3024 I SÉRIE-NÚMERO 84

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa. Espero que seja uma verdadeira interpelação, e se não for, então, seja sucinto.
Faça favor.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, e sucinta.
Quero dizer à Câmara, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, que este debate quase corria o risco de ser virtual, mas não foi.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos, do Partido Socialista, optou por não defender o candidato ao Parlamento Europeu, Dr. Mário Soares. Ora, eu próprio, que não concordo com as suas ideias e que digo aqui que os Deputados eleitos pelo Partido Popular votarão contra um imposto europeu, vou citar apenas uma frase do Dr. Mário Soares que faz parte de um artigo, publicado no Público, cujo início é «Soares não foge ao tema do imposto europeu», em que o próprio diz: «Se quisermos ligar a Europa à cidadania, não nos podemos opor a uma ideia destas». Sr. Deputado Manuel dos Santos, é isto o que pensa o cabeça de lista pelo seu partido. O que pensam os outros é com V. Ex.ª!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, não fez uma interpelação, mas não é grave!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é possível continuarmos assim. Temos um agenciamento a cumprir!
Peço desculpa, mas a tolerância tem limites! O Sr. Deputado já exerceu o direito regimental da defesa da honra, em meu entender com hipersensibilidade!
Espero que faça uma verdadeira interpelação, senão peco-lhe o favor ou de desistir ou de ser muito sucinto.

Tem a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou optar pela segunda hipótese porque tenho a consciência de que não é uma verdadeira interpelação e o Sr. Presidente sabe que sou incapaz de enganá-lo. Mas vou ser muito sucinto.
É só para dizer que, se esta questão vier a colocar-se, não há o risco de os Deputados do PP votarem no Parlamento Europeu num sentido ou noutro.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, ao ouvir o Sr. Deputado Manuel dos Santos a fazer a defesa da honra por causa de uns alegados recuos, convenhamos que, nos próximos dias, devido aos acontecimentos de ontem e de anteontem, vamos tomar a ouvi-lo muitas vezes pedir a palavra para defesa da honra devido a vários recuos, em vários momentos e várias situações, ...

Risos do PSD.

... a começar logo no da comissão de inquérito, ontem!
Mas vamos a outra questão.

O Sr. Deputado Rui Rio, ao referir-se ao «euroimposto», disse que o cerne da questão passava por uma reafectação dos meios e por uma rediscussão acerca do nível da carga fiscal sobre os cidadãos dos vários países.
Ora, Sr. Deputado, o cerne da questão não é esse. O cerne da questão é o modelo de Europa que queremos e que está subjacente à ideia de um imposto para a Europa.
É que só os Estados podem lançar impostos e, portanto, no momento em que se admite a ideia de um imposto europeu, estamos, obviamente, a admitir a ideia de um Estado europeu, de um governo europeu, de uma nação europeia. Esta é que é a questão!
Nesta matéria, não estamos perante um problema, que obviamente também existe, de ataque à corrupção, de ataque à fraude, de reafectação dos meios financeiros que hoje existem, mas a questão é mais funda do que essa e tem a ver, exactamente, com p modelo de Europa.
A questão é a de definir se queremos uma Europa da cooperação, mas em que cada país mantenha a sua soberania, designadamente em matéria fiscal, como nós defendemos - e, por isso, somos contrários ao «euroimposto» em quaisquer circunstâncias e para qualquer fim -, ou se aceitamos o «euroimposto» e, a partir daí, estamos a aceitar a Europa federal e o Estado federal. É esta a questão a que o PSD tem de responder.
Quanto ao Partido Socialista, já sabemos que o seu candidato defende o «euroimposto» e o Estado federal. Aliás, nem podia ser de outro modo, porque ele é líder de um movimento federalista que é o Movimento Europeu.
Portanto, o Partido Socialista, que nesta matéria tem sido mais discreto e mais envergonhado, também tem de clarificar a sua posição e dizer se está ou não de acordo com as teses do seu cabeça de lista, que defende o «euroimposto», uma Europa federal e a criação de um governo europeu. Esta é a questão a que o Partido Socialista não pode furtar-se nesta discussão.
No que diz respeito a esta matéria das candidaturas ao Parlamento Europeu, há que clarificar que não se trata de candidaturas individuais, em que cada Deputado diga o que lhe vai na cabeça, são candidaturas em que os Deputados expressam as opiniões, os programas, os projectos dos respectivos partidos. Portanto, o PS tem de dizer se está ou não de acordo com a tese federal que está subjacente à ideia do «euroimposto».
Mas, Sr. Deputado Rui Rio, em matéria de impostos e de reafectação dos meios para a Europa, há outras propostas, como sabe, do Prof. Cavaco Silva que, agora, ao que parece, é de novo a tutela do vosso partido.
Ora, neste fim-de-semana, o Prof. Cavaco Silva lançou uma proposta muito clara para um choque fiscal na Europa e no País: a redução da taxa do IRC em quatro pontos percentuais - portanto, redução dos impostos sobre os lucros das empresas; redução da taxa máxima do IRS, de 40% para 35% - portanto, redução da taxa do IRS que incide sobre os rendimentos mais elevados do País; aumento das taxas do IVA em dois pontos percentuais - aumento dos impostos para a população em geral, para os