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3022 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Orador: - Mas houve algo que ficou no ar: a solução para o candidato do PSD é, por exemplo, a de diminuir as despesas da saúde.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para pôr no exército! Tirava do medicamento e punha no obus

O Orador: - Isso ainda se ouviu! Ele disse: «A solução é reduzir o orçamento da saúde»! Ele disse isso, não se esqueçam! Não são vocês que querem lutar contra as listas de espera?! Não são vocês que querem aumentar a qualidade dos cuidados nos hospitais?! Não são vocês que querem multiplicar os centros de saúde?!
Ele disse: «Temos de reduzir as despesas de saúde»! Não disse «as despesas correntes», disse «as despesas de saúde»!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O dinheiro da saúde para um F16!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, também terei muito gosto em explicar-lhe - aliás, se pertencesse à Comissão de Assuntos Europeus, como o seu colega de bancada Francisco Torres, perceberia o conjunto de asneiras que disse - que, hoje, o que está em causa na União Europeia é a discussão sobre o seu próprio financiamento, que, actualmente, já é feito com receitas transferidas pelos Estados, naturalmente também cobradas aos portugueses.
Se não sabe, eu digo-lhe: são quatro as fontes de receita que são transferidas dos orçamentos nacionais para os orçamentos comunitários. São elas os recursos PNB, os direitos aduaneiros, os direitos niveladores e uma parte do IVA. O Sr. Deputado não sabe isto, mas também não é grave!
Curiosamente, o lançamento de um imposto único europeu, embora eu não o defenda, até podia diminuir esta contribuição. E, se fosse ligado aos PNB e aos PIB, ate a diminuiria, pelo menos, no plano relativo.
Olhe, o que não vai diminuir, seguramente, é a contribuição portuguesa se for aprovada a famosa «ecotaxa», que vai penalizar, sobretudo, os países que estão em processo de desenvolvimento industrial! Mas o Sr. Deputado Rui Rio não sabe isto e eu não tenho tempo para explicar-lhe.
O que aqui está em causa é o antagonismo entre o conhecimento e a ignorância, entre a demagogia e o sentido de Estado. É só isso, e quanto a isso nada há a dizer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, há uma diferença entre despesa e despesismo. É a seguinte: o Partido Socialista, nestes quatro anos, gasta, em termos de saúde, muito mais do que aquilo que nós gastávamos em 1995.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Se não há médicos e não há hospitais, não há despesa!

O Orador: - Se prestasse melhor serviço, havia mais despesa, como presta o mesmo serviço há despesismo. Foi isso que ouvi ontem, na televisão, ou seja, cortar com o despesismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, mesmo que lhe desse razão sobre a questão dos impostos, dizendo que quem paga impostos não está a pagar mais e que há quem não pagava e agora está a pagar, deixe-me dizer-lhe, mais uma vez, que, mesmo que isto fosse verdade, o que se devia fazer era reduzir os impostos daqueles que «aguentam» com a carga fiscal há anos e anos e não aumentar a despesa pública à custa disso. Mesmo que fosse verdade o que o Sr. Deputado diz, não era correcta a política do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, entendi agora que há um certo recuo de V Ex.ª que, aliás, é candidato na lista das eleições europeias, relativamente ao imposto europeu, o que não me admira. O Partido Socialista e o Governo são «o partido dos recuos»; recuaram na colecta mínima; não queriam fazer referendo ao aborto, mas recuaram e fizeram o referendo ao aborto; não queriam fazer referendo à regionalização, mas recuaram e fizeram o referendo à regionalização; disseram que iam duplicar as verbas do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), mas recuaram e não duplicaram quaisquer verbas; disseram que iam fazer as nomeações da Administração Pública por um concurso, que está em lei, mas recuaram e não fizeram nada disso; disseram que iam alterar a tributação sobre o imposto automóvel, cujo projecto repousa na Comissão de Economia, Finanças e Plano há não sei quantos meses, mas recuaram e não querem fazer nada; e a mesma coisa para a tributação do património. Hoje de manhã, recuaram no sigilo bancário...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ainda bem!

O Orador: - ... e no sigilo profissional. Hei-de, pois, ficar admirado de o Sr. Deputado já estar a recuar no imposto europeu?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não fico rigorosamente nada admirado, porque basta que se «bata o pé» ao Governo para que ele recue logo! O Governo é fraco, é medroso! No fundo, é um Governo que não tem quaisquer convicções!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao imposto europeu, o Sr. Deputado recue para onde quiser, mas ficou claro, no artigo publicado no Diário de Notícias e na intervenção do Dr. Mário Soares ontem, na SIC - aliás, ficou claríssimo! -, que, no momento em que a questão se colocar no Parlamento Europeu, os senhores votam a favor!

Aplausos do PSD.