2720 I SÉRIE - NÚMERO 75

O que temos de dizer aqui - e esta tem de ser a conclusão da sua intervenção - é que o Alto Minho, apesar de ser um distrito do litoral, continua a ser um distrito que tem as características profundas da interioridade. É distrito que, não sendo propriamente do interior, continua a ser profundamente periférico. E a culpa, Sr. Deputado, não é, como já disse um certo presidente de câmara, dos nossos Deputados. A menos que seja de Deputados como V. Ex.ª que vêm para aqui transmitir a incautos a ideia de que estamos felizes, de que estamos bem. Mas não estamos. Não estamos, mas com certeza que não é por isso que lhe vamos assacar a culpa. A culpa não é com certeza nossa, dos Deputados que aqui temos alertado, desde a primeira hora, para as carências do nosso Alto Minho.
Gostaria de colocar-lhe as seguintes perguntas: já que falou em infra-estruturas - e eu tinha que me fixar em algo, pelo que me fixei nas infra-estruturas -, diga-me: quantas vezes já foi anunciado o lançamento do IP9 até Nogueira? Quantas vezes foi inscrito no PIDDAC? Já começou? Não começou! Foi agora anunciada, mais uma vez, a sua construção até Ponte de Lima. Quantas vezes irá ainda ser anunciada? E de Ponte de Lima para lá, Sr. Deputado? O que é que sabe, o que é que nos pode dizer sobre isso?
Quando é que, efectivamente, vai arrancar o IC1 até Vila Praia de Âncora? E quando é que se vai começar a pensar na continuação do IC1 de Vila Praia de Âncora até Caminha?
Sr. Deputado, sabe quanto tempo demora hoje a atravessar a cidade de Viana do Castelo? Sabe o que é que significa o escoar do trânsito da IC1 do Porto a Viana? Agradecia que nos dissesse algo sobre isso e não transmitisse à Câmara, ao País, a ideia de que o Alto Minho está satisfeito. O Alto Minho não está satisfeito, não pode estar satisfeito, está particularmente insatisfeito com a política deste Governo.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Fui informado de que o Sr. Deputado vai responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Carlos Tavares, V. Ex.ª, como de costume, foi muito prolixo mas foi pouco capaz de se fixar num tema, com aquela certeza das questões que nos queria trazer e das exigências que deve ao Governo socialista.
V. Ex.ª falou muito mas não disse nada, e «namorou» coisa nenhuma! Quando o senhor fala nos poetas, o senhor também é um poeta. Isso já não é mau!
Sr. Deputado José Carlos Tavares, o senhor veio falar em acessibilidades e referiu as rodovias, as ferrovias, o transporte marítimo e aéreo, mas o senhor está a falar do Alto Minho, está a falar de Portugal, ou está a falar de que país? É uma coisa que não conseguimos perceber!
Duas questões fixei da sua intervenção, como positivas: uma delas foi o acompanhamento que fez da minha última intervenção sobre a linha do Minho e as pontes ferroviárias e sobre a intervenção efectuada pelos autarcas de Valença, nomeadamente da sua assembleia municipal, requerendo, para aquela riqueza do património Valença/Tui, o reconhecimento como património da humanidade. Nesta matéria, acompanho V. Ex.ª e louvo a sua intervenção. Quanto a tudo o resto, Sr. Deputado, foram «bolas deitadas fora» e foi o erguer de bandeiras sucessivamente defraudadas pelo Partido Socialista, pela sua bancada e pelo Sr. Deputado, que não referiu mais nada se não a esperança, aquilo que gostaria, aquilo que
se faria, aquilo que o Partido Socialista promete, e V. Ex.ª também tem sido prolixo nessas promessas.
Mas, infelizmente para o Alto Minho e a sua população, o Partido Socialista tem-se esquecido sucessivamente daquela faixa do Alto Minho e é pena que não materializem o que prometem, porque a população espera, e espera há muito, ansiosamente, que os senhores dêem provas daquilo que são capazes, porque até agora ainda não foram capazes de fazer coisa alguma pelo seu distrito, pelas populações do distrito de Viana do Castelo.
É esse lamento que aqui deixo e deixo também um alerta:
Sr. Deputado, abra os olhos para as realidade que parece não ver.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, chego à conclusão que, realmente, não entenderam o que disse, mesmo vendo lá no distrito uma realidade totalmente diferente da que existia há quatro anos. E se não conseguem ver isto muito menos conseguem perceber aquilo que, porventura, aqui disse!
Se os Srs. Deputados estivessem atentos percebiam que, para que haja um desenvolvimento sério na sub-região de Viana do Castelo, e foi este o sentido da minha intervenção, é preciso desenvolver a região norte, cuja centralidade deve ser o Porto. A minha intervenção foi apelativa para que se faça o reordenamento, no âmbito da intervenção económica no País, para uma centralidade no Porto, que terá de ser, a meu ver, o pólo fulcral do desenvolvimento do noroeste peninsular. E temos condições para isto, através de uma redimensionação dos portos de mar e, nomeadamente, do aeroporto de Pedras Rubras e de todas as vias estruturantes, mediante um maciço investimento futuro.
Mas chamei também à atenção para o III Quadro Comunitário de Apoio, que, esse, sim, será da nossa responsabilidade.
Reparem na distorção que houve nos I e II Quadros Comunitários de Apoio, imputando-vos totalmente a culpa, o que fez com que, desde há três anos que estamos no Governo, nunca pudéssemos reorientar o investimento como deveria ser. E os Srs. Deputados sabem perfeitamente disto! Mas, mesmo assim, mesmo com as limitações que vocês causaram, conseguimos ainda aplicá-los bem, bem melhor do que vocês fizeram!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No caso do distrito de Viana de Castelo é só parar e reflectir um pouco, porque além daquilo que referi, muitas outras coisas existem, em termos de uma intervenção para melhor. Isto é inequívoco e é este o sentir de todos nós, tanto a nível do ensino pré-primário, como do secundário e do superior, a nível da saúde e a nível das infra-estruturas. Mas muito mais queremos, muito mais faz falta e, por isso, disse aqui que é justo e faz sentido que o norte, nomeadamente a sub-região de Viana do Castelo, veja majorado o seu envelope financeiro no novo quadro comunitário de apoio, para apoio ao desenvolvimento estruturado, com um plano nacional de desenvolvimento económico. E vai ser esse o quadro em que iremos fomentar um desenvolvimento integrado para o futuro, para que todos possamos viver melhor.

Aplausos do PS.