14 DE MAIO DE 1999 3075

o conceito estratégico aprovado em Washington é bastante prolixo nas referências a essa identidade europeia de segurança e defesa. O conceito estratégico fala, nos seus pontos 13.º, 14.º, 17º, 18º, 30º, 42.º, 45.º, 49.º, 53º e 58.º, entre outros, sobre a admissão desse novo conceito e dessa nova identidade europeia e, para resumir, eu leria só uma dessas partes: «A Aliança está pronta a colocar os seus meios e capacidades à disposição, caso a caso e por consenso (...)»-repito, caso a caso e por consenso- «(...) para operações nas quais ela não estará empenhada militarmente e que serão executadas sob o controlo político e a direcção estratégica da União da Europa Ocidental ou de outra maneira convencionada, tendo em conta a plena participação de todos os aliados europeus, caso estes decidam querer participar.»
O Estado português tem, manifestamente, uma tendência situacionista na cena internacional: as mudanças não condizem muito com o seu estado. Deste modo, as perspectivas de uma identidade europeia de segurança que mais o favorecem são aquelas que lhe permitam continuar a ser um membro tranquilo da Aliança Atlântica, um membro activo da União Europeia, um membro participante na União da Europa Ocidental e mesmo um membro interessado na Organização de Segurança e Cooperação Europeia.
O Estado português não sofre demasiado com a multiplicação de instâncias de segurança europeias e até terá alguma coisa a recear de uma excessiva concentração institucional nesta matéria, sobretudo se esta for instrumento de combate às organizações pré-existentes.
Deste modo, o Estado português anseia que a identidade europeia de segurança e defesa se processe nos termos mais reformistas possíveis, isto é, que seja, efectivamente, um instrumento europeu dentro do quadro da Aliança Atlântica.
No entanto, os novos elementos, constituídos pela flexibilização da PESC no Tratado de Amsterdão, pela introdução da Zona Euro e por uma nova postura da Grã-Bretanha nas matérias de segurança europeia podem trazer novidades e é conveniente que a República Portuguesa esteja preparada para o efeito.
Existe, entre nós, uma falta de análise detalhada sobre o comportamento dos diferentes Estados europeus, seja da Grã-Bretanha, da Alemanha, da França ou da Espanha, por exemplo, e das suas pretensões internacionais. Nós temos uma ideia vaga e vasta, como sempre, do que está a acontecer a nível da evolução mundial, mas temos poucos estudos empíricos sobre cada caso em concreto.
Gostaria de dizer que esta Assembleia da República já discutiu e já aprovou mesmo documentos em que se fala dos temas consagrados nesse novo conceito estratégico aprovado em Washington. Para recordar o último, gostaria de lembrar aos Srs. Deputados a aprovação das Grandes Opções do Plano para 1999, onde, quer no capítulo da política externa, quer no capítulo da política de defesa, já se inserem muitos dos conceitos que agora foram aprovados na cimeira da NATO.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS):- Bem lembrado!...

O Orador: - A nível europeu e internacional, as medidas propostas no documento Grandes Opções do Plano para 1999 são, aliás, de uma maneira geral, antecipadoras e conformes, repito, a esse novo conceito da Aliança Atlântica. O Estado português beneficia, na sua liberdade de acção, da multiplicidade de organizações de segurança e defesa militar, mas deve resguardar-se dos potenciais desentendimentos entre essas organizações, nomeadamente entre a NATO e a nova identidade europeia de segurança e defesa. A multiplicação de organismos internacionais de segurança e de defesa podem, por um lado, provocar apreensão, mas permitem um maior grau de liberdade de acção ao Estado português. Assim, a política externa da Estado português será uma das áreas mais sensíveis em toda esta problemática e deve ser acompanhada pelo fortalecimento do instrumento militar. Aliás, o fortalecimento do instrumento militar deve estar presente como meta dos orçamentos a aprovar no futuro.
Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que entre a defesa da integridade territorial dos Estados membros da Aliança Atlântica e a posição revisionista do mapa político/regional depois do fim da «guerra fria», a Aliança Atlântica encontra-se numa encruzilhada. O maior desafio que a NATO enfrentará no seu próximo futuro será o de conjugar a defesa da integridade territorial dos membros da Aliança com a gestão das alterações ao mapa político europeu.
A República Portuguesa é um Estado situacionista na cena internacional e terá tendência para ser um membro tranquilo da Aliança Atlântica, um membro activo da União Europeia e um participante da União da Europa Ocidental. As rupturas não condizem com o seu Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As breves palavras que agora vou proferir são o resultado de algumas considerações que aqui foram feitas, extremamente pertinentes e que podem resultar da resposta a esta pergunta: afinal, aprovado o conceito estratégico da NATO, quais são as implicações que a aprovação desse conceito tem nas Forças Armadas portuguesas?
Muitos problemas importantes e que nos obrigam a reflectir foram aqui discutidos, mas eu julgo que o problema da implantação do conceito estratégico ao longo, agora, dos próximos anos, é algo que deve preocupar-nos.
São constantes, muito legítimas, e até atraentes, todas as discussões que se têm manifestado na sociedade portuguesa, levadas a cabo tanto por políticos como por académicos ou por intelectuais e que falam na necessidade urgente de uma política de defesa e segurança da Europa.
Essa política está na ordem do dia e há alguns indícios de que, com a aprovação deste conceito estratégico e do pilar europeu da NATO, haverá agora aberturas para consolidar e desenvolver esse pilar europeu. Temos um pouco a ideia de que, na próxima cimeira, em Colónia, a Alemanha, que está a presidir, vai tomar algumas iniciativas já de ordem prática e no domínio organizativo. Mas todos nós sabemos também que o hiato existente entre a capacidade militar dos Estados Unidos da América e a dos países da Europa tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos, assumindo alguns aspectos que, naturalmente, desejamos minorar no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e às suas aplicações.
Ser olharmos para aplicações da microelectrónica, da simulação, das indústrias da luz, da opto-electrónica, dos computadores, dos materiais, esse abismo é enorme.