14 DE MAIO DE 1999 3079

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Seria a primeira vez?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai na sequência da que foi feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Portanto, também é uma verdadeira interpelação! Trata-se, Sr. Presidente, do mesmo conceito, não estratégico mas de interpelação.

Risos do PSD.

Sr. Presidente, de uma forma breve, gostava de sublinhar que há dois pontos que não devem ser misturados, porque são distintos: um, é ô debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, que vai ocorrer na próxima semana e que deve abordar, como é da natureza desse debate, todos os temas que os vários partidos queiram suscitar junto do Primeiro-Ministro. Sobre esse debate, que o Governo inicialmente sugeriu que fosse feito nesta semana, devo dizer que fui eu próprio quem propôs que se realizasse na próxima semana. Portanto, quanto a esse ponto, está tudo esclarecido.
O outro ponto é o debate específico sobre o conceito estratégico da NATO, que é o que está a decorrer, e que, em qualquer circunstância, sendo hoje ou tendo sido ontem, como chegou a ser pensado, ou sendo noutro dia, sempre teria que se realizar em Plenário.
E sobre isso, Sr. Presidente, de uma forma breve, quero dizer que censuramos - e, aqui, hoje, nesta tarde, todas as bancadas da oposição também o fizeram e, do nosso ponto de vista, bem - a ausência do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter estado hoje, aqui, neste debate!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se a questão da guerra e da paz não é suficientemente nobre e importante para o Primeiro-Ministro vir à Assembleia da República, então, pergunta-se o que é realmente importante para o Primeiro-Ministro cumprir as suas obrigações perante o Parlamento.

Aplausos do PSD.

Mais ainda, Sr. Presidente: em vários parlamentos da Europa, como é público e notório, debates desta natureza já se realizaram há vários dias; em vários parlamentos da Europa, esses debates realizaram-se já há vários dias e por iniciativa do Governo. Aqui, neste caso, só está a realizar-se hoje e por iniciativa, acima de tudo e em primeiro lugar, do Partido Comunista Português, não do Governo. Em vários parlamentos da Europa, esses debates já se realizaram por iniciativa dos governos e com a presença dos respectivos chefes do Governo. Em Portugal, o Sr. Primeiro-Ministro fez exactamente o oposto: não tomou a iniciativa de promover este debate e muito menos se deu ao cuidado de, hoje, estar presente.
Termino, fazendo as seguintes perguntas: o Sr. Primeiro-Ministro está no estrangeiro? Não! Está em Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro está em algum compromisso da União Europeia, por exemplo? Não! Está em Portugal.
Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro podia e devia estar aqui, hoje; o Sr. Primeiro-Ministro devia assumir as suas obrigações. O Sr. Primeiro-Ministro não está aqui, apesar de estar em Portugal, porque preferiu fazer, hoje, uma outra deslocação por alguma zona do País. Tem todo o direito de o fazer, mas essa deslocação, por mais importante que fosse, poderia ficar para outro dia, porque tinha obrigação de estar, hoje, aqui, perante o Parlamento.
Sr. Presidente, termino mesmo, dizendo o seguinte: esta não é sequer uma «desculpa de mau pagador», porque a interpelação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares significou que é pior a emenda que o soneto. É que o Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria, em particular, não tem defesa possível: fugiu às suas obrigações, não cumpriu os seus deveres e as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Então, terá de aguardar a sua vez. Já lhe dou a palavra, Sr. Ministro.
Para uma interpelação, o mais possível técnica, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tentarei, Sr. Presidente.
A minha interpelação vem na sequência da interpelação feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentar, porque ele fez uma digressão sobre as datas, dizendo: em 19 de Abril, a carta do Governo; em 21 de Abril, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares; e, depois, passou para a carta do PCP. Mas, entretanto, houve um facto e houve, designadamente, os dias 23, 24 e 25 de Abril, isto é, o facto de ter havido, em Washington, a assinatura de várias coisas pelo Primeiro-Ministro.
Não vou repetir a questão, não vale a pena aprofundá-la, porque já foi aqui colocada; no entanto, quero dizer que o debate que o Governo tinha pedido para agendar era o chamado «debate mensal». E, havendo uma questão forte - e digo forte, do ponto de vista político e do ponto de vista da análise dos interesses do País e da própria comunidade internacional -, lógica e naturalmente que este deveria ser um debate especial.
Aliás, gostaria de recordar ao Sr. Ministro que, para além do dia 13 de Maio, havia a hipótese do dia 12 para que o Governo pudesse melhor articular a sua agenda, mas havia mais do que isso: é que, na altura em que discutimos este assunto na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o PCP, que tinha marcado um agendamento potestativo para o dia 6 de Maio, colocou à disposição da Conferência, para a realização deste debate, a própria desistência do seu agendamento potestativo. E também isso não foi aceite.
Por conseguinte, não era possível no dia 6 de Maio, não era possível no dia 12 e não é possível no dia 13. Donde se conclui que não há aqui um problema de impossibilidade mas um problema único: é que o Sr. Primeiro--Ministro não quis vir à Assembleia debater o novo conceito estratégico da NATO, que ele aprovou em Washington.
Esta é que é a única questão que está em causa.

Aplausos do PCP.