3090 I SÉRIE - NÚMERO 85

sido aprovado hoje, 13 de Maio, no Plenário da Assembleia da República, o projecto de lei n.º 656/VII, da iniciativa do PSD, relativo à elevação de Fontelo à categoria de vila.
Os Deputados do PS abaixo assinados desejam que esta promoção honorífica possa significar mais desenvolvimento e mais crescimento, resultando, dessa forma, a melhoria real da qualidade de vida de todos os habitantes de Fontelo.

Os Deputados do PS, José Junqueira - Miguel Ginestal - Joaquim Sarmento.

-----------------
Os Deputados do PS, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, manifestam o seu regozijo pelo facto de ter sido aprovado hoje, 13 de Maio, no Plenário da Assembleia da República, o projecto de lei n.º 659/VII, da iniciativa do PS, relativo à elevação de Santa Comba Dão à categoria de cidade, com feliz coincidência de hoje ser o seu feriado municipal.
Os Deputados do PS congratulam-se com o apoio e o voto favorável dos Grupos Parlamentares do PSD, do PP, do PCP e de Os Verdes.
Queremos, de igual modo, desejar que esta iniciativa legislativa que resulta agora nesta promoção honorífica possa significar mais desenvolvimento e maior crescimento, resultando, dessa forma, a melhoria real da qualidade de vida de todos os habitantes de Santa Comba Dão.

Os Deputados do PS, José Junqueira - Miguel Ginestal - Joaquim Sarmento - Rosa Maria Albernaz.

-----------------
A elevação à categoria de vila das povoações de Cumieira e Fontes, no concelho de Santa Marta de Penaguião, de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, e de S. Martinho de Anta, no concelho de Sabrosa, bem como a elevação à categoria de cidade da Vila de Valpaços - todas elas no distrito de Vila Real - é sinal de dinâmica sócio-económica e cultural dessas povoações, prestigia os concelhos em que se integram e dignifica os seus habitantes.
No caso da cidade de Valpaços, tal elevação é demonstrativa da sua dinâmica e do seu crescimento, a vários níveis.
Mas nos casos das elevações a vilas deve destacar-se a persistência das populações em nelas se manter, criando riqueza, essencialmente, a partir da actividade agrícola, quantas vezes em situações bem adversas.
No caso concreto de S. Martinho de Anta, regista-se o facto de ser a terra-mãe de Miguel Torga, um dos maiores vultos da literatura portuguesa contemporânea. A elevação a vila desta localidade traduz-se, assim, de certo modo, numa homenagem àquele escritor transmontano-duriense.
Por todas estas razões, votei favoravelmente todos estes projectos de lei, mesmo aqueles de que não sou subscritor, e congratulo-me com a sua aprovação.
Não posso, no entanto, deixar de lamentar a antecipação inesperada da votação para hoje, quando estava prevista para amanhã, dia 14, facto que causou a ausência de pessoas representantes da população de S. Martinho de Anta que, muito legitimamente, se preparavam para se deslocarem a Lisboa e assistir à sessão da Assembleia da República onde esses projectos de lei seriam debatidos e votados.

O Deputado do PS, António Martinho.

----------------
De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 11/82, a fixação da categoria de povoações está limitada, tal como a criação de novas freguesias e de novos municípios, não podendo ocorrer durante o período de cinco meses (no mínimo) que imediatamente antecede a data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.
Há muito pouco tempo, não foi aceite a proposta do PCP de agendamento para Plenário da discussão de todos os projectos de lei para a criação de novos municípios, exactamente com base no argumento da existência desta limitação legal.
A este propósito, convém lembrar que a criação de novos municípios e novas freguesias, numa lógica de aproximação do poder local às respectivas populações, é o que realmente potencia o desenvolvimento dessas localidades e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
O Grupo Parlamentar do PCP não é adepto da política de dois pesos e duas medidas, tão do agrado dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do PP, pelo que defendeu, em sede da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, o respeito pelo impedimento legal acima referido, cumprindo integralmente o regime de designação e determinação da categoria das povoações, a exemplo do que acabou por imperar relativamente aos projectos de lei de criação, de novos municípios e freguesias.
Na circunstância da maioria dos grupos parlamentares ter entendido avançar com a apreciação do conjunto de projectos de lei de elevação à categoria de vilas e cidades, contornando a limitação legal referida, o que passa a estar em causa são os projectos de lei que concretizam a nova categoria.
Salvaguardada a questão de princípio, no geral e no concreto, nada temos a opor ao desejo das populações, das povoações e vilas que vão ser elevadas a vilas e cidades, o que justifica o nosso voto favorável às respectivas elevações.
A melhor saudação que podemos dirigir aos cidadãos destas localidades é a formulação de votos para que a nova categoria signifique, de facto, mais prosperidade e desenvolvimento social, que dê justificação plena ao título agora alcançado.
O PCP continuará a bater-se por uma outra política nacional e local que corporize esse desiderato.

O Deputado do PCP, Pimenta Dias.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Henrique José de Sousa Neto.