3020 I SÉRIE - NÚMERO 84

da manhã é que terá algumas chances de votar no primeiro candidato da lista.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Depois, só se forem votar no Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Orador: - Impõe-se, por isso, ouvir o que pensam os restantes candidatos socialistas. Defendem, tal como o antigo Secretário-Geral do PS, um orçamento europeu maior, financiado por impostos federais? Ou subscrevem o que o actual Secretário-Geral disse na Grécia e que ainda ninguém entendeu lá muito bem?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Seria oportuna esta clarificação até porque há um ponto que, em abono da verdade, não pode deixar de ser dito. O Dr. Mário Soares do passado sábado, que disse, sem preocupações eleitorais, aquilo que realmente pensa e sente, merece a nosso aplauso, pois, mesmo sabendo que a maioria está contra ele, apesar disso, resolveu assumir publicamente essa sua posição minoritária. O Dr. Soares do passado sábado é o político que ocupou, durante dois mandatos, o Palácio de Belém. Só que nos dias imediatos, cedendo à pressão eleitoral, o candidato começou a recuar e a tentar dar o dito por não dito. O Dr. Mário Soares de domingo, de segunda e de terça-feira, aquele que tenta explicar que não disse o que todos ouviram, é obviamente o outro Dr. Soares. Aquele que, durante anos, todos conhecemos como Secretário-Geral do PS e como candidato do seu partido. É para todos nós claro que o papel de que ele está, neste momento, investido, é, obviamente, o de candidato partidário. Por isso, prefere a confusão de domingo, de segunda e de terça à clareza da sua coerente reflexão de sábado passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não vê necessidade de lançamento de um imposto europeu, nem mesmo se ele for compensado pela redução de um qualquer imposto nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há um espírito federal na opinião pública europeia e, portanto, seria completamente errado avançar num sentido para o qual não existe um sentimento e um apoio generalizado. Em coerência com o que sempre dissemos, entendemos que um ligeiro crescimento do orçamento comunitário poderá, por exemplo, ser equacionado no quadro do apoio à política orçamental de um Estado membro que sofra momentaneamente um choque económico de carácter assimétrico. É uma solução possível para o facto de a política monetária estar agora centralizada em Frankfurt e não poder, por isso, atender a casos específicos.
No entanto, é bom que fique, mais uma vez, muito claro: para o PSD, se tal vier a ser considerado pela União e se isso implicar um pequeno contributo adicional dos diversos Estados membros, por mais pequeno que ele seja, não pode ser nunca à custa de mais aumentos de impostos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo é válido para a eventual implementação de uma política de defesa comum. Poderemos aceitar uma redistribuirão da despesa pública, nunca aceitaremos mais despesa pública. Não nos cansaremos de repetir que consideramos completamente errado o descontrolado aumento de despesa corrente que este Governo tem feito e, principalmente, o aumento de impostos a que, por responsabilidade dessa política despesista, muitos portugueses têm estado sujeitos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respeitamos o pensamento socialista e fazemos votos para que ele seja defendido com frontalidade e sem preocupações de índole eleitoralista. Só que pensamos de forma diferente e, por isso, temos a obrigação democrática de lutar por uma via diferente. Num país em que a despesa pública representa quase metade da produção nacional, neste particular da política orçamental, não nos cansamos de repetir: para nós, o caminho não é mais impostos. Para nós, o caminho é, obviamente, menos despesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Rio, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan e Manuel dos Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rio, se me permite uma sugestão, um conselho avisado em relação ao caminho federalista da Europa, é preciso alguma prudência porque, senão, V Ex.ª e os seus companheiros, quando chegarem ao Partido Popular Europeu, podem ter algum dissabor!
Sr. Deputado, nós concordamos, na essência, com aquilo que foi a sua intervenção aqui, hoje. Aliás, até concordamos mais com essa intervenção do que com aquele que é, genericamente, o pensamento do seu cabeça de lista sobre muitas dessas matérias. Não vou falar do exército europeu, de quanto custa o exército europeu, não vou sequer falar de quanto custa uma política externa de segurança comum (PESC), não vou falar do que está por detrás da PESC, que é um governo europeu, vou apenas referir-me à essência da sua intervenção.
O Dr. Mário Soares está sempre a fazer estas maldades ao PS, que é arvorar-se agora em líder da oposição ao Partido Socialista - não percebe que, efectivamente, não é ele que está em causa para ser eleito, será o décimo, o décimo primeiro, o décimo segundo ou, para fazer a vontade ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, o décimo terceiro candidato que está em causa para entrar -, tendo uma outra ideia em muitas destas matérias.
Mas se há uma matéria em que todos os socialistas estão sempre de acordo é esta, a de aumentar os impostos. Nessa matéria, toda a lista do Partido Socialista está solidária!
Sr. Deputado Rui Rio, esta questão essencial pode levantar mais problemas laterais, como seja a própria constitucionalidade de uma proposta como esta, uma vez que, ao falarmos do imposto europeu, estamos a falar de matéria da competência desta Assembleia, e, por isso, não pode ser abordada com esta ligeireza.
Como nota final, pergunto-lhe: ó Sr. Deputado Rui Rio, já está a ver o Sr. Dr. Mário Soares, candidato a eurodeputado, a justificar, depois, quando se reclamasse do imposto europeu e se questionasse quais as instâncias para que se recorria...?!