13 DE MAIO DE 1999 3007

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Então, Sr. Presidente, será uma interpelação à Mesa.
Queria informar o Sr. Deputado Azevedo Soares do seguinte: a situação a que se referiu foi analisada em Conselho Superior de Defesa Nacional e, na verdade, a proposta do Governo era uma proposta de envio de elementos para transportes, da possibilidade de envio de um grupo de engenharia e, em terceiro lugar, porque correspondia aos três pedidos da NATO, do envio de uma equipa de auxílio médico.
O problema foi analisado em Conselho Superior de Defesa Nacional, mas devo dizer-lhe que não são só as questões da NATO que nos preocupam, já que existem também outras questões como as de Timor, as da Guiné e as possíveis questões de Angola. Como tal, depois de uma ponderação adequada, o Conselho Superior de Defesa Nacional resolveu dizer que a ajuda devia ser estritamente humanitária, podendo assumir qualquer das três modalidades já referidas. No entanto, o Conselho disse que as Forças Armadas deviam negociar a ida de uma equipa médica. Foi isto que foi feito e, pelo que ouvi ultimamente, essa equipa médica foi oferecida por vários países, tratando-se apenas, agora, de fazer um balanço' entre os países que ofereceram equipas médicas. De qualquer modo, nada está no pé em que o Sr. Deputado disse, porque se está num passo, nitidamente, de negociação e, tanto quanto percebi na reunião, o Governo está disposto a satisfazer os pedidos das várias áreas, seguindo as instruções do Conselho Superior de Defesa Nacional, para ponderar os auxílios a dar a outros territórios e para que possa decidir.
Não se trata, portanto, de não querer enviar, trata-se de uma negociação que ainda não terminou e que não pode ter o sentido que o Sr. Deputado lhe deu.

Aplausos do PS.

O ST. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que estes problemas e esta questão só podem ser esclarecidos com uma informação do Governo à Assembleia ,da República. De facto, ninguém pode estar na Assembleia da República a tratar destas questões através da comunicação social, ouvindo rádio ou lendo jornais, principalmente quando uns dizem umas coisas e outros dizem outras. É o Governo que tem de tomar a iniciativa de explicar à Assembleia da República o que se passa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer modo, e como já afirmei na última reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Comissão de Defesa Nacional, em que foram colocadas as várias hipóteses possíveis, qualquer que seja o «chapéu» sob o qual se preveja o envio de forças militares para o «teatro de guerra», é, para nós, demasiado. O que deve acontecer rapidamente é o regresso dos dois aviões que lá andam e dos militares que lá estão. Julgo que essa é a questão central!
Aliás, é sintomática a informação que nos é dada agora de que todos os países querem enviar apenas médicos e enfermeiros. Metem-se na guerra e agora têm receio, têm medo, têm vergonha de dizer publicamente que estão na guerra!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma nova interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, a questão que estamos a analisar não são os permanentes desmentidos que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros faz às afirmações proferidas pelo Sr. Ministro da Defesa. Essa é uma questão que, de facto, embaraça um pouco, mas que nos causa apenas preocupação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, gostaria de dizer que o Governo se dirigiu a esta comissão, de resto, reunida em conjunto com a Comissão de Defesa, e levantou os seus problemas e pôs as suas questões. Pêlos vistos, havia outras questões que o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional conhece mas que eu desconheço, por isso, se levantam aqui dúvidas.
Mau era que não fizesse política a ler os órgãos de comunicação social! Estamos quase no fim do século XX!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Podia era ler e ouvir todos!

O Orador: - O que pedi - e penso que é de se exigir - foi que o Governo se antecipe a todas estas notícias e possíveis especulações e, se tiver uma outra cultura parlamentar e se antecipar a informação que dá ao Parlamento, a esta Casa, através das comissões, certamente que alguns destes problemas desaparecem.
No fundo, concluo dizendo que o Governo deve vir explicar o que se passa, já que não ficou esclarecida coisa alguma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma última interpelação sobre esta matéria, já que não darei mais a palavra para interpelações deste género, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço-lhe o aviso. Em todo o caso, a minha interpelação vai um pouco no sentido da preocupação já expressa pelos restantes grupos parlamentares.
De facto, a Assembleia da República não deve especular de acordo com notícias que vêm na rádio ou nos jornais. Contudo, a verdade é que hoje de manhã ouvi na rádio que uma fonte oficial do Estado Maior General das Forças Armadas confirmava que tinha sido tomada a opção de não enviar os elementos do batalhão de engenharia em missão humanitária, para aquela zona do «teatro de guerra» dos Balcãs.
Portanto, esta confirmação, apesar de tudo, jornalística, se não é verdadeira, tem de ser desmentida urgentemente.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Já foi!