13 DE MAIO DE 1999 3013

O Orador: - Mas perante a perspectiva de ver a sua proposta derrotada, o PSD entregou-se ao indecoroso espectáculo de fazer um acordo de última hora com o PCP, acordo esse que desmantelou o essencial das propostas do PSD.
E, assim, surgiu a Lei n.º 20/99, que, ao contrário do que o PSD pretendia, não revogou o Decreto-Lei n.º 273/88, limitando-se a suspender a sua aplicação, criou uma comissão científica, que, aliás, já tinha sido criada pelo Governo em diálogo com as autarquias, a Universidade de Coimbra e o Conselho de Reitores, e não proibiu a co-incineração, admitindo que ela possa ser posta em prática se a comissão científica assim o entendesse, tal como, aliás, constava da decisão do Governo.
Além disso, a Lei. n.º 20/99 limitou-se a abrir uma porta aberta, ou seja, a exigir um Plano Nacional de Resíduos que, como se sabe, constitui um compromisso firme do Governo e se encontra em adiantada fase de elaboração.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - E foi em respeito pela decisão da Assembleia que o Governo elaborou o Decreto-Lei n.º 121/99, que adaptou o anterior Decreto-Lei n.º 120/99, nomeadamente no que se refere à designação e ao âmbito da comissão e à necessária salvaguarda daqueles aspectos do Decreto-Lei n.º 273/98 referentes à defesa do ambiente e à punição das infracções de acordo com as normas comunitárias.
Afinal de que é que o PSD se queixa?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é o PSD que se queixa!

O Orador: - Será da independência da comissão científica? Será que o PSD está incomodado por nessa comissão o Governo só ter um elemento em seis? Ou será que o PSD critica a independência financeira e o carácter vinculativo das decisões da comissão científica?
Não me digam que depois de tudo o que se passou o PSD pretende que as Câmaras Municipais de Leiria e de Coimbra sejam marginalizadas, em vez de terem uma palavra decisiva em todo este processo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Então e as outras?

O Orador: - Porque, se é isso que querem, é bom que o digam com clareza para que as populações de Coimbra e de Leiria saibam que o PSD não confia na capacidade, na competência e na isenção dos autarcas desses concelhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O de Coimbra, nem pensar!

O Orador: - Afinal o que é que o PSD quer? Verdadeiramente, o PSD não sabe aquilo que quer; o PSD limita-se a esbracejar e fazer o maior ruído possível - que, como eu já disse também, é uma forma de poluição - a fim de evitar que seja tomada qualquer decisão. Para além disso, o PSD quer ver se os portugueses se esquecem de que os gravíssimos problemas ambientais que decorrem da acumulação de centenas de milhares de toneladas de resíduos industriais perigosos resultam da criminosa inoperância dos governos do PSD ao longo de 10 anos.

Aplausos do PS.

Mas nada há de espantar pelo facto de o PSD não saber aquilo que quer.
Pois não é verdade que o PSD fez um Congresso há poucos dias cuja principal conclusão foi não ter propostas concretas a apresentar aos portugueses? Não é verdade que na ausência dessas propostas concretas o novo líder do PSD, o Dr. Durão Barroso, teve o desplante de dizer que ia estudar o assunto e lá para Setembro, nas vésperas das eleições, dizia o que pensa dos problemas dos portugueses?

Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente! Quatro meses!

O Orador: - Bem se pode dizer que o Dr. Durão Barroso faz lembrar aquele menino cábula que passou os anos na «boa-vai-ela» e só começa a estudar na véspera do exame, e como bom cábula vai copiando aquilo que pode...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - E há aqueles cábulas que nunca estudam!

O Orador: - É assim que a recente proposta de apoio às famílias que têm idosos a seu cargo se limita a copiar uma Resolução do Conselho de Ministros de Janeiro deste ano.
Mas essa táctica de estudar só nas vésperas dos exames não costuma dar bons resultados. Mas esse é um problema do PSD.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E há aqueles cábulas que copiam!

O Orador: - Eu sei que o CDS-PP também tem razões de queixa quanto a «copianços» da parte do Dr. Durão Barroso... Se calhar, com razão, mas esse é um problema do PSD!

Risos do PS.

Os problemas dos portugueses, no que se refere ao tema que hoje aqui nos traz, é algo que nenhum de nós pode ignorar e que se resume à realidade dramática de que, por cada mês de atraso na tomada de uma decisão, acumulam-se no nosso país mais 10 000 toneladas de resíduos industriais perigosos.
E os portugueses sabem quem são aqueles que tudo têm feito para resolver o problema e quem são aqueles que tudo têm feito para agravar o problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo que temos a assistir aos nossos trabalhos, além de um grupo de cidadãos, um grupo de 50 alunos da Escola E. B. 2,3 Dr. Joaquim Magalhães, de Faro, um grupo de 160 alunos de vários estabelecimentos de ensino dos Concelhos do Fundão. Marinha