3080 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar a palavra, também para uma interpelação, ao Sr. Deputado Luís Queiró, completando assim a ronda de interpelações solicitadas pelos grupos parlamentares. No entanto, já começou o pedido de uma segunda ronda de interpelações. Desculpem-me, Srs. Deputados, mas de duas, uma: ou caracterizam a matéria da interpelação que pediram como não sendo a mesma que estamos a debater ou não dou mais a palavra sobre este assunto, como é evidente. Não podemos ficar aqui até amanhã. Isso não pode ser. Não o vou permitir! Portanto, ou caracterizam a matéria, dizendo que não é esta mas outra, ou, então, terminarei a ronda de interpelações sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, registo que, quando o 'Sr. Presidente me dá a palavra para uma interpelação, lembra sempre que é a última vez que concede a palavra para esse efeito. Fico-lhe muito grato, porque, às vezes, poderia estender-me no tempo muito para além do que era necessário.
Em todo o caso, o que quero dizer é que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares referiu um conjunto de factos relativos à marcação deste debate de urgência e da presença do Sr. Primeiro-Ministro no debate mensal do próximo dia 19, afirmando que um partido da oposição teria pedido que o debate se não realizasse em determinada data e que, por essa razão, ele teria sido adiado para o dia 19.
Como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não revelou quem era esse partido da oposição, quero, pelo menos, esclarecer, embora me pareça que já é claro neste momento, que não foi o nosso partido que sugeriu o adiamento do debate e que estávamos inteiramente disponíveis para fazê-lo nesta altura. Tanto mais que, Sr. Presidente, logo no dia 26 de Abril, isto é, na segunda-feira que se seguiu à aprovação do acordo de Washington, o Presidente do meu partido teve oportunidade de escrever uma carta, que veio publicada nos jornais, ao Sr. Primeiro-Ministro, sugerindo a imediata presença deste no Parlamento, precisamente porque considerava que esta questão devia ser tratada e debatida com urgência na sede da soberania nacional.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, também estamos inteiramente de acordo de que era necessário e urgente a presença do Sr. Primeiro-Ministro neste debate.
Para terminar, quero dizer que se, na verdade, se confirma que o Sr. Primeiro-Ministro está em Portugal, nomeadamente em Lisboa, o Sr. Primeiro-Ministro tem, com certeza absoluta, o perfeito domínio da sua agenda. Portanto, não/me parece que ele não pudesse vir ao Parlamento e não pudesse adiar a sua agenda, fossem quais fossem as razões...,

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ora essa!

O Orador: -... para vir aqui hoje debater, como lhe competia, o alargamento do conceito estratégico da NATO, porque a matéria é suficientemente relevante para envolver, o mais urgentemente possível, a presença do Sr. Primeiro-Ministro neste Plenário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP):- Deve estar a desmentir o Dr. Soares de uma coisa qualquer!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Francisco de Assis invocou o facto de a interpelação do Sr. Deputado Medeiros Ferreira não ter sido sobre esta matéria para poder usar da palavra sobre ela. Será, pois, a última pessoa a quem vou dar a palavra sobre esta matéria.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares foi muito claro e apresentou a esta Câmara as razões objectivas pelas quais o Sr. Primeiro-Ministro não pôde estar hoje presente neste debate e que têm objectivamente que ver com a circunstância de um grupo parlamentar da oposição ter indicado indisponibilidade para que o Sr. Primeiro-Ministro viesse aqui neste dia.
A questão que quero colocar é outra e tem a ver também com a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que prestou a esta Câmara uma informação absolutamente relevante: é que, em 1991, aquando da última alteração do conceito estratégico da NATO, não houve qualquer debate nesta Assembleia da República sobre esta matéria, o que, associando esse facto à intervenção que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes acabou de fazer, podemos retirar a ilação de que o Grupo Parlamentar do PSD projecta, no comportamento do Primeiro-Ministro socialista, uma expectativa que não era capaz de projectar no comportamento do seu próprio Primeiro-Ministro, oriundo do PSD.

Aplausos do PS.

E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa não deixa de ser a melhor homenagem que, nesta circunstância, o Grupo Parlamentar do PSD dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): -Muito bem!

O Orador: - Creio que foi mesmo a grande homenagem prestada nesta circunstância, nesta tarde,...

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador. -.... e, por isso, até devemos agradecer ao Sr. Deputado Marques Mendes o facto de o ter feito. Porque em 1991, quando era primeiro-ministro o Professor Cavaco Silva, quando era secretário de Estado - não sei exactamente de que área - o Sr. Deputado Marques Mendes, quando era secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação o agora líder do PSD, Sr. Deputado Durão Barroso, entenderam que não havia necessidade de vir explicar a esta Câmara, a esta Assembleia da República o alcance resultante da alteração do conceito de defesa estratégico da NATO.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Por último, regozijo-me, como Deputado socialista, pela circunstância de o PSD projectar tão elevada expectativa no comportamento do Sr. Primeiro-Ministro e de o Sr. Primeiro-Ministro corresponder em