3018 I SÉRIE-NÚMERO 84

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, fica aqui também claro o seguinte: o Sr. Ministro pode não estar preocupado e, naquela sua linguagem de um verdadeiro diplomata (dá-nos sempre aqui exemplos disso), pode mostrar-se arrogante e altivo, mas eu próprio, acompanhado de vários Deputados da minha bancada, ainda no domingo passado estive em Souselas com as populações. As pessoas podem aqui dar explicações jurídicas muito bonitas, mas há algo que ninguém consegue - nem o Sr. Ministro - afastar: é que as pessoas estão realmente preocupadas com o facto de o Governo não ter cumprido, como devia, a lei e estar a criar as condições para apresentar o facto consumado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E ninguém desconhece as pressões imensas que as cimenteiras e outros grupos econónúcos estão a fazer junto do Governo para que esta decisão, passado um primeiro período em que houve acalmia e anestesia, venha a tornar-se um facto consumado. Veremos, na altura própria, se temos ou não razão nesta denúncia.
Terceira e última questão: fica hoje aqui claro, uma vez mais, que estivemos, estamos e estaremos contra a co-incineração, em Souselas, em Maceira, em qualquer outra localidade! Esta clareza ninguém nos pode tirar. O Governo não tem, nem de longe nem de perto, metade desta clareza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para o que dispõe de tempo cedido pelo Partido Socialista.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o senhor é obviamente sério - a sua seriedade não está em causa -, mas não diga que não é ingénuo, porque nós sabemos que não é!
Mas, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quando diz «o Governo tinha de cumprir a lei e não fazer decretos», recomendava-lhe vivamente que lesse a lei aprovada pela Assembleia. É que a lei da Assembleia, só decretos, manda o Governo fazer três! Manda fazer um para aprovar o plano estratégico;

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Que não fez!

O Orador: - manda fazer outro para proceder à alteração do Decreto-Lei n.º 273/98;

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Que não fez!

O Orador: - e, quanto à comissão, sabe o que é que diz, Sr. Deputado? Diz o seguinte: «será constituída, por decreto-lei, uma comissão científica independente para relatar e dar parece?).

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Que também não fez!

O Orador: - Ou seja, a Assembleia mandou o Governo - e o Governo obedeceu - fazer um decreto-lei a criar a comissão científica independente. E porque já estava criada uma comissão científica independente, o que o Governo fez foi, simplesmente, alargar a sua composição para não andarmos a multiplicar órgãos, senão os senhores depois diriam que era para multiplicar boys, e despesas, e empatar tempo!
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, sei que o senhor esteve em Souselas! O Sr. Deputado anda por aí porque o vosso sonho, verdadeiramente, é conseguirem voltar a ver na televisão manifestações em Souselas e em Maceira! Como não têm pretexto, porque o processo está suspenso por vossa iniciativa, e as pessoas não se manifestam contra um processo suspenso, têm de inventar que o processo não está suspenso!
Sejamos práticos: o que é que queremos dizer? O que está estabelecido é que esta comissão tem de dar o parecer que esta Assembleia disse que daria. Dando esse parecer, das duas, uma: ou diz «não» à co-incineração, ou diz «sim» à co-incineração. Mas até dar o parecer nada se pode fazer em matéria de co-incineração, o processo está suspenso!
O Sr. Deputado está desconfiado do que vai decidir a comissão? Olhe, eu não estou nem confiante nem desconfiado. É uma matéria científica relativamente à qual sou incompetente. Admito que V. Ex.ª também seja, embora talvez saiba muito mais sobre isto do que eu... Mas os professores que vão ser designados pelo Conselho de Reitores, pelas câmaras municipais, se a Assembleia não lhes retirar o poder de designarem, e pelo Governo é que decidirão! É bom? É mau? Nós estamos serenos! Serenos! Há uma comissão científica, que é independente, que decidirá, e nós acataremos a decisão, como acatámos a vossa. Espero que V. Ex.8 tenha igual serenidade.
De qualquer forma, se quiserem continuar por esse caminho, vão andando... Mas devo dizer-lhe que, pela imaginação, vale zero!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo que me resta para dizer duas coisas.
Em primeiro lugar, quero referir-me à intervenção do Sr. Ministro quando, há pouco, disse, reportando-se aos especialistas, que para o Governo até era melhor ter um entre quatro. Ora, como eu, lendo a lei, ou mesmo o Decreto-Lei n.º 120/99, reparo que os especialistas são pessoas independentes, julgo que uma afirmação dessas só pode estar a pôr em causa que as pessoas que venham a ser nomeadas tenham a seriedade suficiente para serem independentes. Eu não ponho essa seriedade em causa, e, por conseguinte...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Foi um lapsus linguae!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Foi uma fífia!