8 DE ABRIL DE 1999 2485
defesa do património duma cidade que é sede dum antiquíssimo bispado (desde o século V) com o qual percorreu séculos de história e que tão eloquentemente está patente nessa obra singular que é a História do Bispado de Lamego, da autoria do insigne historiador, Dr. Manuel Gonçalves da Costa.
A recente visita que o Sr. Ministro da Cultura efectuou ao Museu de Lamego e Teatro Ribeiro da Conceição, reunindo com a Comissão Instaladora do Museu do Douro e visitando o teatro, é também um contributo positivo para a prossecução do desiderato que constitui a essência da minha intervenção.
Quer o Museu de Lamego, que se destaca pelas suas tapeçarias flamengas do século XVI, quer o magnifico Teatro Ribeiro da Conceição, em fase de restauro, são espaços fundamentais para afirmação de Lamego como capital cultural do Douro.
Sr. Presidente, Sr.33 e Srs. Deputados: Não é numa visão campanária que, desta tribuna, me solidarizo com a candidatura do Vale do Douro a património mundial e que destaco alguns monumentos do País profundo que é constituído pelo eixo urbano Lamego-Tarouca.
Há que resistir à globalização pelo cultural, se desejamos a proeminência do Homem e a desalienação da nossa aventura.
Não me seduz o esplendor do caos, como lúcida e sabiamente Eduardo Lourenço caracteriza o nosso tempo histórico. Esse grande pensador, uma das minhas principais referências ideológicas, diz-nos que, na sociedade mediática que nos envolve, se usam os ícones culturais para vender o não cultural, numa desideologização perversa.
No nosso caso, não' será preocupante que os ícones culturais do Douro possam ser agentes publicitários das riquezas que os durienses criam e produzem. Preocupante será que o tal esplendor nos despoje da nossa identidade e que a riqueza patrimonial e histórica do Douro seja apenas a sombra do passado e não a bússola da nossa autenticidade,...
O Sr. José Junqueira (PS): - Muito bem!
O Orador: - ... autenticidade que Torga tão bem reproduziu na sua obra Portugal - o Doiro: «(...) Ser neste chão árido e hostil um novo criador de vida, dar aí uma resposta quotidiana à morte, transformar cada ravina em parapeito da esperança e cada bagada de suor em gota de doçura, eis o que Deus ensinou aos Homens, e Zeus não lhe perdoou (...). Patético, o estreito território de angústia, cingido a sua artéria de irrigação, atravessa o país de lado a lado. E é no mapa da pequenez que nos coube a única evidência incomensurável com que podemos assombrar o mundo».
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito também para o tratamento de assunto de interesse político relevante, aproveito para informar os Srs. Deputados de que se encontram a assistir à sessão 50 cidadãos do Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo, para os quais peco a vossa habitual saudação.
Aplausos gerais, de pé.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.
O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Portugal, pese embora tenha conseguido contornar as suas várias desvantagens competitivas, atingindo os objectivos nominais que lhe possibilitam estar na primeira linha da construção europeia, sempre foi considerado como um país periférico e de «fim de linha» devido à sua posição geográfica e ao atraso sócio-económico relativamente aos países da Europa.
Todavia, essa posição periférica no contexto europeu, aliada à sua centralidade no espaço atlântico, confere a Portugal o papel de fronteira atlântica e de ponte de acesso às rotas dos continentes americanos, africano e asiático. Os portos portugueses estão situados na proximidade de algumas das principais rotas de tráfego marítimo do mundo e dispõem de condições naturais favoráveis, vantagens comparativas que é necessário potenciar.
Passando o transporte a integrar o processo produtivo, exercendo uma influência directa sobre ele, inevitavelmente proporcionará um aumento de comércio entre as regiões acessíveis por mar. Portugal pode e deve desenvolver a exploração da sua fachada atlântica e transformar-se na porta atlântica da Europa e do hinterland ibérico em particular, o que lhe conferirá uma posição geoeconómica de maior importância nas economias europeia e mundial e permitirá o seu desenvolvimento sustentado.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Em boa hora, este Governo - e é de justiça referir aqui o Sr. Ministro João Cravinho - elegeu o sector maritimo-portuário como de alto valor estratégico e, reconhecendo a necessidade de romper com o modelo em vigor, conferiu-lhe a mais significativa «revolução» legislativa da história do sector.
Particular atenção mereceu o porto de Aveiro que, neste processo, viu alterado o seu estatuto de Junta Autónoma para Administração Portuária.
Regozijo-me com tal distinção, mas - alerto -, para que o porto de Aveiro possa assumir a importância que o seu novo estatuto lhe impõe, é imprescindível a tomada de medidas eficazes.
De facto, não é comparável o estádio de desenvolvimento de portos como o de Lisboa, Leixões ou Sines com o porto de Aveiro. Enquanto os primeiros, mercê dos avultados investimentos públicos com que foram contemplados, podem passar de imediato a outra forma dê gestão, o porto de Aveiro, muito embora todas as potencialidades de crescimento e de desenvolvimento de que dispõe, encontra-se numa fase muito mais atrasada, necessitando, para aguentar o impacto concorrencial, de ser discriminado positivamente pelo poder público.
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!
O Orador: - Não basta equiparar formalmente o porto de Aveiro aos principais portos nacionais; é imperioso fazer acompanhar esta medida com um pacote .de investimentos, nacional e comunitário, suficiente para, num futuro próximo, atenuar o fosso estrutural que o separa dos outros portos nacionais.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Urge alterar a lógica do passado e recuperar o tempo perdido resultante do ostracismo a que foi votado pelos governos anteriores, dando à actual administração os meios considerados necessários para fazer face à missão que lhe está cometida. Exige-se, pois, do Governo vontade séria de não defraudar as expectativas.