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13 DE MAIO DE 1999 3023

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pede a palavra para defesa da honra da bancada. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por justificar o meu pedido de palavra. O Sr. Deputado Rui Rio afirmou que houve um recuo da nossa parte, o que entendo ser, do ponto de vista político, ofensivo para a bancada.

Risos do PSD.

Talvez para essa bancada os recuos não sejam ofensivos, mas para esta são!
Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, não há qualquer recuo. O que eu disse aqui foi exactamente o que o Dr. Mário Soares disse na conferência a que eu assisti presencialmente, pelo que estou em condições de enquadrar a frase transmitida pelas rádios e pela SIC no contexto de toda a conferência. E, de facto, é exactamente o que disse o Dr. Mário Soares no artigo do Diário de Notícias de ontem e seria seguramente o que diria, ontem, no debate, se o tivessem deixado acabar as frases que queria proferir e se não houvesse um chinfrim verdadeiramente insuportável entre o Dr. Pacheco Pereira e o Dr. Paulo Portas, embora - e quero fazer aqui justiça - com mais responsabilidade para este último relativamente ao tipo de debate ontem feito.
Portanto, não há qualquer recuo. Essa afirmação é completamente falsa e, naturalmente, não pode ser aceite levemente pela minha bancada.
Mas, Sr. Deputado Rui Rio, o que está em causa é o que eu lhe disse no fim da minha intervenção. O que está em causa é ter uma visão da Europa, é ter uma ideia para a Europa, não é refugiar-se apenas em ideias como «a minha Europa não é a vossa Europa», «não sou economista e não sei o que é a Agenda 2000», «a Europa é a paz da Rússia», «a Europa tem de fazer a paz e não a guerra», isto é, em ideias que «andam a voar», que não têm qualquer significado. Isso não é visão - alguma para a Europa!

O Sr. Moreira da Silva(PSD): - A vossa visão são os impostos!

O Orador: - A diferença está, pois, entre ter uma visão para a Europa que tem a ver com o conceito de cidadania europeia, com o reforço do sistema de segurança social europeu - que tem uma matriz social-democrata, que é uma expressão que os senhores ainda têm no nome do vosso partido -, e tentar fazer terrorismo político, demagogia com base na ignorância, servindo-se de pessoas que não têm conhecimentos técnicos para fazer esse tipo de intervenção, tentando retirar a ilação, em pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas, de que o PS, ao fazer a afirmação que fez no colóquio que acabei de referir, está, de algum modo, a indiciar que proporá, para o futuro, o aumento da carga fiscal sobre os portugueses.
Isso é que é demagógico! Isso é que é intolerável! Isso é que é inaceitável! E o Sr. Deputado Rui Rio sabe bem que assim é.
Sr. Deputado Rui Rio, acalme-se! Não é por essa via que o seu partido conseguirá recuperar o lugar a que naturalmente tem direito na sociedade portuguesa e que, aliás, será bom que ocupe para efeitos de reforço de democracia portuguesa, ou seja, um lugar forte na oposição, onde terá de estar durante mais algum tempo.
Estou convencido de que o vosso candidato a Primeiro-Ministro também gostará de estar mais algum tempo a amadurecer as ideias, até porque é relativamente lento - demora quatro meses a escrever um programa de governo! - e, portanto, vai precisar de bastante tempo para solidificar as suas ideias. Descanse que vai ter resultado eleitoral suficiente para não perder visibilidade mas insuficiente para continuar exactamente nesse lugar onde está, que é o seu lugar e o vosso lugar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, o nosso programa de governo, ainda pode custar um pouco a fazer, mas o do PS, como é para fazer nada, pode estar pronto a qualquer momento e, por isso, não demora tempo algum, a julgar por estes quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas isso pouco tem a ver com o imposto.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, à medida que tem falado, se intervém uma terceira vez, ainda vai dizer qual é a taxa do imposto!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Se intervém uma terceira vez, começa a dizer sobre que incide o imposto, começa a explicá-lo melhor!

Risos do PSD.

Deixe-me dizer-lhe que há aí alguma confusão: diz que não há recuo por parte do PS... O senhor está mais parecido com o Eng.º Guterres, que disse e ninguém entendeu bem o que disse, do que com o Dr. Mário Soares, que foi claro, que disse que deve haver um imposto europeu. Portanto, o candidato n.º 13 da lista do PS aproxima-se do candidato n.º 1 da mesma lista do PS, em termos de dizer que há um imposto; na forma como o diz, aproxima-se mais do actual Secretário-Geral do PS que ninguém entende bem o que pensa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, se não há recuo - e vamos reter, pelo menos, isso que diz -, então, vem dar razão à forma como, há pouco, acabei a minha intervenção e como vou acabar outra vez: colocado este problema no Parlamento Europeu, os Deputados do Partido Socialista votarão «sim» a um novo imposto europeu a incidir sobre os portugueses, sobre os europeus.

Aplausos do PSD.