2488 I SÉRIE -NÚMERO 68
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, subscrevemos, com convicção, o voto que foi apresentado, relativo à situação em Timor Leste.
Consideramos da maior importância que a Assembleia da República tome uma posição clara perante este massacre e perante a situação crescentemente perigosa que está a ser criada em Timor Leste com a existência de milícias armadas pró-integração na Indonésia, actuando com apoio militar da Indonésia e criando uma situação explosiva que só pode comprometer o nosso desejo mais profundo: o de que o povo de Timor Leste possa optar, em liberdade, pelo seu futuro.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Mas não queria deixar de dizer mais uma coisa que está contida neste voto e que é importante salientar neste momento. Aquilo com que os timorenses mais podem contar é, seguramente, com o apoio de Portugal, com as responsabilidade que tem, visto manter um estatuto em relação ao território, mas também com a solidariedade da comunidade internacional, expressa pelo modo adequado através da Organização das Nações Unidas, através do respeito da Carta das Nações Unidas e através da importância dada à intervenção própria das Nações Unidas no exercício dos seus direitos próprios.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante salientar esta questão neste momento, porque há povos no mundo que contam com o prestígio das Nações Unidas e com a sua capacidade de intervenção e é só com isso que podem realmente contar.
O que está contido neste voto é esse apelo que também é feito a todos vós, Srs. Deputados, no sentido de que se prestigiem as Nações Unidas, de que se defenda a Carta das Nações Unidas como um instrumento de paz, como um instrumento para a independência dos povos e para a consagração dos seus direitos.
Aplausos do PCP e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.
O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é natural, o nosso grupo parlamentar associa-se vivamente a mais este voto, que é simultaneamente um voto de solidariedade e de preocupação pelos dias que estão a viver-se em Timor Leste.
O risco de uma guerra civil acentua-se, de uma guerra entre timorenses pró-integração e timorenses a favor da autodeterminação e da independência do território, que pode até ser fratricida.
Gostaria de salientar que estes nossos votos de apoio precisam depois da concretização das acções do Governo português. Portugal foi, ao longo destes anos, uma potência que reivindicou, e bem, o estatuto de dignidade e de autodeterminação para Timor Leste. Foi uma potência reivindicante, precisa agora de assumir o seu estatuto de potência administrante.
Acho que é importante manifestar este apoio, mas não chega: temos de reclamar do Governo português que exerça a pressão diplomática adequada junto da Indonésia, junto da ONU, uma pressão efectiva para que seja possível interpor entre timorenses, que estão desavindos, e sobretudo junto da Indonésia, os meios e as condições necessárias para que aquele território não desagúe numa situação de violência, que leva para tudo para trás, para o ponto zero.
Por isso mesmo, associamo-nos ao voto, que é, como referi, um voto de solidariedade e de muita preocupação pela situação que se está a viver em Timor.
Aplausos dos CDS-PP e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o primeiro subscritor do voto de protesto, Sr. Deputado Carlos Luís.
O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que foi apresentado à Mesa é um voto de repúdio, um voto de solidariedade e um voto de apelo. Um voto de repúdio em relação à forma como as torças militares e militarizadas e a sociedade civil pró-integracionista de Timor têm levado a cabo, nestes últimos dias, massacres consecutivos.
Perante as notícias que nos têm chegado, este Parlamento não pode ficar calado, tem de ter voz contra esses massacres que foram perpetrados.
Faço um apelo na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste porque estou ciente de que alguém que neste momento luta entre a vida e a morte, que é ainda o Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, tê-lo-ia feito também neste momento se estivesse entre nós. Mas, como não está, julgo interpretar - e penso que todas as bancadas também assim o fizeram - o pensamento do Deputado Nuno Abecasis.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - É também um voto de solidariedade para com todos os timorenses que, ao longo de 23 anos, têm lutado contra uma potência que na Ásia/Pacífico tem uma expressão muito forte e que tem levado a cabo uma barbárie e a violação dos direitos humanos mais profundos que a comunidade internacional devia repudiar, tomando medidas para colmatar tal situação.
É também um apelo às Nações Unidas para que, com um carácter de urgência, vão para o território e ali permaneçam para impedirem os massacres e que ao mesmo tempo sejam testemunhas perante a comunidade internacional e, nomeadamente, perante as Nações Unidas e para que seja encontrada, com urgência, uma solução global, justa e internacionalmente aceite.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem-me juntar a minha indignação à vossa.
Já tinha previsto que, muito provavelmente, a Indonésia cedia para deixar após si o caos, quer deixar a guerra civil para depois dizer: «Quando nós estávamos, apesar de tudo, era menos mau». É elementar demais, mas, infelizmente, os maus projectam assim as suas derrotas e temos de nos habituar a essa ideia.
De qualquer modo, este processo de flagelação da opinião pública internacional tem a carga simbólica efectiva que tem, creio que nós, Deputados, estamos a cumprir o nosso dever e Portugal também, a derrota final será da Indonésia - não tenho quaisquer duvidas! - e porventura muito mais profunda do que eles próprios imaginam neste momento.
Vamos, pois, proceder à votação do voto n.º 150/Vn - De repúdio pelo massacre perpetrado em Liquiçá, Timor Leste, por elementos das milícias pró-integracionistas.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.