3070 I SÉRIE - NÚMERO 85

Durante cinco décadas, as Nações Unidas assumiram grandes responsabilidades nos domínios da segurança, nas questões sócio-económicas, na área da cultura, nas questões humanitárias.
É de realçar o seu papel durante a «guerra fria», bem como o posterior desempenho em matéria de segurança. Em 1990, as Nações Unidas tinham 11500 capacetes azuis, em 9 operações; em 1994, estes números tinham subido para 70000, em 17 operações.
As mudanças operadas no mundo e na Europa, após a queda do Muro de Berlim, revelaram, então, a incapacidade da organização e passaram a exigir a sua urgente reestruturação.
Alguns dos países que reclamam contra a sua marginalização não têm contribuído suficientemente para essa reestruturação.
As dificuldades do seu Conselho de Segurança para atacar questões como as da Somália ou da Bósnia--Herzegovina tornaram-no alvo das mais ferozes criticas.
Desde 1992, os países membros da Aliança têm utilizado estruturas, procedimentos e forças militares da NATO para ajudar a implementar algumas das resoluções das Nações Unidas, o que é desejável.
À OSCE, criada em 1975, como resultado do Acto Final de Helsínquia, foi exigido o restabelecimento da confiança entre as nações, a fim de ajudar a ultrapassar a divisão Leste-Oeste.
Hoje, a OSCE ocupa-se do corpo normativo relacionado com o direito internacional, com os direitos do homem, direitos das minorias, democracia, primado do direito e economia de mercado, processo de limitação de armamentos na Europa, prevenção e resolução de conflitos apoiados por mecanismos de estabelecimento de confiança. A sua principal preocupação é a prevenção de conflitos e não a resolução de conflitos já declarados.
A OSCE é hoje uma organização-chave do sistema de segurança e a que melhor pode aproveitar as capacidades NATO.
Com a aprovação do Tratado de Maastricht, de 1991, os membros da União Europeia revelaram o seu empenho na adopção de uma política externa e de segurança comum que abrangesse todas as questões relacionadas com a segurança da União. Tal empenho foi reforçado no Tratado de Amsterdão, mas até agora os objectivos anunciados não foram alcançados.
A identidade europeia de segurança e de defesa continua prisioneira da força das identidades nacionais e dos desejos de preservar as respectivas soberanias. Esta identidade deverá dar garantias de que o processo de integração de defesa europeia se manterá compatível com a existência de um sistema de segurança transatlântico.
Este conjunto de organizações que deviam cooperar, a diversos níveis, para resolução, caso a caso, das situações emergentes, encontram-se bloqueadas por diversas razões e, assim, impedidas de fazer face aos desafios e aos riscos, de natureza bastante diferente, qualitativa e quantitativamente acrescidos, dos que se apresentavam no início dos anos 90 e para a solução dos quais se tinha aprovado, em Roma, em 1991, o anterior conceito estratégico da NATO.
Face às dificuldades com que as diversas organizações se deparavam e aos desafios e riscos que cresciam, a NATO iniciou, em 1992, um processo aberto de adaptação interna e externa da sua composição e das suas missões.
Em 1994, na Cimeira de Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo aprovam a criação de um quartel-general para os grupos de forças interarmas multinacionais, de forma a permitir actuações militares rápidas e apropriadas aos novos desafios.
Em 1996, em Berlim, é tomada a decisão de colocar à disposição da UEO meios NATO que lhe permitissem cumprir missões próprias, autorizando-se o Comandante Supremo Adjunto das Forças Aliadas a exercer as funções de Comandante Supremo da UEO.
Em 1997, na Cimeira de Madrid, decide-se dar um passo mais no processo do alargamento da NATO, convidando a Hungria, a Polónia e a República Checa a iniciarem negociações com vista à sua adesão, prometendo-se a outros países que a «porta» continuaria aberta.
Nesta mesma Cimeira é aprovado o Acto Fundador NATO/Rússia, no qual se tomam compromissos com vista a assegurar à Rússia que a sua segurança não será ameaçada pelo alargamento. O Acto Fundador é, igualmente, o arranque para a constituição de um Conselho Conjunto Permanente NATO/Rússia, destinado a consultas e a preparar projectos cooperativos.
A Rússia deve ter um papel preponderante no que se refere à segurança euro-atlântica.
A Rússia deixou de ser considerada o inimigo.
A NATO e a Rússia comprometeram-se a desenvolver as suas relações na base do interesse comum, da reciprocidade e da transparência, com vista a estabelecer na região euro-atlântica uma paz durável e aberta a todos, em democracia e com segurança cooperativa.
Em Madrid nasceu, igualmente, a Carta de Parceria Específica entre a NATO e a Ucrânia, passo prévio para uma possível e desejada adesão deste país à NATO.
A NATO garantirá a soberania e a independência, a integridade territorial, o desenvolvimento democrático e a prosperidade económica da Ucrânia, assim como o seu estatuto de Estado não dotado de armas nucleares, factores essenciais da estabilidade e da segurança no Centro, no Leste e na Europa em geral.
Por último, em Madrid, em 1997, como já referi, foi decidido rever-se o conceito estratégico de 1991, de forma a toma-lo coerente com a nova situação surgida na Europa, no domínio da segurança. E, face à previsibilidade de novos desafios, a sua aprovação foi, desde logo, marcada para Abril de 1999, em Washington.
De 1997 a 1999, a NATO, com a colaboração da Assembleia Parlamentar, aprofundou as análises e fixou o novo conceito.
Uma agressão convencional de grande envergadura, dirigida contra os países da NATO, foi considerada improvável.
A NATO deveria, contudo, continuar a ser uma aliança defensiva, destinada a fazer face a essa agressão convencional de grande envergadura, mantendo-se fiel ao espírito e à letra do Tratado.
A Aliança considera que deverá conservar a capacidade necessária para conter, reduzir e eliminar qualquer agressão convencional.
A presença de forças convencionais e nucleares dos Estados Unidos na Europa continua a ser essencial para a segurança dos países aliados mas as suas armas já não estão apontadas para qualquer país.
A NATO reafirma o seu enorme empenho nos esforços da redução de armamento nuclear.