13 DE MAIO DE 1999 3019

O Orador: - Lapsus linguae, Sr. Ministro?! Então, assuma então o lapsus linguae!
Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, politicamente, reafirmando o essencial daquilo que há pouco disse - e trata-se da nossa seriedade neste processo e não de ingenuidade -, o que é importante, designadamente para as populações de Souselas e de Maceira, pelo menos enquanto não houver o tal relatório e parecer da comissão científica técnica sobre o problema do tratamento de resíduos industriais, é que não haverá co-incineração em Maceira e em Souselas.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Exacto!

O Orador: - Essa é que é, do nosso ponto de vista, a questão política relevante, e é por isso que continuamos a sustentar que isso é assim, de acordo com toda a legislação que existe. Se fizermos uma leitura contrária, poderemos estar a abrir ao Governo a porta para dizer: «a própria Assembleia disse que, afinal, o processo de co-incineração não está suspenso». Isso seria extremamente grave, e, como é evidente, ninguém o disse nesta Casa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que poderemos concluir que chegámos ao fim deste debate.
Para o tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se consegue entender o porquê de algum espanto pelo facto de o cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias admitir a criação de um novo imposto europeu tendo em vista o aumento dos recursos próprios da União. Ao apresentar a questão da forma como inicialmente o fez, o Dr. Mário Soares mais não foi do que perfeitamente coerente consigo, com a sua ideologia e com o seu próprio partido.
Coerente consigo, porque, professando ele, há muito, um caminho federalista para a Europa, tem todo o cabimento que, nesse âmbito, defenda a criação de impostos cobrados directamente por Bruxelas. Em todos os estados federados há impostos cobrados localmente pelos diversos estados autónomos e impostos cobrados directamente pela federação. Consequentemente, o Dr. Mário Soares mais não fez do que reafirmar, em termos de política fiscal, aquilo que é o seu pensamento político.
Quem pretende que a União Europeia caminhe no sentido de uma Europa federal, não pode deixar de acreditar que o orçamento, da União seja também financiado por impostos de âmbito federal. Por isso, ao defender a criação de um imposto europeu, o candidato socialista mais não fez do que ser coerente consigo próprio e explicar ao eleitorado a sua visão do problema orçamental da União.
Mas, Sr. Presidente, o candidato socialista foi também coerente com a ideologia em que convictamente acredita. Não é segredo para ninguém que as teses socialistas mais ortodoxas apontam normalmente para a solução dos problemas económicos por via do aumento da despesa pública. O que seria de espantar era que fosse defendido o contrário. Defender que os impostos deveriam baixar significaria colocar de novo o socialismo na gaveta. Defender o contrário seria uma contradição. Dizer que o orçamento comunitário não devia ser superior àquilo que ele efectivamente é - apenas 1.2% do PIB europeu - seria contrariar todas as teses socialistas. Seria agredir princípios sagrados da ideologia em que o candidato, há muito, acredita.
É, pois, coerente que o cabeça de lista do PS ache que o orçamento da União Europeia deva ser maior e é também perfeitamente coerente que o mesmo candidato ache que, para materialização desse crescimento, deva ser equacionada a hipótese de criação de um novo imposto de âmbito europeu. Como disse, e bem, na sua perspectiva, não se podem fazer omeletes sem ovos. Não se pode caminhar no sentido de uma Europa federal sem impostos federais e não se pode gastar mais se não houver mais receitas (os tais ovos) para financiar mais despesa (as tais omeletes). Ao admitir a criação do imposto europeu, o cabeça de lista do PS mais não fez do que aplicar à la carte a tradicional receita socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, como disse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Dr. Mário Soares foi também coerente com a prática governamental do seu partido. 1325 milhões de contos por ano é quanto os portugueses pagam a mais de impostos desde que António Guterres assumiu o cargo de Primeiro-Ministro. 1325 milhões de contos que correspondem a um aumento da cobrança de impostos da ordem dos 39,1% desde 1995 até hoje. Como podia um cabeça de lista do PS ter coragem para dizer o contrário daquilo que disse? Como podia um cabeça de lista do PS dizer que os impostos têm de baixar? Sr.ªs e Srs. Deputados, só se não fosse sério!
Com o PS no Governo, cumpriu-se o ritual socialista. A despesa pública corrente cresceu nos últimos quatro anos perto de 2000 milhões de contos e reforçou o seu peso relativo na produção nacional. Esse aumento foi fundamentalmente pago com mais impostos dos portugueses. Somos contra tal caminho, mas reconhecemos que, em 1995, a maioria dos portugueses votou no Partido Socialista. Por isso, reconhecemos que a política escolhida foi esta e não a contrária. Numa Europa governada maioritariamente por socialistas não fere ouvir reflexões sobre a criação de novos impostos. Se quisermos que tal não aconteça, o caminho não é obviamente o de escolher os que defendem e praticam tais soluções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvir um histórico socialista reflectir sobre as virtualidades do aumento da despesa europeia e do seu modo de financiamento, da forma com o Dr. Mário Soares o fez, não constitui novidade. Só que, após a confusão que, entretanto, se instalou e com as declarações contraditórias que surgiram entre o actual Secretário-Geral do PS e o seu cabeça de lista, impõe-se saber qual a posição dos restantes candidatos do partido.
Ao contrário do que muitos pensam, á maioria dos eleitores do PS não vão votar no Dr. Soares. O Dr. Mário Soares é apenas o primeiro candidato de uma lista. Quem quiser votar nele terá de ir às umas de manhã cedo, pois, se se descuidar e se for votar mais tarde, estará já a eleger, obviamente, o número dois ou o número três da lista socialista. Só quem for votar o mais tardar até às 11 horas