3010 I SÉRIE - NÚMERO 84

processo de co-incineração desencadeado pelo Governo e subordinar todo o assunto à elaboração prévia de um plano estratégico nacional para a gestão dos resíduos?

Vozes do PSD: - É!

O Orador: - É ou não verdade que esta Assembleia decidiu, expressamente, revogar as escolhas do Governo para os locais de queima e tratamento, recolocando tudo na estaca zero?

Vozes do PSD: - É!

O Orador: - É ou não verdade que esta Assembleia decidiu criar uma comissão científica independente para apreciar esse plano, analisar as alternativas possíveis e definir as regras que vão presidir às escolhas que venham a ter de ser feitas para a localização de instalações para tratamento ou depósito?

Vozes do PSD: - É!

O Orador: - É ou não verdade que esta Assembleia decidiu que só então se procederá à revisão do quadro legal e levantará a suspensão decretada?

Vozes do PSD: - É!

O Orador: - E é ou não verdade que esta Assembleia decidiu ainda, também expressamente, que deviam, de imediato, ser executados os programas de reabilitação ambiental em todas as povoações onde estão localizadas cimenteiras?

Vozes do PSD: - É!

O Orador: - Todos sabemos, Srs. Deputados - é certo -, que estas não foram decisões unânimes nem pacíficas tomadas nesta Câmara.
Ninguém de bom senso se deixou iludir pela «cambalhota» de última hora do Governo e do PS, fingindo-se concordantes com a opinião maioritária da Assembleia e do País, levando a bancada socialista a abster-se na aprovação destas decisões. Foi «gato escondido com o rabo de fora».

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Numa encenação bem montada para a comunicação social, a Ministra do Ambiente e o Ministro dos Assuntos Parlamentares surgiram até a congratular-se com o decidido pelo Parlamento, como se a co-incineração, então parada, fosse opção que nunca quiseram ou maldade de que estavam sinceramente arrependidos.
A esmola, Sr. Ministro, logo nos pareceu grande demais. e pela nossa parte desconfiámos das verdadeiras intenções do Governo.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - E muito bem!

O Orador: - Infelizmente, não foi preciso esperar muito para o tempo nos dar razão. Sorrateiramente, a verdade acaba de vir ao de cima.
Digerido o aparato jurídico habilidosamente construído para criar a ilusão de se estar a cumprir o decidido pela Assembleia da República, com rigor, o que de politicamente relevante o Governo faz com os seus decretos é o seguinte: em primeiro lugar, esvaziar de conteúdo científico minimamente sério o papel da comissão independente, ao comprimir a 30 dias o seu mandato para o licenciamento de operações de co-incineração em Souselas e Maceira.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Inacreditável!

O Orador: - Em segundo lugar, retirar qualquer efeito útil à acção da comissão, ao impor o seu pronunciamento definitivo num prazo de 60 dias, ignorando a imposição de uma prévia aprovação pelo Governo de um plano estratégico nacional para a gestão de resíduos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - Em terceiro lugar, restringir expressamente às cimenteiras localizadas em Souselas e Maceira a instalação de filtros de mangas, necessários para a reabilitação ambiental das povoações vizinhas a unidades deste tipo, desrespeitando o determinado por esta Câmara.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, em tudo isto e com tudo isto, retomar e tornar irreversíveis as escolhas de Souselas e Maceira como locais únicos para a co-incineração de resíduos perigosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para alguns, isto pode parecer coisa de somenos ou até que o Governo, afinal, até só faz aquilo que, tecnicamente, não lhe está vedado pela Constituição, o que também merece, como disse, a nossa viva discordância política. Mas o que é incontornável é que o Governo quer fazer tábua rasa do que as populações, a comunidade científica e universitária, as associações ambientalistas, as autarquias e a Assembleia da República, politicamente, exigiram e decidiram com muita clareza: «O processo de co-incineração pára de imediato e o problema do tratamento de resíduos perigosos volta à estaca zero para ser retomado em contornos científicos de rigor e seriedade, com garantias legais de isenção e independência nas opções que vierem a ser tomadas».
Sem ter a coragem política de o assumir, é esta decisão que o Governo afronta com os seus decretos. Por isso, Srs. Deputados, têm as populações de Souselas e Maceira o legítimo direito de se sentirem atraiçoadas; têm as instituições universitárias, científicas e ambientais, que acreditaram no recuo do Governo, o direito de se sentirem usadas e enganadas, mas é a Assembleia da República que tem a estrita obrigação de responder, com firmeza, a esta inusitada confrontação política do Governo e reafirmar tudo aquilo que anteriormente decidiu sobre este processo, com urgência e pelas vias legais ao nosso alcance.
É isso que a dignidade e a própria credibilidade desta Assembleia exigem e, em particular, as populações atraiçoadas esperam de nós todos. É isso mesmo que o PSD fará!

Aplausos do PSD.