10 DE ABRIL DE 1999 2567

vas de financiamento, inventou todas. Estradas?! Que eu saiba, Sr. Deputado, estamos quase a chegar ao fim da Legislatura e o vosso Governo fez 86 km de estrada!

O Sr. Azevedo Soares (PSD):- 87!

A Oradora: - 87 km, está-me aqui a corrigir o meu Colega! Peço desculpa pelo quilómetro que lhes estou a tirar e que, no vosso caso, é uma percentagem significativa!...
Por isso, Sr. Deputado, será bom - por uma questão de algum decoro, direi assim - não falar muito do Plano Rodoviário Nacional, porque nós, também por uma questão de decoro, já nem o invocamos, porque sabemos que é algo que existe apenas na vossa imaginação, é um sonho que um dia teve o Sr. Ministro João Cravinho, mas que estamos a ver que não passa desse sonho.
Portanto, Sr. Deputado, invente quaisquer outras sugestões, menos o obstáculo do PSD. Diga ao Sr. Ministro João Cravinho que é ele próprio este obstáculo e não nós.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, permita-me que lhe agradeça as considerações que teceu à minha intervenção.

Efectivamente, julgo que o que é importante salientar é o corte, que este Governo levou à prática, com aquilo que era uma tradição dos governos do PSD e sobretudo a recolocação do Plano Rodoviário Nacional em termos de tornar possível, num período que está perfeitamente definido, porque o Plano Rodoviário Nacional vem acompanhado de propostas quer para a execução dos IP quer para a execução dos IC, os moldes em que essa execução acontece, as variantes, a inovação relativamente àquilo que era a prática dos governos do PSD.
E óbvio que, desde o momento do corte com tradições que vinham do passado até ao momento da concretização, decorre um tempo necessário para implementar. Já verificámos, e o Sr. Ministro assumiu aqui, que houve e há atrasos na execução do Plano Rodoviário Nacional,...

Vozes do PSD: - E que atrasos!

O Orador: - ... mas a verdade, Sr.ª Deputada, é que os objectivos e os prazos propostos para a concretização desses objectivos permitem mais do duplicar no período proposto, e o período proposto é até ao final do ano de 2001, como, desde sempre, o Sr. Ministro referiu nesta Assembleia.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- 2001! Muito bem!

O Orador: - E como continuaremos, assim o espero, a ser Governo até ao final do ano 2001, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, se eu for Deputado, cá estaremos para verificar quem, afinal, cumpriu os seus propósitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dirigir--me, em primeiro lugar, aos Srs. Deputados António Barradas Leitão, Gonçalo Ribeiro da Costa e Joaquim Matias relativamente ao caso concreto do decreto-lei que está em apreciação.
Os motivos que V. Ex.ªs apontaram como sendo aqueles que o Governo teria tido quando propôs este decreto-lei não foram, de facto, aqueles que o Governo teve quando o propôs. Mas concordamos com a questão de princípio e, por isso mesmo, muito recentemente, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que põe as questões exactamente como vinham sendo conduzidas, isto é, tal como estavam nos decretos-leis anteriores que estabeleceram as concessões, quer as concessões com portagem quer as concessões sem portagem, em que estão não só definidos os trechos como o regime da concessão. O mesmo é dizer: regressamos a uma prática que permite que a Assembleia da República possa sempre intervir quando o achar conveniente.
Esta é uma questão que se prende concretamente com o que está aqui em discussão, que é este decreto-lei.
Gostava agora de responder a algumas questões que foram postas lateralmente em relação a esta matéria, embora, evidentemente, com ela relacionada.
A primeira questão é, Sr. Deputado António Barradas Leitão, a dos estudos económicos relativamente às SCUT. Esses estudos foram feitos, continuam sempre a ser feitos e foram enviados para a Comissão de Inquérito.

O Sr. Júlio Faria (PS): - É verdade!

O Orador: - V. Ex.ª - e muito bem! - pediu que esses estudos fossem fornecidos, uma vez que era dito que eles não existiam, e eles há mais de 15 dias que foram enviados.
Tenho a dizer-lhe também, Sr. Deputado, que, há alguns meses - não posso precisar agora a data -, foi entregue ao seu grupo parlamentar um estudo sobre essa matéria.
Segunda questão, em relação ao Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa. Julgo que já respondi à sua principal objecção, não deixando de salientar que, de qualquer forma, qualquer concessão, de acordo com a legislação actual, só é aprovada por decreto-lei, portanto, há sempre a possibilidade de a Assembleia intervir. No entanto, compreendo que uma intervenção numa fase muito adiantada do processo não é exactamente a mesma que numa fase inicial.
Em relação ao Sr. Deputado Joaquim Matias, sobre a questão de que "são as auto-estradas concessionadas uma excepção"..., dado o conjunto de iniciativas que têm sido tomadas nessa área, o Sr. Deputado diz: "mas, afinal, isto não é uma excepção".
A questão que se põe, Sr. Deputado, é a de que temos de optar: ou realmente se recorre a estes processos de financiamento ou, para executar o Plano Rodoviário, não o de 2000, podia ser até. o de 1985, demoraremos 20 a 25 anos. E o que aqui está em causa é a de saber se vale a pena, de facto, fazer um investimento no sentido de antecipar essas infra-estruturas que são necessárias.
Quando, inclusivamente, põe a questão das portagens, como excepção, dir-lhe-ei que, no futuro - e vai ver que estamos a pensar num futuro relativamente próximo -, é impossível fazer esses investimentos sem que haja a necessidade de cobrança de portagens. O problema do utilizador/pagador em relação às comunicações e às acessibilidades rodovi-