14 DE MAIO DE 1999 3065

referência expressa, poderíamos recordar várias outras tragédias de dimensão talvez menor mas de horror e censura ética igual.
Não é, aliás, por acaso que as vozes da resistência timorense estão inequivocamente ao lado do povo do Kosovo e apoiam a intervenção da NATO. E é justamente este escândalo ético que mobiliza a vontade colectiva para intervir.
O que se passa no Kosovo é apenas a quarta crise que se desenvolve na região: primeiro foi a Eslovénia, depois a Croácia e, antes do Kosovo, a Bósnia. E foi talvez o drama da Bósnia que mais profundamente alertou e abalou as consciências.
Tratando-se de um problema europeu, a verdade é que os Estados europeus não foram capazes de desenhar uma intervenção autónoma.
Escrevia o já citado autor francês em relação a essa época: «Chefes de Estado hesitantes com solidariedades contraditórias; múltiplas tomadas de partido; uma incapacidade para prever o encadeamento evidente dos factos; um diapositivo militar insuficiente. Resultado: uma capitulação camuflada em intervenção humanitária. Os Balcãs terão revelado a nossa incapacidade para gerir as crises».
Quando, por fim, se encontraram reunidas as condições para intervir, foi penosa, dramática e macabra a contagem dos corpos e das valas comuns, a constatação vergonhosa do extermínio em massa. A Bósnia foi o enorme grito de alerta para a noção da quase impossibilidade em evitar uma tragédia.
Todos concluíram que a comunidade internacional acordou tarde, que a Europa tinha falhado numa obrigação sua. Depois de tudo isto, como podem as democracias europeias continuar a ignorar os conflitos regionais, as guerras civis, o genocídio vizinho, mesmo se a vizinhança reside fora das limitações auto-impostas?
A inacção da NATO teria tanto de questionável quanto o facto de que ela representa a única organização multinacional que tem todos os meios necessários, ao seu dispor, para prevenir agressões e para punir agressores.
O trauma da NATO adveio de constatar que, no caso da Bósnia, levou quatro anos para iniciar uma acção. Mas, se é evidente a conclusão pela qual o novo Conceito Estratégico da NATO deve possibilitar uma actuação atempada nos conflitos antes que se tomem incontroláveis, não é de somenos importância o reforço da legitimidade das decisões da Aliança.
Fora do território da Aliança, a sua actuação ou deve basear-se em mandato da ONU ou em evidentes casos de emergência nos quais tal não seja possível, deve apoiar-se nós princípios da Carta da ONU e deve traduzir-se numa decisão caso a caso, mas consensual, por parte dos países aliados. E, sempre que o teatro de operações se situe na Europa, é obrigatório, perante a nossa consciência de europeus, que exista uma visibilidade maior e uma intervenção mais assumida e clara da identidade europeia de segurança e defesa.
É, portanto, perfeitamente justificável e compreensível que o próprio Conceito Estratégico faça apelo a esta participação e a este redobrado papel.
Não o dizemos, e não o reproduz, certamente, o texto aprovado em Washington, para fazer coro com qualquer anti-americanismo primário mas para salientar a responsabilidade dos aliados europeus na realização dos valores comuns.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro - ainda que nestas circunstâncias e condições -, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Começámos por dizer, no início da nossa intervenção, que este tema se justificava para fazer a Assembleia da República participar numa importante sessão de debate e de assumpção de responsabilidades recíprocas.
Sempre nos pareceu estranho que o Governo não promovesse esta discussão, não tivesse demonstrado vontade suficiente para, por sua iniciativa, a ver realizada. Aliás, quando se fala em NATO, quando se fala em Kosovo, dá-nos sempre a ideia de que o Governo se tem vindo a refugiar em «meias-tintas», escamoteando a sua fraca convicção com uma «cortina de veludo».
O novo Conceito Estratégico foi aprovado pelos Ministros NATO há já um mês. Só agora, mas até que enfim!, o Parlamento tem a oportunidade de se pronunciar.
Quanto à intervenção portuguesa no Kosovo, ela foi sempre esquecida do Plenário. Foram, aliás, precisos 12. dias de guerra para o Primeiro-Ministro encontrar tempo para dar a conhecer ao País o que se passava.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Foi necessário que os partidos da oposição insistissem para podermos assistir, nesta casa, a briefings e informações adicionais sobre as operações em curso.

A Sr.ª Manuela Augusto (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O Primeiro-Ministro esqueceu os seus deveres primeiros para com o Parlamento, depois de ter esquecido os seus deveres para com o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Srs. Deputados, sabemos que não é compensador falar de acções de guerra; sabemos que, normalmente, a opinião pública reage mal, principalmente quando falta nos decisores coragem e clareza nas razões que têm de ser explicitadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, de duas uma: ou existe a força das convicções e é sólida a base nas quais se fundamentam, ou qualquer Governo se arrisca a ir a reboque da opinião publicada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Kosovo não é apenas objecto de uma intervenção humanitária.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Foi assim em 1994 e em 1991!

O Orador: - A Jugoslávia, em função da condenação geral do seu regime e das operações de limpeza étnica que prossegue, é objecto de acções militares que visam enfraquecer o seu poderio bélico e forçar uma solução de paz e o reconhecimento dos direitos humanos.