13 DE MAIO DE 1999 3021

O Sr. Dr. Mário Soares tem a virtualidade de dizer estas coisas e de não medir a consequência daquilo que diz. Mas, mais grave é que todos os Deputados e todos os candidatos do Partido Socialista nestas eleições sabem bem que esse é o caminho da proposta federalista da sua lista e da sua Internacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, relativamente ao cabeça de lista do PSD - e no caso do PSD não há problema entre o cabeça de lista e a restante lista, pois pensam todos exactamente o mesmo nesta matéria, não vejo qualquer diferença - ele foi perfeitamente claro contra o imposto europeu.
O cerne da comunicação que o PSD pretende fazer em sede desta polémica do imposto europeu é que, antes dele, sendo até mais importante para o País, está o problema da despesa. O que está aqui em causa não é tanto o problema dos impostos, pois é evidente que se se gasta mais tem de se ir buscar impostos a qualquer lado. O cerne da questão é que se gasta muito!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - E mal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O cerne da questão é esse!

O Orador: - Exactamente! O cerne da questão é que não podemos aceitar que haja um desperdício ao nível da despesa como acontece em Portugal e que, depois, em lugar de se combater esse desperdício e de se conseguir aí folgas para eventuais aumentos do orçamento europeu, se venha propor não a redução dessa despesa, mas, ainda, uma carga superior não só para os contribuintes portugueses como europeus.
Faço lembrar que, no limite, se aumentarmos a carga fiscal na Europa - esta questão não tem só a ver com Portugal, mas, sim, com toda a Europa -, uma vez que já tem problemas de competitividade relativamente a outras zonas do globo, a começar pelos Estados Unidos da América, por causa de questões de ordem fiscal, perdemos ainda mais competitividade e estamos a «bater» em nós próprios. Por isso, na nossa óptica, aumentar a carga fiscal nunca estaria bem, principalmente quando há grandes folgas para cortar na despesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou ter alguma dificuldade responder ao Sr. Deputado Rui Rio...

Vozes do PSD: - É óbvio!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Devia ser perguntar!

O Orador: -... porque falaram dois candidatos a eurodeputado, mas, depois, explicarei melhor este assunto quando me dirigir a ele.
Em relação às afirmações do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, quero dizer que tenho muito poucas hipóteses de ser eleito para o Parlamento Europeu, como sabe. Tenho tantas hipóteses quantas tem o ex-presidente Mário Soares na candidatura à presidência do Parlamento Europeu, ou seja, muito poucas.
Uma coisa é certa: se não for para o Parlamento Europeu estarei aqui a defender o Partido Socialista e o governo de então.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Rio falou em duas qualidades. Em primeiro lugar, falou na qualidade habitual de Deputado nacional, sempre com a história de que aumentamos a carga fiscal, confundindo - eu já o disse dezenas de vezes e não posso perder mais tempo a ensinar-lhe - receita fiscal com carga fiscal, com pressão fiscal. Julgo que o Sr. Deputado frequentou a mesma faculdade que eu, mas os professores devem ter sido diferentes, porque não consegue perceber que a receita fiscal não é carga fiscal! Pode haver um grande aumento de receita fiscal, por virtude, por exemplo, da luta contra a evasão fiscal, e não haver aumento da carga fiscal. Não vale a pena perder tempo! A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite conhece bem este assunto, aliás, é mais elegante a colocar a questão e mais difícil de contraverter, mas o Sr. Deputado Rui Rio não tem emenda, continua a insistir, a insistir... Parece as pilhas Duracel, que insistem, insistem, insistem, e nunca mais acabam.
Em segundo lugar, falou na qualidade de candidato ao Parlamento Europeu frustrado, uma vez que os candidatos ao Parlamento Europeu «não dão a cara» - um deles, o cabeça de lista, é pago para estar nesta Assembleia e não está presente.
O Sr. Deputado fez aqui um conjunto de diatribes, que já estávamos à espera, baseando-se, naturalmente, numa referência feita no contexto de uma conferência, a que eu assisti e o Sr. Deputado Rui Rio não, moderada pelo Sr. Dr. Mário Soares, e que contou com as presenças, entre outros, do Professor Freitas do Amaral, da Engenheira Lurdes Pintassilgo, do Primeiro-Secretário do Partido Socialista Francês e do Secretário-Geral do Partido Socialista António Guterres. Portanto, o que o Sr. Deputado Rui Rio pretende dizer é que o candidato Mário Soares acabou por propor a criação de um imposto europeu.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Além de um imposto era um exército! Era tudo!

O Orador: - Já foi dito pelo Sr. Candidato Mário Soares... Aliás, não o deixaram falar ontem, na televisão, pois quando ele explicava esta questão interrompiam-no sistematicamente. Foi um espectáculo de esclarecimento «muito lindo»..., com o líder do CDS-PP e o cabeça de lista do PSD - foi, realmente, muito lindo! -, em que o candidato do Partido Socialista não teve oportunidade de explicar essa questão.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ele não sabia!