3076 I SÉRIE-NÚMERO 85

No entanto, mantemos ainda alguma competitividade no âmbito das indústrias aeronáutica e espacial e talvez estejamos à frente na área da biotecnologia e da indústria farmacêutica.
Ora, nesta situação perguntamos: o que é que temos de fazer para ter voz? Não basta querer ter voz, não basta proclamá-la, não basta gritá-la em todos os cantos, é preciso saber o que é que a Europa deve fazer para encurtar todas essas distâncias. E eu, como europeu, como português, estou preocupado com esse problema, que tem uma incidência evidente na modernização das Forças Armadas portuguesas.
Desde logo, no meu entendimento, há uma diferença abismal entre a forma como os Estados Unidos da América e a Europa se aproximam da solução desses problemas:
os Estados Unidos adoptam modelos orgânicos de desenvolvimento e de investigação, fazem um investimento maior na sua inteligência, enquanto que a Europa adopta modelos analíticos.
E se analisarmos o que foi a iniciativa estratégica e o que é o Programa Europa, toma-se visível que há una conjugação e uma congregação para objectivos e metas bem definidas no caso norte-americano, enquanto há uma dispersão no âmbito da Europa, onde as coisas só se acertam por mero acaso.
Na Europa, os grandes países olham para os pequenos países como meros consumidores e têm de passar a olhar para estes como parceiros com capacidade e inteligência para poderem participar em indústrias de defesa. A Europa não pode deixar, ela própria, de dinamizar um programa estratégico no âmbito deste conceito e tem de se fortalecer em áreas fundamentais. Na verdade, a Bósnia-Herzegovina e os Balcãs são o exemplo da fragilidade europeia, são o exemplo de comova Europa é incapaz de manter sistemas de forças de uma certa dimensão em áreas logísticas como a das comunicações, dos satélites, dos transportes e da intelligence.
A dependência dos Estados Unidos, quer se queira, quer não, na situação actual, é natural e inevitável. Temos de adoptar uma visão global estratégica para a Europa e isso não pode resultar apenas de «gritos» contra subordinações a interesses americanos. Ninguém deseja subordinar-se a interesses americanos ou a outros quaisquer. Vivi nos Estados Unidos da América e tenho a maior admiração pela sociedade americana como elemento criativo, mas sei também que na sociedade americana convivem o melhor e o pior do que existe no mundo, como é o caso das instituições universitárias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como é o caso do Bill Clinton!

O Orador: - Meus senhores, a Europa tem de adoptar modelos que definam metas e que tenham uma visão global do seu futuro. A Europa tem de trabalhar para sistemas e não em componentes que, na maior parte dos casos, não se articulam uns com os outros. Por isso, a minha resposta é a de que a questão não está apenas nos meios financeiros. É evidente que não pode haver uma política de defesa e de segurança no âmbito do actual pacto de estabilidade, que tem de ser revisto se a Europa quiser ter uma voz própria. O problema não é apenas o de aumentar os meios financeiros, mas é também o de racionalizar esses meios para objectivos comuns que são os objectivos da Europa. Se a Europa não fizer isso, continuaremos a ser aqueles que olham para a Europa com muito amor, mas a viver do passado, e não seremos aqueles que apostarão no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João» Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa, vejo com surpresa que o Sr. Dr. Mário Soares não está isolado. V. Ex.ª também gosta do exército europeu e alinha publicamente, em nome do Governo, na ideia do exército europeu.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Exactamente!

O Orador: - É bom que isso fique registado, porque alguém vai ter de o pagar e, provavelmente, não é do bolso de V. Ex.ª que vai sair o dinheiro para isso!
Contudo, aquilo que V. Ex.ª aqui diz sobre a integração dos sistemas militares europeus e a criação de um exército europeu, porque é isso que está implícito, tem uma decorrência evidente para as Forças Armadas portuguesas. A questão que está colocada é fulcral e, aliás, insere-se na lógica deste conceito estratégico da NATO. É que o princípio de integração de forças para que aponta este conceito, como apontava já o conceito de 1991 que este reforça, e a ideia do exército europeu que V. Ex.ª agora defendeu - e sei que o Dr. Mário Soares vai ficar satisfeito por saber que tem quem o acompanhe, para além do Dr. Pacheco Pereira, de quem não queria falar visto que está ausente -, significam que as Forças Armadas portuguesas passarão a ser uma componente especializada dentro de forças muito mais vastas. Esta ideia significa que as Forças Armadas portuguesas perdem qualquer capacidade autónoma de sustentação e de definição de objectivos. Significa que, para realizarem operações militares, sejam elas quais forem, necessitam de articulação com outras forças militares de outros países, o que as reduz a peças de uma organização militar mais vasta em que não têm capacidade e autonomia e onde, portanto, não podem responder, em termos de defesa nacional, a um vector essencial que é o da garantia de uma capacidade autónoma de defesa adequada.
O Sr. Ministro assume que as Forças Armadas portuguesas já não têm essa função? Assume que já não é função da política de defesa a garantia de algum nível de autonomia? O Sr. Ministro, com certeza, sabe responder a isto!
Por outro lado, queria fazer-lhe uma pergunta acerca do Acordo de Rambouillet, visto que é uma pessoa muito especializada na vertente militar. O Acordo de Rambouillet, que não foi assinado, tem, no Anexo B, na parte militar, várias regras sobre as forças da NATO. Uma dessas regras, e refiro-lhe uma porque é suficiente, diz que o pessoal da NATO, os seus veículos, os vasos de guerra, os aviões e o restante equipamento devem beneficiar de uma passagem livre e sem restrição em todo o território da República Federal da Jugoslávia e de um acesso sem entrave ao seu espaço aéreo e fluvial, acrescentando ainda que isso inclui, sem se limitar a isso, o direito de aquartelamento, de manobra, de acantonamento, da utilização do ar e das facilidades aéreas,