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3078 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Primeiro-Ministro não foge, cá estará para a semana e cá estará sempre que a Assembleia quiser que ele aqui esteja e lhe seja possível cá estar!

O Sr. João Amaral (PCP): - Só não está quando deve!

O Orador: - Tem sido esta a nossa prática e assim continuará a ser!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Eles sabem!

O Orador: - Finalmente, gostaria de solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República ou mesmo ao Sr. Deputado Carlos Encarnação ou ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, já que não sei bem qual deles desempenhava em 1991 as funções que actualmente desempenho, a acta da reunião em que se procedeu à apreciação parlamentar da alteração do conceito estratégico da NATO. Talvez os serviços da Assembleia nos possam dizer como é que ocorreu essa apreciação em 1991.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peco-lhe que termine e que diga, sem hesitações, a quem dirige as suas interpelações.
Por outro lado, não me peça nada que conste das actas das sessões parlamentares. Os Srs. Deputados têm-nas ao seu dispor e, se não as conhecem, deviam conhecê-las. Não são obrigados a tê-las todas de memória, mas não me peça aquilo que está publicado nas actas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o problema é mesmo esse: é que das actas não consta qualquer debate sobre a alteração do conceito estratégico da NATO.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a consulta das actas vale também para a ausência de menções nela. É só consultar, tanto mais que se refere a uma data.
Temos mais quatro pedidos de interpelação. É uma situação que acontece normalmente, após o primeiro pedido de interpelação. Peco-lhes o favor de se cingirem o mais possível à figura regimental e, se não puderem fazê-lo, que se limitem o mais possível no gasto do tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação diz respeito à afirmação do Sr. Deputado João Amaral sobre o possível comportamento das forças norte-americanas nos Açores, que não corresponde minimamente à realidade.
A presença das forças norte-americanas nos Açores tem-se pautado sempre pelo maior respeito pelo Tratado de Defesa e Cooperação existente entre Portugal e os Estados Unidos da América, assim como, do mesmo modo, quando tivemos uma base de rastreio balístico com a França, na Ilha das Flores. Aliás, é preciso que se diga, Sr. Deputado João Amaral, que o estatuto autonômico dos Açores foi uma opção do Portugal democrático, que reforçou e fortaleceu a nossa condição de Estado democrático participante na Aliança Atlântica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas o Sr. Deputado Medeiros Ferreira não fez qualquer interpelação mas, isso sim, uma referência à intervenção do Sr. Deputado João Amaral. Daí que o Sr. Deputado João Amaral esteja agora a pedir a palavra para responder.
Ora, eu só poderia dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral no fim de todas as outras interpelações, mas dou-lha agora, a título de interpelação, dada a conexão que existe entre as duas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei brevíssimo.
É só para registar a defesa acalorada que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira fez das forças americanas. Fica-lhe bem!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - A defesa que faço é da soberania portuguesa!

O Orador: -A defesa acalorada que aqui fez...

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - A defesa que faço, repito, é da soberania portuguesa!

O Orador: - Sr. Presidente, acho que o Sr. Deputado está um pouco fora de si!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, abusar da figura da interpelação é mau..., mas enfim. Agora, que, ainda por cima, estabeleçam diálogo durante as interpelações, tenham paciência mas não é possível!
Estão inscritos quatro Srs. Deputados para fazer interpelações à Mesa e eu não estou disposto a pactuar com este regime. Tenham paciência! Tanto mais que há muita gente à espera das votações.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado João Amaral, pedindo-lhe que seja o mais sintético possível.

O Orador: - Sr. Presidente, eu não compreendo a reacção do Sr. Deputado Medeiros Ferreira. Acho que ele devia sentir-se orgulhoso da defesa que fez do comportamento das forças americanas nos Açores, se assumiu isso como tal.
O que tenho a responder-lhe é que eu não coloquei qualquer questão de comportamento, mas de estatuto e, nesse aspecto, eu disse que havia no estatuto que as forças americanas obtiveram ao abrigo do Acordo de Defesa, anteriormente chamado Acordo das Lajes, componentes semelhantes às que constam do anexo em apreciação, tais como o direito de não ser perseguido criminalmente, etc.
O Sr. Ministro Jaime Gama está a acenar para dizer que o estatuto que foi agora negociado é menos grave do que aquele que existia. Mas continua a ser grave, Sr. Ministro. Continua a corresponder em certas áreas, nomeadamente na área do direito penal, a limitações à soberania portuguesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral também não fez uma interpelação.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes para uma verdadeira interpelação.

Risos do PS.