14 DE MAIO DE 1999 3057

da União. Existe, pois, um vasto entendimento sobre partilha de responsabilidades entre europeus e norte--americanos, uma parceria em que aos primeiros são facultados os meios necessários a uma crescente afirmação.
E acrescento aqui que, curiosamente, os principais obstáculos negociais não foram erguidos pela diplomacia dos Estados Unidos mas, sim, por quem receou ser excluído pelos avanços da União Europeia neste domínio.
A Cimeira de Washington representou a luz verde definitiva - e não um sinal amarelo - para quantos desejam ver ultrapassadas, no quadro euro-atlântico, as últimas dificuldades conceptuais e orgânicas para a construção de uma identidade de segurança e defesa na União Europeia e da União Europeia. Por isso, Washington foi a mais europeia de todas as cimeiras da Aliança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É uma anedota.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A NATO do século XXI tem condições para ser eficaz e coesa. Para respeitar os princípios do Direito Internacional e agir, com as Nações Unidas, a União Europeia, a OSCE e o Conselho da Europa, em beneficio da segurança de uma Europa mais unida, capaz de projectar a sua estabilidade para as zonas circunstantes.
Será uma organização aberta e alargada, sem sobressaltos, enriquecido por novos membros e por relações que desejamos intensificar com a Rússia e a Ucrânia. Será, por força de uma vontade colectiva, um vector de paz.
O Tratado de Washington mantém-se-porventura pela sua simplicidade - actual. A NATO, cinquentenária, também.
As novas missões representam uma forma adicional de rentabilizar uma estrutura cujos pilares garantiram a nossa segurança colectiva durante meio século e permanecem sólidos.
A NATO adapta-se e vê as relações transatlânticas com um olhar renovado e moderno. Queremos que o faça com a criatividade e o rigor que o terceiro milénio não deixará de exigir. Queremos ainda que o faça - e penso na ajuda humanitária prestada pela Aliança na Albânia e na Macedónia e no contributo decisivo dado para a pacificação da Bósnia-olhando, no espaço euro-atlântico, para quem dela justificadamente precisar ou para quem a ela livremente se quiser acolher.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Defesa Nacional para completar a introdução do debate em representação do Governo, lembro-vos de que temos a acompanhar os nossos trabalhos um grupo de 99 alunos da Escola E. B. 2.3 Padre Bento Pereira, de Borba, um grupo de 52 alunos da Escola E. B. 2.3 de Santa Clara, de Évora, e um grupo de 100 alunos da Escola Secundária de Ramada, para quem peço uma saudação carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Veiga Simão): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Após a intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, permitam-me salientar alguns aspectos relacionados com a organização da NATO e as capacidades de defesa e segurança.
A segurança da Europa e a da América do Norte são indivisíveis.
A manutenção de uma capacidade militar adequada e a efectiva preparação para actuar, colectivamente, na defesa comum, permanece essencial para os objectivos de segurança da Aliança.
As capacidades militares efectivas são a base do desempenho das missões de prevenção de conflitos e de gestão de crises.
Estas missões vêm dar uma maior importância a qualidades políticas e militares, tais como a coesão, o treino multinacional e o rigoroso planeamento prévio. Assim sendo, na medida em que suscitam exigências especiais, deverão ser tratadas através de um conjunto próprio de estruturas e de procedimentos da Aliança.
Levando em consideração a necessidade de solidariedade e coesão da Aliança, a participação nestas missões deverá continuar a ser objecto de decisão dos Estados membros, ou seja, de acordo com a Constituição política de cada país.
A identidade europeia de segurança e defesa continuará a ser desenvolvida e aperfeiçoada dentro da NATO. Este processo requer uma cooperação estreita entre a NATO, a UEO e, se e quando adequado, a União Europeia. Tal permitirá apoiar, quando necessário, a actuação isolada dos aliados europeus, numa base casuística e por consenso, disponibilizando os seus meios e capacidades para operações. Por outras palavras, permite aos aliados europeus agir autonomamente, utilizando os meios da Aliança.
A ligação entre a NATO e a UEO ou a União Europeia deverá, pois, obedecer a um conceito fundamental, o de forças separáveis, mas não separadas.
Os aliados europeus, à medida que o processo de desenvolvimento da identidade europeia de segurança e defesa na Aliança progride, terão, naturalmente, de aumentar o seu contributo para a defesa comum e para a paz e a estabilidade internacionais, incluindo o recurso a forças multinacionais.
A Rússia desempenha um papel primordial na segurança euro-atlântica, a Ucrânia ocupa um lugar especial e o Mediterrâneo passa a ser uma área de interesse específico com grande relevância para Portugal.
Deixem-me, agora, fazer algumas considerações sobre a organização das Forças Armadas.
A Aliança mantém as necessárias capacidades militares com vista ao cumprimento das suas missões. As forças da Aliança devem salvaguardar a eficácia militar da NATO e a liberdade de acção. Assim, contribuem para a preservação da paz, para a salvaguarda de interesses de segurança comuns dos membros da Aliança e para a manutenção da segurança e da estabilidade da área euro-atlântica. Dissuadindo o uso de armas nucleares, biológicas e químicas, essas forças contribuem para evitar a proliferação destas armas e dos seus vectores de lançamento.
O princípio do esforço colectivo na defesa, na Aliança, concretiza-se pelo recurso a iniciativas práticas que se baseiam em procedimentos de consulta, numa estrutura