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13 DE MAIO DE 1999 3009

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Heloísa Apolónia, nós entendemos as suas fortes preocupações e até é justo que as coloque neste momento, está mesmo a tempo de manifestá-las, porque, como sabe, há 10 anos que deveria ter sido publicado este livro, que só agora foi. Trata-se de um documento que diz respeito à conservação da natureza e à preservação da biodiversidade.
Esse documento já esteve para consulta pública. É, pois, também altura de a Sr.ª Deputada ver qual o contributo que pode dar para enriquecê-lo.
Trata-se de um documento catalítico, que o Governo teve a coragem de pôr à discussão, esperando pelo contributo precioso das Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes. Quero apenas lembrar-lhe que ainda está a tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, curiosamente, em final de Legislatura, é o tempo de o Governo do Partido Socialista aparecer com as «estratégias»... Fala da «estratégia de luta contra a droga», da «estratégia para a conservação da natureza»...
A Sr.ª Deputada já por diversas vezes nos ouviu, nesta Câmara, reivindicar o cumprimento da Lei de Bases do Ambiente, coisa que este Governo também se recusou a fazer durante estes quatro anos. Na verdade, faltava um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada de ambiente, que era a estratégia para a conservação da natureza. E o Governo vai seguramente terminar a Legislatura sem a estratégia aprovada.
Porém, o projecto de estratégia sempre apareceu, em final de Legislatura, com uma intenção tardia de cumprimento da Lei de Bases do Ambiente. Peca, portanto, Sr.ª Deputada, por tardia, esta proposta. Infelizmente, muitas acções pontuais têm acontecido de destruição e de delapidação das nossas áreas protegidas, e, hoje, trouxe-lhe um exemplo.
Permita-me, Sr.ª Deputada, que lhe deixe uma pergunta:
considera que esta «estratégia para a conservação da natureza», apresentada pelo Governo, e que a senhora apoia, vem pôr fim à delapidação das áreas protegidas, às pedreiras do Parque Natural da Arrábida e à política de construção de vias em áreas protegidas?

A Sr.ª Natalina Moura (PS); - Vem!

A Oradora: - Se vier, é uma boa estratégia; se não vier, Sr.ª Deputada, não passará de um documento formal e em nada vem ajudar uma boa política para a conservação da natureza!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Partido Social-Democrata, sobre a confrontação do Governo à decisão parlamentar de suspender o processo de co-incineração.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O processo de tratamento de resíduos industriais perigosos tem vindo a revelar-se um folhetim cor-de-rosa de muito mau gosto, em que o papel desempenhado pelo Governo - sem dúvida, o de vilão - evoluiu da arrogância auto-suficiente para o de falso pagador de promessas. Um folhetim que,» para desgraça das populações afectadas, ainda não chegou ao fim, tendo tido como seu mais recente episódio uma habilidade jurídica do Governo, em que mais não se pretendeu do que mudar alguma coisa para que tudo possa ficar na mesma.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Depois de a Assembleia da República se ter visto obrigada a adoptar a via legislativa para repor o bom senso e a seriedade na condução deste processo, sustendo a opção da co-incineração e devolvendo à estaca zero as decisões sem justificação nem nexo que os socialistas queriam impor, o Governo ensaia, por decreto-lei, a subversão da vontade expressa deste Parlamento, tentando enveredar, sorrateiramente, por uma política de factos consumados.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sejamos, desde já, muito claros: a questão da co-incineração de resíduos perigosos é uma questão política, não é um problema jurídico! Por mais respeito que nos possam merecer as considerações jurídicas que se queiram avançar sobre o tema em defesa da atitude do Governo - das quais, aproveito para dizer, o PSD discorda frontalmente, como devidamente fizemos sentir ao Sr. Presidente da Assembleia da República -, é evidente que não aceitamos embarcar em mais este artifício.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Somos sérios, mas não somos parvos! De nada vale às populações de Souselas e de Maceira que a Assembleia da República e o Governo se entretenham a discutir datas, primazias na acção legislativa ou o efeito diferente entre a normal e a imediata entrada em vigor dos diplomas. O que as populações de Souselas e de Maceira querem é que a ameaça do Governo de co-incinerar resíduos perigosos à porta de suas casas - que, com natural boa-fé, eles acreditaram ter sido sustida e afastada pela intervenção deste Parlamento - não seja, afinal, retomada, com «pezinhos de lã», como o Governo verdadeiramente pretende com a publicação destes decretos-leis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, quanto a isso, vamos, então, ser rigorosos: é ou não verdade que esta Assembleia decidiu parar o