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23 DE ABRIL DE 1999 2719

O rio Minho constitui parte importante da realidade das localidades que se situam em ambas as margens, como ponto privilegiado de travessia e actividade económica.
O que deverá permanecer como actividade, além de turística, é a pesca (solha, salmão, sável, lampreia, meixões, etc.), em que espanhóis e portugueses terão necessariamente de convocar uma conferência internacional que resolva os problemas legislativos e concretos, nomeadamente quanto à preservação das espécies e sua captura.
Trata-se de medidas que passam não somente pela resolução dos problemas piscícolas mas também pelo desassoreamento da barra e problemas ecológicos e pelo impedimento da construção da projectada barragem de Sela, que provocaria um irremediável e definitivo estrangulamento em múltiplos aspectos do rio Minho e seu vale.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Esta região vai dispor, nestes próximos três anos, de eventos de excepcional qualidade e temporalidade, para fomentar quer o turismo de massas quer o turismo que procura qualidade diversificada: o Ano Jacobeo 99, a Capital Europeia da Cultura, em 2000, em Santiago de Compostela e a Capital Europeia da Cultura, no ano 2001, no Porto.
Valença e Tui como «património da humanidade» é proposta apresentada pela Assembleia Municipal e Câmara de Valença e pelas instâncias oficiais do país vizinho, com as quais me solidarizo e apoio, apelando firmemente ao Governo português que, em diálogo com o seu congénere espanhol, proponha a candidatura à UNESCO destas duas singulares localidades fronteiriças.
Pretensão e empenhamento idêntico devem ser tidos em conta, por parte do Governo, junto da UNESCO em relação aos «Caminhos de Santiago» e aos «Circuitos Românicos da Ribeira Lima e Ribeira Minho».
«Santiago, caminhos do Minho», do qual constam os caminhos do noroeste, do Lima, do norte, de Celanova, da Geira Romana, Caminho de Lamego e outros caminhos que convergem em Wença, tendo todos ligação com o lado galego, como é o caso de Tui, La Guardiã, Goyen, Salvaterra, Arbo, dirigindo-se a Santiago de Compostela.
De todos estes caminhos o percurso mais importante diz respeito ao trajecto que passa por Valença e Tui e é o local por onde se desloca a maior parte dos peregrinos, mesmo hodiernamente.
Valença/Tui fazem sentido como património da humanidade, dado o seu conteúdo histórico: fortaleza de Valença, catedral e casco medieval de Tui, Ponte Eiffel e por ser o sítio de passagem quase obrigatório desde o século X até aos nossos dias, quer fosse por barca quer pela Ponte Eiffel ou, presentemente, pela nova ponte internacional, da maior parte das peregrinações que se dirigem a Santiago de Compostela.
O «Itinerário Romano da Ribeira Minho» vai ser inaugurado em Maio por Sua Excelência o Sr. Secretário de Estado do Turismo, do qual constam, entre outras, 11 igrejas, 7 itinerários turísticos, um por cada concelho, e ainda hotelaria tradicional, turismo no espaço rural, artesanato, turismo activo e festa.
Todos estes cenários envolventes e convergentes do mesmo espaço geográfico parecem tomar inquestionável a necessidade da sua apresentação a uma candidatura internacional transfronteiriça a património da humanidade no quadro da UNESCO.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As cidades de Valença e Tui são localidades fronteiriças com uma história comum.
Foi na cidade galega de Tui que foi assinado o primeiro tratado de paz, que, curiosamente, se torna premonitório, uma vez que são também estas duas cidades que pretendem um novo acordo para as elevar património da humanidade, jogando com Valença e a sua muralha e a catedral e o casco medieval circundante e adjacente da cidade de Tui.
Valença é um museu permanentemente vivo, cosmopolita e dinâmico. É também um centro turístico por excelência de comércio tradicional, presentemente ajudado e incentivado com o programa PROCOM, o seu povoamento ascende a épocas pré-históricas testemunhadas, as fortificações remontam a D. João IV e a construção tem um traçado abaluartado, em estrela de Vaubon.
Tem variadíssimos monumentos e a ponte internacional Eiffel é o símbolo da união entre estas duas localidades.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para concluir, permita-me Sr. Presidente transcrever o que o poeta regionalista monçanense João Verde cantou com excepcional mestria e beleza, oferecendo-nos em «melodias de sonoridade eterna» os sentimentos das gentes raianas deste Minho encantador.
«Vendo-os assim tão pertinho/A Galiza mail' o Minho/São como dois namorados/Que o rio traz separados/Quasi desde o nascimento./Deixai' os, pois, namorar/Já que os pães para casar/Lhes não dão consentimento»
D. Amador Montenegro, poeta galego, seu contemporâneo, respondeu com igual saber e sentir:
«Si Deus os fixo de cote/Um pra outro e tenem dote/Em terras emparexadas/Pol'a mesma auga regadas/Con ou sin consentimento/D'os pais, o tempo ha chegar/En que teriam de pensar/En facer ó casamento».
Sem dúvida que tanto de Portugal como da Galiza vem bom tempo e bom casamento, agora plasmados com a mesma profunda, séria, justa e sustentada pretensão a verem considerados Valença e Tui como património da humanidade.
Assim, de certeza que será edificado um novo marco milenário e será dado um verdadeiro passo de gigante no constructo múltiplo e plural da convivência económica, social e cultural dos dois povos, dando jus e fazendo cidadania aos direitos e valores universais do homem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Carlos Tavares, inscreveram-se os Srs. Deputados Antonino Antunes e Roleira Marinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Tavares, ouvi-o atentamente e, francamente, quis entendê-lo, mas devo dizer que tive alguma dificuldade. Tive uma ou outra vez a sensação de que muitas das coisas que V. Ex.ª disse já as tinha ouvido em algum sítio, creio que quase sempre a partir desta bancada - uma sensação do dejà entendu que não posso deixar de expressar aqui.
Depois, fiquei com uma dúvida atroz. Fiquei, efectivamente, sem saber se V. Ex.ª, como Deputado, se sente um homem feliz ou se sente um homem tremendamente infeliz por aquilo que vê no Alto Minho.
Sr. Deputado, V. Ex.ª, assim como não teve tempo para ler as extensas folhas que tinha preparado e teve de as resumir, não tinha, nem tem, tempo para percorrer todo o Alto Minho, desde logo porque não tem estradas, não tem estruturas, não quaisquer infra-estruturas. Essa é uma das carências que, efectivamente, temos.
Mas, Sr. Deputado, uma coisa é certa: estou aqui e não posso, no meio do emaranhado de tudo o que V. Ex.ª referiu, deixar de transmitir a quem nos puder ouvir que, na realidade, aquilo que V. Ex.ª quis esclarecer aqui à Assembleia não foi com certeza uma sensação de bem-estar das populações do Alto Minho, que V. Ex.ª representa.