3058 I SÉRIE-NÚMERO 85

militar integrada e em acordos de cooperação. Os aspectos fundamentais incluem o planeamento colectivo de forças, os fundos comuns, os acordos relativos às forças multinacionais e aos comandos, um sistema integrado de defesa aérea, o estacionamento e posicionamento de forças fora do território nacional, quando exigido, padrões e procedimentos comuns em relação a equipamentos, a treino, a logística, a doutrinas e exercícios conjuntos e combinados, quando apropriado, e à cooperação no domínio das infra-estruturas, dos armamentos e da logística.
A Aliança manterá, no futuro previsível, uma mistura adequada de forças convencionais e nucleares baseadas na Europa e preparadas para actuarem, se e onde necessário, embora a um nível mínimo suficiente.
Srs. Deputados, o factor humano é, pela primeira vez, salientado. Assim, as operações de defesa colectiva e de prevenção de conflitos e gestão de crises exigem forças bem treinadas, bem equipadas com níveis de prontidão adequados e com meios suficientes para responder a toda a gama de contingências, assim como estruturas de apoio apropriadas, instrumentos de planeamento e capacidades de comando e controlo.
A dimensão, a prontidão, a disponibilização e o posicionamento das forças militares da Aliança deverão reflectir o seu empenhamento na defesa colectiva e na condução de operações de resposta a crises. As forças da Aliança deverão ser dotadas de interoperabilidade e apoiar-se em doutrinas e tecnologias modernas e ser capazes de sucesso militar numa vasta gama de complexas operações conjuntas e combinadas que podem, também, incluir os parceiros e outras nações não pertencentes à NATO.
Estruturas de forças e procedimentos adequados, incluindo aqueles que darão a capacidade de constituir, de posicionar e reduzir forças, rápida e selectivamente, são necessários para permitir respostas atempadas, flexíveis e dimensionadas, com o objectivo de reduzir e anular tensões.
A dimensão global das forças dos aliados deverá ser mantida aos níveis mais baixos compatíveis com as exigências de defesa colectiva e com as outras missões da Aliança.
A distribuição geográfica de forças em tempo de paz deverá assegurar a presença militar suficiente em todo o espaço da Aliança.
A estrutura de comando da NATO deve ser capaz de levar a cabo o comando e o controlo de uma vasta gama de missões da Aliança, inclusive, através de quartéis--generais conjuntos e combinados destacáveis, em particular, quartéis-generais «CJTF», para comandar e controlar forças multinacionais e multiserviços.
A postura de defesa da Aliança contra os riscos e potenciais ameaças de proliferação de armas nucleares, biológicas e químicas e dos seus vectores de lançamento tem de continuar a ser melhorada, inclusive, através da defesa antimíssil.
A estratégia da Aliança ainda não inclui a capacidade de guerra química ou biológica, mas manter-se-ão essenciais todas as precauções de natureza defensiva.
A interacção entre as forças da Aliança e o ambiente civil, tanto governamental como não governamental, no qual elas operam, é crucial para o sucesso das novas operações.
A capacidade da Aliança em desempenhar a gama completa das suas missões dependerá, de forma crescente, de forças multinacionais, em complemento com os compromissos nacionais para com a NATO e no que diz respeito aos Aliados envolvidos.
Termino, Srs. Deputados, dizendo o que está na conclusão do Conceito Estratégico, e que reputo da maior importância.
O Conceito Estratégico presidirá à política, de defesa e segurança da Aliança, aos seus conceitos operacionais, à sua postura no quadro das forças convencionais e nucleares e às suas iniciativas colectivas de defesa e será mantido em revisão à luz da evolução do ambiente de segurança. Num mundo incerto, a necessidade de uma defesa eficaz mantém-se, mas, ao reafirmar este empenhamento, a Aliança continuará a fazer uso pleno de todas as oportunidades que ajudem a construir um continente não dividido, promovendo e incentivando a visão de uma Europa unida e livre.
Estou certo de que a União Europeia saberá aproveitar esta única oportunidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para uma intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO. Mas o Governo está aqui, não por querer vir à Assembleia da República, não por isso ser do seu empenhamento e vontade, mas, pura e simplesmente, por ter sido obrigado a comparecer, face ao escândalo que estava a gerar a falta de informação e prestação de contas sobre a matéria em que mantinha o País e face à iniciativa do PCP de exigir este debate em que estamos e que deixou o Governo sem fuga nem alternativa.

Aplausos do PCP.

Quem fugiu foi o Sr. Primeiro-Ministro e era ele que devia dar-nos explicações aqui, era a ele que tinha de pedir-se esclarecimentos.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Foi ele quem esteve em Washington e aí aprovou os documentos resultantes da Cimeira. Foi ele que representou o Governo junto do Sr. Clinton e dos restantes responsáveis da NATO. Mas não é ele que vem aqui, como Chefe do Governo, explicar o que só o Chefe do Governo pode fazer em nome de todo o Governo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se esta Assembleia fosse uma «câmara de eco» ou se os Srs. Deputados, em vez de terem olhos, ouvidos e bocas, fossem solícitas câmaras de televisão, então, o Sr. Primeiro-Ministro não faltaria, porque para a propaganda como para os solilóquios sem réplica, o Sr. Primeiro-Ministro está sempre pronto.

Vozes do PCP: - Muito bem!