3086 I SÉRIE - NÚMERO 85

cidade (PSD), 409/VII - Elevação da vila de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de cidade (PSD), 614/VII - Elevação da vila de Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de cidade (PSD), 642/VII - Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros, no concelho de Macedo de Cavaleiros, à categoria de cidade (PS) e 659/VII - Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação conjunta, na especialidade, dos textos finais que acabámos de votar na generalidade.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação final global dos textos finais acima mencionados.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita em relação à elevação da vila de Quarteira à categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, quero dizer que apresentarei também na Mesa uma declaração de voto escrita.

Protestos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Peço aos cidadãos que estão a fazer barulho o favor de se portarem com civismo. É vossa obrigação. Estão na vossa Casa mas nem por isso podem abusar disso.
Srs. Deputados, vamos votar agora, na generalidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 458/VII - Alteração da designação da freguesia de Rãs para Rans, no município de Penafiel (PS). Foneticamente, parece a mesma coisa mas biologicamente não é!
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na especialidade, o texto final que acabámos de votar na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo único

A freguesia de Rãs, no município de Penafiel, passa a designar-se de freguesia de Rans.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final mencionado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos agora uma carta do Sr. Presidente da República, do seguinte teor: "Estando prevista a minha deslocação à Irlanda, em visita de Estado, a convite da Presidente da República, Sr.ª Mary Mcleese, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho próximos, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º l, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República."
O parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é do seguinte teor: "A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, relativa à sua deslocação à Irlanda, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
'A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.º"
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos ainda quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, Processo n.º 192/98, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Domingos Cordeiro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão o parecer.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Processo n.º 57/99 - 3.º Juízo, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) a prestar depoimento, como testemunha, em audiência a realizar a l de Julho de 1999, pelas 9 horas e 30 minutos, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão o parecer.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.