3060 I SÉRIE-NÚMERO 85

Nações Unidas, pela arrogante afirmação do poder imperial dos Estados Unidos e da NATO, fundada no juízo em causa própria e na auto-atribuição de um poder de intervenção militar à margem e contra as Nações Unidas.
A NATO assume-se como organização com vertente ofensiva, abandonando de vez o que durante anos proclamou e como ponto chave da sua propaganda, isto é, abandonou formalmente a auto proclamada natureza defensiva. Só o Sr. Dr. José Manuel Fernandes é que não deu por isso e continua a pensar que a NATO é uma organização exclusivamente defensiva. Bem haja!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A NATO alargou a sua área de actuação, abandonando a circunscrição ao território definido no artigo 85.º do Tratado constitutivo e alargando-a a toda a zona dos interesses políticos que prossegue. O adversário deixa de estar a Leste e passa a estar onde houver quem se oponha aos interesses próprios da NATO.
Finalmente, a NATO viola a obrigatoriedade de mandato do Conselho de Segurança da ONU para a realização de operações de guerra, arrogando-se o direito de as decidir e executar à margem da ONU e, simultaneamente, a NATO reafirma as opções que já vinha executando, quanto à reorganização e redireccionamento no sentido ofensivo do seu aparelho militar e na manutenção da vertente nuclear e da doutrina do primeiro emprego.
Certamente bastará esta descrição para compreender porque se tem de chamar de chocante e brutal a regressão no Direito Internacional que este novo conceito representa. Onde está o respeito pelo princípio da igualdade soberana dos Estados? Ou pelo princípio da regulação dos diferendos por meios pacíficos? Ou pelo princípio da proibição da ameaça de recurso à força?
O que mais choca a consciência jurídica e de progresso é a arrogância com que a NATO, armada em dona do mundo, viola um património de Direito Internacional que foi construído sobre tanta dor e tanta morte, um património que recebeu um enorme impulso qualitativo com a derrota da barbárie nazi, um património com um valor ético superior que o império Estados Unidos/NATO quer rasgar despudoradamente.

Aplausos do PCP.

Este novo conceito tem também a característica de já estar em execução quando foi aprovado. É esse, aliás, um dos significados da guerra na Jugoslávia, que serviu, além de tudo o mais, para matar no ovo qualquer pretensão de questionar o novo conceito. Quando foi submetida à aprovação como doutrina, já o novo conceito era a doutrina que enformava a mais espectacular e brutal operação que a NATO executou ao longo dos seus 50 anos de vida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Quando se fizer a história do desastre humanitário e civilizacional que é esta guerra, quando se conhecerem os meandros das decisões tomadas, os historiadores vão defrontar-se com sinais indesmentíveis de que a guerra foi declarada não por causa dos kosovares, mas por causa dos interesses da NATO.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Basta analisar a história das negociações de Rambouillet e Paris. A parte jugoslava aceitou e reconheceu ao Kosovo um estatuto com uma altíssima autonomia que abrangia uma Constituição própria, com parlamento, poder executivo e poder judicial próprios. A componente civil do acordo foi aceite pela Jugoslávia, a parte militar é que não foi. Essa parte incluía a presença das forças da NATO no território. Conhece-se agora, depois de ter sido escondido durante muito tempo, o texto integral dessa parte militar dos acordos, incluindo o seu anexo B e este anexo, sobre o estatuto da força, estabelecia ou pretendia estabelecer o direito das forças da NATO de circularem livremente e com prioridade por toda a Jugoslávia, aquartelarem em qualquer ponto do território, controlarem o espaço rádio-eléctrico e o espaço aéreo e marítimo, modificarem as infra-estruturas de comunicações em qualquer ponto do território jugoslavo, etc., etc., etc.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Chocante!

O Orador: - A guerra é assim declarada quando a Jugoslávia tinha aceite e estavam no Kosovo mais de 1000 observadores, quando a Jugoslávia já tinha aceite uma autonomia para o Kosovo que era uma espécie de «independência» dentro da fronteira. Só não aceitou o que nenhum país do mundo pode aceitar e que era um completo abuso e uma total desproporção de facilidades, que a NATO exigia, e que na prática se traduziam na ocupação e controlo militar de toda a Jugoslávia pela NATO.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O resultado desta guerra está à vista. Se a situação humanitária dos kosovares era grave, havendo, nessa altura, no início da guerra, calcula-se que 60 000 refugiados, hoje ela é muitíssimo mais grave. E como explica a NATO as suas relações com o UÇK, o grupo financiado pelo dinheiro da droga e apoiado pelo Hamas e outros grupos fundamentalistas islâmicos? O despudor e a vergonha desta operação foi até ao ponto de terem lançado a operação aérea contando com o UÇK no terreno, porque o UÇK estava no terreno instalado no Kosovo, com pelo menos 10 pontos ocupados, incluindo alguns, a norte de Pristina. Ao UÇK parece que cabia o trabalho em terra, isto é, a NATO sabia e queria, desde o começo, que no terreno se desenvolvesse uma batalha entre o exército jugoslavo e o UÇK, batalha que nas contas da NATO, com os bombardeamento aéreos, o UÇK ganharia.
A batalha, ao que parece, correu ao contrário. Mas a NATO continua a guerra, sem saída militar, mas satisfeita, claro, com o novo conceito aprovado e um campo de batalha para destruições selectivas, experimentação de novas armas e renovação dos stocks de guerra tal como as indústrias militares precisam.

Aplausos do PCP.

O despudor é tal que só três semanas após o início da guerra decidiram fazer um embargo que deveriam ter accionado na ONU antes de qualquer operação militar.
O bombardeamento da Embaixada da China prova o nível provocatório e arrogante a que a NATO chegou e a única explicação dada publicamente foi a de um mapa