Debates Parlamentares - Diário 075, p. 2717 (1999-04-22)

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23 DE ABRIL DE 1999 2717

Não se esqueçam de ir votar, porque é bom que ultrapassemos as dificuldades destas designações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Aquilo que nos separa é o facto de Portugal e Espanha constituírem dois Estados soberanos, identificados por uma fronteira, mas estabelecendo pontes de comunicação cujo significado, em termos de geografia humana, tem variado ao longo da história.
O exercício da soberania, ao longo dos séculos, não tem impedido que a história dos dois países tenha conhecido objectivos comuns, como, por exemplo, a reconquista, a expansão ultramarina e, já neste século, os desafios da democracia, da modernização, do crescimento económico, do desenvolvimento, assim como da participação aprofundada na construção europeia.
Será que a proximidade geográfica e a evolução histórica se têm traduzido num conhecimento mútuo aprofundado entre os dois povos? Penso que a evolução política e tecnológica, o aumento do intercâmbio turístico e comercial, económico e cultural têm, indubitavelmente, contribuído para a aproximação e compreensão mútua dós dois povos.
No entanto, existem ainda tarefes essenciais a implementar e, para tal, os agentes económicos têm de explorar ao máximo as potencialidades existentes. Para a aproximação pretendida não deixará de contribuir o constante aumento do intercâmbio turístico. Somos o quarto consumidor turístico de Espanha e os espanhóis o terceiro consumidor turístico de Portugal.
Nesta perspectiva, devemos dar maior atenção aos projectos no campo de cooperação transfronteiriça, aproveitando e maximizando o papel desempenhado pelas entidades regionais e pelos municípios.
Neste sentido, podemos referir as infra-estruturas no domínio rodoviário, como a construção de auto-estradas, pontes internacionais, melhorando significativamente as ligações entre as regiões fronteiriças, e a cooperação no quadro das redes europeias de transporte, o Programa INTERREG e o Projecto do Arco Atlântico.
E inquestionável que as relações entre ambos os países assentam agora numa matriz mais estável e promissora, cujo caminho é de confiança, realismo e amizade - este aspecto está implícito nos mecanismos de integração europeia.
Esta realidade cria novos desafios, que reforçam a necessidade de cooperação em áreas específicas, como por exemplo, a negociação na base dos interesses bilaterais, do novo convénio da gestão dos recursos hídricos peninsulares, da Rede Natura 2000 na área transfronteiriça, assim como da cooperação na área da segurança, designadamente no combate à criminalidade organizada e ao tráfico de droga.
Neste contexto, foi já decidida a criação de quatro postos transfronteiriços mistos, dois localizados em Espanha e dois em Portugal, em que Valença e Tuy foram contemplados, melhorando a articulação entre as forças de segurança e polícias de investigação criminal, como consequência concreta da aplicação dos mecanismos previstos no Acordo de Schengen.
As relações luso-espanholas devem cimentar-se na ideia básica de que «ambos os países devem ser, no contexto da União Europeia, os melhores amigos possíveis», não obstante cada um estar no seu lugar.
No norte de Portugal e na Galiza, cuja raíz comum é a partilha do mesmo marco geográfico que é a região galaico-portuguesa e, para além desta vizinhança territorial, existe uma cultura similar cuja expressão paradigmática é o tronco comum linguístico galaico-português do qual derivam os respectivos idiomas.
A eliminação de todas as fronteiras como objectivo prioritário da União Europeia, através de formas legais que permitem a livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais, irá certamente contrariar o isolamento histórico de ambos os lados da fronteira, aprofundando um processo de desenvolvimento bilateral já consubstanciado com a melhoria significativa de infra-estruturas rodoviárias (como a A3), a abertura de novas pontes em Valença, Monção e Melgaço e, num futuro próximo. Vila Nova de Cerveira e o ferry de Caminha e de Vila Nova de Cerveira.
O norte de Portugal, em que o eixo Porto/Braga constitui a zona mais dinâmica, é a primeira região industrial do País, com uma população de 3,5 milhões de habitantes, e a Galiza que possui dois eixos industriais importantes, Vigo-Pontevedra e Corunha-Ferrol, tem uma população de cerca de 3 milhões de pessoas.
As decisões do Parlamento e do Conselho Europeu sobre as «Orientações Comunitárias para o Desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes» supõem identificar projectos de interesses comuns que garantam inter-conexão e coerência ao compreender rodovias, ferrovias, portos de mar, aeroportos e outros pontos de conexão, como novas pontes.
Neste contexto, terão realce os portos de Corunha e Vigo, na Galiza, Viana do Castelo e Leixões, em Portugal, e os aeroportos de Santiago de Compostela, na Galiza, e Pedras Rubras, no Porto, e a próxima rede ferroviária atlântica da Corunha/Vigo/Valença/Viana do Castelo/Porto.
A inclusão do eixo Porto/Viana do Castelo/Valença/Vigo na rede transeuropeia de transportes converterá certamente o Porto num centro intermodal de transporte de importância crucial no noroeste peninsular.
Sem dúvida que a A3 Porto/Valença e a IC1 Porto/Viana contribuíram para um grande salto qualitativo em matéria de infra-estruturas rodoviárias, assim como o prolongamento da IC1 de Viana do Castelo a Caminha e, seguidamente, até Valença, o nó de Sapardos com ligação rápida a Vila Nova de Cerveira a Paredes de Coura, o IC28 entre Ponte Lima/Ponte da Barca e Lindoso e a ligação rodoferroviária ao porto de mar de Viana do Castelo e a nova ponte de Vila Nova de Cerveira.
Uma vez alcançados os objectivos dos diversos programas para melhorar a rede viária no que respeita às rodovias, teremos de pensar em soluções modernas para os outros meios de transporte, quer marítimos, quer aéreos, quer ferroviários.
A falta de capitalização degenerou numa diminuição da procura e na justificação da redução de serviços que conduz a uma ausência de investimento por baixa utilização e rendimento, entrando assim num círculo vicioso que nos deve encaminhar de um modo irrefutável a quebrar e inverter este estado de coisas.
Assim, é justo e faz sentido que o norte e, nomeadamente, a sub-região de Viana de Castelo veja majorado o envelope financeiro no III Quadro Comunitário de Apoio, para apoio ao desenvolvimento estruturado.
Com o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) para o período de 2000/2006, pretende o Governo iniciar um novo ciclo na abordagem do planeamento. Imbuído de um processo dinâmico, constituindo a base concepcional da visão estratégica para o País do século XXI e como elemento estruturante do PNDES, cuja base será o III Quadro Comunitário de Apoio, teremos o Plano de Desenvolvimento Regional e um Plano Específico de Desenvolvimento Integrado para o distrito de Viana do Castelo.

23 DE ABRIL DE 1999 2717Não se esqueçam de ir votar, porque é bom que ultrapassemos as dificuldades destas designações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Aquilo que nos separa é o facto de Portugal e Espanha constituírem dois Estados soberanos, identificados por uma fronteira, mas estabelecendo pontes de comunicação cujo significado, em termos de geografia humana, tem variado ao longo da história.
O exercício da soberania, ao longo dos séculos, não tem impedido que a história dos dois países tenha conhecido objectivos comuns, como, por exemplo, a reconquista, a expansão ultramarina e, já neste século, os desafios da democracia, da modernização, do crescimento económico, do desenvolvimento, assim como da participação aprofundada na construção europeia.
Será que a proximidade geográfica e a evolução histórica se têm traduzido num conhecimento mútuo aprofundado entre os dois povos? Penso que a evolução política e tecnológica, o aumento do intercâmbio turístico e comercial, económico e cultural têm, indubitavelmente, contribuído para a aproximação e compreensão mútua dós dois povos.
No entanto, existem ainda tarefes essenciais a implementar e, para tal, os agentes económicos têm de explorar ao máximo as potencialidades existentes. Para a aproximação pretendida não deixará de contribuir o constante aumento do intercâmbio turístico. Somos o quarto consumidor turístico de Espanha e os espanhóis o terceiro consumidor turístico de Portugal.
Nesta perspectiva, devemos dar maior atenção aos projectos no campo de cooperação transfronteiriça, aproveitando e maximizando o papel desempenhado pelas entidades regionais e pelos municípios.
Neste sentido, podemos referir as infra-estruturas no domínio rodoviário, como a construção de auto-estradas, pontes internacionais, melhorando significativamente as ligações entre as regiões fronteiriças, e a cooperação no quadro das redes europeias de transporte, o Programa INTERREG e o Projecto do Arco Atlântico.
E inquestionável que as relações entre ambos os países assentam agora numa matriz mais estável e promissora, cujo caminho é de confiança, realismo e amizade - este aspecto está implícito nos mecanismos de integração europeia.
Esta realidade cria novos desafios, que reforçam a necessidade de cooperação em áreas específicas, como por exemplo, a negociação na base dos interesses bilaterais, do novo convénio da gestão dos recursos hídricos peninsulares, da Rede Natura 2000 na área transfronteiriça, assim como da cooperação na área da segurança, designadamente no combate à criminalidade organizada e ao tráfico de droga.
Neste contexto, foi já decidida a criação de quatro postos transfronteiriços mistos, dois localizados em Espanha e dois em Portugal, em que Valença e Tuy foram contemplados, melhorando a articulação entre as forças de segurança e polícias de investigação criminal, como consequência concreta da aplicação dos mecanismos previstos no Acordo de Schengen.
As relações luso-espanholas devem cimentar-se na ideia básica de que «ambos os países devem ser, no contexto da União Europeia, os melhores amigos possíveis», não obstante cada um estar no seu lugar.
No norte de Portugal e na Galiza, cuja raíz comum é a partilha do mesmo marco geográfico que é a região galaico-portuguesa e, para além desta vizinhança territorial, existe uma cultura similar cuja expressão paradigmática é o tronco comum linguístico galaico-português do qual derivam os respectivos idiomas.
A eliminação de todas as fronteiras como objectivo prioritário da União Europeia, através de formas legais que permitem a livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais, irá certamente contrariar o isolamento histórico de ambos os lados da fronteira, aprofundando um processo de desenvolvimento bilateral já consubstanciado com a melhoria significativa de infra-estruturas rodoviárias (como a A3), a abertura de novas pontes em Valença, Monção e Melgaço e, num futuro próximo. Vila Nova de Cerveira e o ferry de Caminha e de Vila Nova de Cerveira.
O norte de Portugal, em que o eixo Porto/Braga constitui a zona mais dinâmica, é a primeira região industrial do País, com uma população de 3,5 milhões de habitantes, e a Galiza que possui dois eixos industriais importantes, Vigo-Pontevedra e Corunha-Ferrol, tem uma população de cerca de 3 milhões de pessoas.
As decisões do Parlamento e do Conselho Europeu sobre as «Orientações Comunitárias para o Desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes» supõem identificar projectos de interesses comuns que garantam inter-conexão e coerência ao compreender rodovias, ferrovias, portos de mar, aeroportos e outros pontos de conexão, como novas pontes.
Neste contexto, terão realce os portos de Corunha e Vigo, na Galiza, Viana do Castelo e Leixões, em Portugal, e os aeroportos de Santiago de Compostela, na Galiza, e Pedras Rubras, no Porto, e a próxima rede ferroviária atlântica da Corunha/Vigo/Valença/Viana do Castelo/Porto.
A inclusão do eixo Porto/Viana do Castelo/Valença/Vigo na rede transeuropeia de transportes converterá certamente o Porto num centro intermodal de transporte de importância crucial no noroeste peninsular.
Sem dúvida que a A3 Porto/Valença e a IC1 Porto/Viana contribuíram para um grande salto qualitativo em matéria de infra-estruturas rodoviárias, assim como o prolongamento da IC1 de Viana do Castelo a Caminha e, seguidamente, até Valença, o nó de Sapardos com ligação rápida a Vila Nova de Cerveira a Paredes de Coura, o IC28 entre Ponte Lima/Ponte da Barca e Lindoso e a ligação rodoferroviária ao porto de mar de Viana do Castelo e a nova ponte de Vila Nova de Cerveira.
Uma vez alcançados os objectivos dos diversos programas para melhorar a rede viária no que respeita às rodovias, teremos de pensar em soluções modernas para os outros meios de transporte, quer marítimos, quer aéreos, quer ferroviários.
A falta de capitalização degenerou numa diminuição da procura e na justificação da redução de serviços que conduz a uma ausência de investimento por baixa utilização e rendimento, entrando assim num círculo vicioso que nos deve encaminhar de um modo irrefutável a quebrar e inverter este estado de coisas.
Assim, é justo e faz sentido que o norte e, nomeadamente, a sub-região de Viana de Castelo veja majorado o envelope financeiro no III Quadro Comunitário de Apoio, para apoio ao desenvolvimento estruturado.
Com o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) para o período de 2000/2006, pretende o Governo iniciar um novo ciclo na abordagem do planeamento. Imbuído de um processo dinâmico, constituindo a base concepcional da visão estratégica para o País do século XXI e como elemento estruturante do PNDES, cuja base será o III Quadro Comunitário de Apoio, teremos o Plano de Desenvolvimento Regional e um Plano Específico de Desenvolvimento Integrado para o distrito de Viana do Castelo.

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