria rural para os grandes centros urbanos do litoral e canalizá-la para os médios centros da região, é possível congregar o empenhamento e o capital técnico de todos sem marginalização ditada pela cor partidária, e criar desta forma um espaço de verdadeira participação da sociedade civil na definição dos seus destinos (in documento de convocação do Fórum Transmontano para uma Nova Maioria), gerando-se em Trás-os-Montes ë Alto Douro um movimento cívico e plural integrado por cidadãos de quadrantes ideológicos diversos e com diferentes formações académicas».
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Acabo de citar o Sr Deputado António Maninho, Deputado pelo círculo eleitoral de Vila Real, Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista há vários anos - e esta intervenção decorreu em 23 de Março de 1995.
Vamos ver o que mudou.
Como se referia na convocatória do Fórum Transmontano para uma Nova Maioria, há que «congregar o capital técnico sem marginalização pela cor partidária». E isso o PS cumpriu.
O Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado convidaram para Vice-Presidente do Instituto do Vinho do Porto um cidadão cujo perfil técnico e experiência no sector não foi contestada. Mas havia um grave impedimento, que o olhar atento do Sr. Governador Civil e da Federação Distrital do PS descobriram: tratava-se de um social-democrata.
Por outro lado, o Presidente da Comissão Concelhia do PS, de Peso da Régua, «por uma questão de princípios», colocou o seu lugar à disposição do partido - pasme-se o motivo -, porque considerava ser inadmissível que tenham ultrapassado as estruturas locais socialistas na nomeação de um vogal do Instituto do Vinho do Porto.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O líder da Concelhia da Régua é mesmo mais explícito e diz que na escolha do referido vogal houve «interferência» de Fernando Gomes, Presidente da Câmara Municipal do Porto e de Braga da Cruz, Presidente da CCRN, o que quer dizer que houve interferência para a nomeação da direcção de um instituto com as responsabilidades do Instituto do Vinho do Porto, ao qual compete a promoção, a certificação e a defesa da denominação de origem de um produto que é ex libris nacional.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Governo e o PS estiveram e estão à altura do que já nos habituaram à muito tempo: primeiro, perderam o decoro e agora perderam a vergonha!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Mas não ficamos por aqui.
Ainda deve existir um camarada sem lugar. E eis que descobrem que o delegado da Prevenção Rodoviária Portuguesa em Vila Real, que não é do PSD, mas já lá estava há uns anos - sem contestação, diga-se em abono da verdade -, também não pertencia à família. Mandaram-no embora, sem justificação pública que não seja resolver o problema de mais um boy.
Continuando a falar em - coerência e sem ter a pretensão de transcrever na totalidade a intervenção do Sr. Deputado António Martinho, vou relembrar e convidá-lo para, em conjunto, ajudarmos a que este Governo cumpra as promessas que fez aos transmontanos.
Quanto ao IP3, a grande «paixão» do Sr. Primeiro-Ministro no comício distrital do PS durante a campanha eleitoral, quem não for de Trás-os-Montes pensará que já está pronto, já que, várias vezes, o Sr. Ministro Cravinho apontou datas; um autocarro de VIP 's, liderado pelo Sr. Primeiro-Ministro, anunciou no Governo Civil de Vila Real, com pompa e circunstância, a famosa obra, mas ficaram só pelo folclore. Até hoje, nem um metro de estrada foi realizado.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A tão reivindicada ligação do Vale do Ave a Chaves - chame-se IP5 ou «Brisinha» Norte -, prometida