2484 I SÉRIE -NÚMERO 68
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Alberto Costa, do PS, em l de Abril corrente, inclusive, cessando o Sr. Deputado Manuel Ferreira Jerónimo.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tomou ainda conhecimento de que o Sr. Deputado Faria de Oliveira, do PSD (Circulo eleitoral de Lisboa), substituído nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto dos Deputados, em 28 de Outubro de 1995 (Relatório n.º 2 da Comissão Eventual de Verificação de Poderes), transitou, a seu pedido, para a situação de substituído nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados (Renúncia ao mandato), a partir de 30 de Marco de 1999, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a retoma de mandato e a transição da substituição em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o parecer é do seguinte teor: «De acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada do PSD Fernanda Mota Pinto a prestar depoimento, como testemunha, em audiência a realizar no dia 8 de Abril de 1999, em processo que se encontra pendente naquele tribunal».
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, há três inscrições para eventual tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.
O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Sr.33 e Srs. Deputados: O interior do País tem sido fustigado pela desertificação, assistindo sem capacidade e meios de resistência ao êxodo dos mais jovens e das pessoas mais qualificadas da sua massa crítica, pelo que a cultura assume, no seu espaço, cada vez mais a figura de antidestino e de âncora sobrevivente à hegemonização económica planetária, com todo o seu rol de desigualdades.
Há que resistir ao puro triunfo económico, sob a forma de esplendor liberal, como nos refere Eduardo Lourenço.
Nessa resistência insere-se a defesa do nosso património e da nossa cultura, entendida esta não no sentido civilizacional mas no sentido mais restrito e, parafraseando António José Saraiva, como «um conjunto de actividades lúdicas ou utilitárias intelectuais e afectivas que caracterizam especificamente um determinado povo».
O Sr. José Junqueira (PS): - Muito bem!
O Orador: - Na defesa dessa identidade patrimonial e cultural justifica-se, pois, a candidatura do Vale do Douro a
património da Humanidade. Daqui, desta tribuna, quero solidarizar-me, como Deputado e como duriense, a tal candidatura.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Como consistentemente se diz no estudo da Spidouro que a Fundação D. Afonso Henriques, entidade promotora da candidatura, mandou elaborar, o Alto Douro vinhateiro reúne condições para vir a ser considerado património cultural enquanto «paisagem cultural evolutiva viva e única», tendo desempenhado, ao longo da História, um importante «papel de corredor de povos e culturas».
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O Alto Douro consubstancia uma paisagem cultural com uma identidade incontestável, a identidade da Região Demarcada do Douro, com os seus 32 000 viticultores e 40 000 ha de vinha que produzem vinhos de grande qualidade, com relevo para o vinho do Porto, mundialmente reconhecido, e uma unidade paisagística que se afirma através da diversidade.
Estando já classificados como património mundial o Centro Histórico do Porto e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, vale a pena concertar esforços, envolvendo diversas instâncias, de natureza governamental, municipal, institucional e associativa, de forma a fazer vingar perante a UNESCO o excepcional valor paisagístico e cultural do Vale do Douro.
A ter êxito tal candidatura, poderemos solidificar e promover as rotas patrimoniais que sustentam tal paisagem cultural como elemento vital da promoção do turismo de qualidade, com todo o incremento de progresso e desenvolvimento que isso poderá implicar para uma região, que, apesar das suas enormes potencialidades, tem sido objecto de ostracismo, pese embora os esforços deste Governo, constituindo a criação do Instituto de Navegabilidade do Douro um relevante contributo.
O eixo urbano que melhor complementa a paisagem cultural do Alto Douro entronca na rota patrimonial Lamego-Tarouca, com um conjunto de monumentos de elevadíssimo valor.
Não vou aqui elencar os diversos monumentos que cintilam nessa rota, mas referir apenas aqueles que estão a ser objecto de preservação e restauro, por iniciativa do Governo e dos organismos do Ministério da Cultura, em particular, com a colaboração sempre preciosa das respectivas autarquias.
Cito os casos do mosteiro de S. João de Tarouca, do mosteiro de Salgedas, da ponte de Ucanha e do convento de Ferreirim.
O mosteiro cisterciense de S. João de Tarouca está a ser objecto, em fase adiantada, da reconstrução da torre, tendo sido encetada, há algum tempo, a respectiva obra de drenagem e escavações arqueológicas. No mosteiro de Salzedas procedeu-se a obras de reconstrução do seu telhado, profundamente deteriorado e, por intervenção da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, está a ser reparada a torre da ponte de Ucanha.
De salientar, também, a recuperação dos frescos da Escola dos Mestres de Ferreirim, no convento desta freguesia.
Ao longo dos últimos três anos foram múltiplas as comparticipações financeiras do Governo na conservação e no restauro de diversas igrejas de Lamego, numa política de