14 DE MAIO DE 1999 3081

absoluto a esta expectativa, vindo muitas vezes a esta Assembleia da República, como também já demonstrou o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, porque, em quatro anos,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Em três'

O Orador: - ... aliás, em três anos, o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres veio cá mais vezes do que o Professor Cavaco Silva enquanto exercia as funções de Primeiro-Ministro de Portugal.
No fundo, o PSD, pretendendo atacar, acabou, mais uma vez, por homenagear o Sr. Primeiro-Ministro, António Guterres.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, se é sobre esta matéria, tenho de honrar a posição que assumi não lhe dando a palavra; se é sobre outra matéria qualquer, faça favor de usar da palavra para fazer uma verdadeira interpelação, porque senão estamos a «epidemizar» de novo a sessão com uma sequência de interpelações e nunca mais saímos daqui. Quem dirige os trabalhos sou eu e não os Srs. Deputados nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para ser totalmente rigoroso, não sendo sobre esta matéria, é uma consequência dela.

O Sr. Presidente: - Nada de subterfúgios! Se é sobre outra matéria, tem a palavra; se é sobre a mesma matéria, não tem a palavra! Confio na sua honradez! Repito, confio na sua honradez!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não é sobre esta matéria mas, sim, uma consequência dela.
E a consequência é muito simples: para trabalhos futuros, que fique claro e que a bancada do PSD fique ciente - e não vamos discutir, porque, aliás, o Sr. Presidente, não o autoriza, e muito bem, e, portanto, este incidente está encerrado - de que nunca mais qualquer pedido de boa vontade dirigido ao Governo terá atendimento nesta legislatura.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio! Vamos, agora, sim, passar à fase de encerramento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, têm que fazer silêncio! Uma maneira de gastar o tempo é não deixarem que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros use da palavra, direito que lhe assiste.
Faça favor, Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Se é assim agora, com a maioria absoluta não sei o que será!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou há um minuto a pedir silêncio. Já agora gostava de ser respeitado! Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo congratula-se com a forma de que este debate se revestiu e pelo facto de este debate ter permitido progredir de pressuposições obscuras para uma configuração clara de ideias.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queria felicitar os Srs. Deputados de todas as bancadas pelo contributo que deram à clarificação das ideias e pelo grande marco democrático que este debate representa, porque, pela primeira vez, o Parlamento português discutiu, em Plenário, com o Governo o conceito estratégico da Aliança Atlântica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso devem-no ao PCP!

O Orador: - Não o tinha podido fazer antes porque esses conceitos durante muitos anos eram documentos de base estritamente militar, insusceptíveis de serem discutidos em Parlamentos.
Em 1967, quando tivemos o primeiro conceito estratégico da Aliança Atlântica, o relatório Harmel, não tínhamos um parlamento democrático; em 1991, tínhamos um parlamento democrático, mas o governo não suscitou a discussão do conceito...

Aplausos do PS. O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nem a oposição!

O Orador: -... e, finalmente, em 1999, podemos discutir o conceito estratégico de 1999 e o de 1991, visto que até o de 1991 é muito mais importante do que o de 1999.

Aplausos do PS

É preciso clarificar que este novo conceito estratégico não modifica o Tratado Atlântico Norte - isso ficou bem patente neste debate -,o que significa que não será necessário recorrer, a propósito deste conceito, a qualquer mecanismo de aprovação de tratados, visto que não estamos perante um tratado, não estamos perante um tratado modificado mas, sim, perante um conceito adoptado ao abrigo de um tratado.
Essa é a posição do Governo. E o Governo aqui não está só, nem no Parlamento, como ficou evidente, nem no plano internacional, visto que, a adoptar-se a posição de