8 DE ABRIL DE 1999 2487
e reivindicada, merece agora o silêncio dos Deputados e dirigentes socialistas. Será que já não é precisa?
E a construção do IC26 Amarante/Mesão Frio/Régua que o PS chumbou na proposta de alteração do Orçamento do Estado?
E a ligação à EN213, à variante entre o IP4 e o Rio Torto também chumbada no Orçamento?
E a ligação de Sabrosa ao IP3 que levou o mesmo caminho?
E a «paixão» do Sr. Deputado António Martinho pela educação não o levou a ele nem a VV. Ex.ªs a votar favoravelmente as alterações para a construção dos pavilhões gimnodesportivos para as escolas onde havia faltas deles, nomeadamente o da vila de Cerva?...
E o que os levou a chumbarem a construção da Escola EB 123 de Mondim de Basto?
E, então, a preocupação pela Universidade, que é uma «paixão» da federação distrital do Partido Socialista?
Quando os Deputados do PSD pelo círculo de Vila Real propuseram um reforço de 462,8 contos para o pólo da UTAD em Chaves, verba essa a retirar da dotação do projecto «Instalação para os serviços centrais Lisboa e Vale do Tejo» do mesmo programa, VV. Ex.ªs esqueceram-se de que era um reforço de verba para o interior do País para evitar também a desertificação, nomeadamente através da qualificação dos seus quadros, e votaram contra.
Lembro isto porque durante a vigência dos Governos socialistas os PIDDAC do distrito de Vila Real têm diminuído, tem diminuído o investimento. São os números do próprio Governo que o confirmam.
Que ajudas para os empresários? Que incentivos para os agricultores? Que política para a juventude? Que política na cultura?
Temos uma direcção regional, mas as decisões e os investimentos são tomadas e ditados pelo Porto.
Das poucas mudanças visíveis são a cilindrada e a marca das viaturas dos serviços desconcentrados.
E a saúde, Srs. Deputados? Há concelhos onde mais de 20% da população residente não tem médico de família.
E o que se passa com o Hospital de Vila Real? Um hospital modelarmente apetrechado, técnica e humanamente, mas publicitado por motivos de má gestão e contestado pelo próprio Partido Socialista?
E o aumento das listas de espera: não eram W. Ex.ªs os arautos de que as pessoas não eram números? Então, se as pessoas contam, por que será que os centros privados de medicina parecem prosperar em Vila Real e as listas de espera nos serviços públicos continuam a aumentar?
Para quem tanto defendeu a regionalização e porque, vivendo em democracia, deviam ter retirado todas as ilações e consequências da vontade expressa pelos portugueses, não percebo por que é que até agora nada foi feito para descentralizar .e desconcentrar serviços para melhor servir e aumentar a qualidade de vida das pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ó silêncio de alguns dirigentes políticos do distrito de Vila Real pode levar os mais incautos a pensar que tudo vai bem no «reino maravilhoso».
Mas em nome das convicções, em nome da verdade de estar e fazer política quis compartilhar convosco estas preocupações e justas interrogações de quem no dia-a-dia busca não o céu na terra, como o PS prometeu, mas uma terra onde haja trabalho para todos, qualidade de vida e um futuro que possa ser construído por todos e não imposto ou gerido por qualquer aparelho partidário.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o voto n.º 150/VII - De repúdio pelo massacre perpetrado em Liquiçá, Timor Leste, por elementos das milícias pró-integracionistas (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Sendo este voto subscrito por todos os grupos parlamentares, creio haver consenso no sentido de que seja discutido e votado desde já.
Embora seja do conhecimento de todos, vou ler o voto.
«Mais uma vez o sangue do povo mártir de Timor Leste foi derramado. Em Liquiçá e em outras localidades, bandos armados pelos indonésios perseguiram e mataram um número significativo de cidadãos, numa onda de violência cuja extensão exacta ainda é desconhecida.
A Assembleia da República manifesta o seu mais vigoroso repúdio pelo massacre perpetrado por bandos armados pelos indonésios;
Expressa a sua solidariedade para com o povo timorense neste momento particularmente grave;
Apela ao Secretário-Geral das Nações Unidas para que reforce o empenhamento da ONU na urgentíssima criação de condições para a presença permanente da ONU no martirizado território.»
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, começo por sugerir que, no prólogo, onde se fala de «cidadãos» se fale de «timorenses», isto é, «número significativo de timorenses» e não de «cidadãos» - talvez assim fique mais correcto. Mas não foi para referir isto que pedi a palavra; foi para dizer duas coisas muito simples e muito preocupantes.
Depois da queda e da morte política de Suharto, o processo de autodeterminação de Timor Leste veio recebendo impulsos novos e significativos, mas se é certo que aumenta a esperança do triunfo da causa dos timorenses também é verdade, por outro lado, que crescem os receios e os perigos de uma frustração de consequências terríveis deste processo.
O abrandamento do regime prisional de Xanana Gusmão e a contenção responsável do Conselho Nacional de Resistência Timorense são sinais positivos neste processo, mas o aumento do número de massacres, sobretudo o armamento progressivo, por parte das forças armadas indonésias, de forças timorenses pró-integracionistas está a criar, dia-a-dia, um risco cada vez maior do retorno à pior das guerras, a guerra civil, e este massacre de Liquiçá, como se diz no preâmbulo do voto, de contornos ainda pouco conhecidos, é seguramente um massacre de proporções terríveis.
A Assembleia da República pouco pode fazer, mas pode levantar a sua voz ética, política e dizer à Indonésia que «basta de tanta perfídia» e dizer às Nações Unidas que «basta de tanta hesitação» e pedir ao Governo de Portugal que saiba ordenar as nossas prioridades no domínio da política externa.
Se calhar, é esse apelo profundo, «ó mar», que devemos aqui fazer hoje, de novo: lembrar a todos que somos responsáveis por Portugal e pelos povos que de nós ainda dependem.
Portanto, o PSD subscreve e votará favoravelmente este lamento profundo que esta Câmara hoje faz por aquilo que está a acontecer ao povo irmão de Timor Leste.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.