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3084 I SÉRIE - NÚMERO 85

lação do casamento) (PS), com a seguinte alteração: no n.º 3 da nova redacção, a seguir à expressão "sejam resolvidos entre ambos", deve ser eliminada a vírgula, uma vez que a mesma poderia ter um significado que não foi o querido pela Comissão que aprovou o texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora ao pacote de projectos de lei sobre a elevação de povoações à categoria de vila, com dispensa de discussão, que, por consenso, se considera feita ao nível da Comissão.
Vamos, então, votar em conjunto, na generalidade, os textos finais, aprovados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.ºs 72/VII - Elevação da povoação da Lageosa do Dão, no concelho de Tondela, à categoria de vila (PSD), 305/VII - Elevação da povoação de Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PSD), 383/VII - Elevação da povoação de São Martinho de Anta, no concelho de Sabrosa, à categoria de vila (PS), 392/VII - Elevação da povoação da Cela, no concelho de Alcobaça, à categoria de vila (PS), 393/VII - Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila (PSD), 402/VII - Elevação da Aldeia de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão, à categoria de vila (PS), 431 e 657/VII - Elevação da povoação de Torredeita, no concelho de Viseu, à categoria de vila (PS) e (PSD), respectivamente, 432/VII - Elevação da povoação de Parede, no concelho de Cascais, à categoria de vila (PS), 444/VII - Elevação da povoação de Marialva, no concelho de Meda, à categoria de vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 481/VII - Elevação da povoação de Freixo de Numão, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila (PSD), 422/VII - Elevação da povoação de Alcobertas, no concelho de Rio Maior, à categoria de vila (PS), 482/VII - Elevação da povoação de Cedovim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila (PS e PSD), 483 e 514/VII - Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila (PSD) e (PS), respectivamente, 510/VII - Elevação da povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila (PS), 570/VII - Elevação da povoação de Caldas de São Jorge, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila (PSD), 577/VII - Elevação da povoação de Fontes, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila (PSD), 578/VII - Elevação da povoação de Cumieira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila (PSD), 583/VII - Elevação da povoação de Nogueira de Regedoura, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila (PS), 608 e 611/VII -Elevação da povoação de Maceda, no concelho de Ovar, à categoria de vila (PSD) e (PS), respectivamente, 617/VII - Elevação da povoação de Alcantarilha, no concelho de Silves, à categoria de vila (PS), 621/VII - Elevação da povoação de Santa Luzia, no concelho de Tavira, à categoria de vila (PSD), 629/VII - Elevação da povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila (PS), 633 e 654/VII - Elevação da povoação de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, à categoria de vila (PSD) e (PS), respectivamente, 647/VII - Elevação da povoação de Ronfe, no concelho de Guimarães, à categoria de vila (PS), 651 e 662/VII - Elevação da povoação
de São Cosmado, no concelho de Armamar, à categoria de vila (PS) e (PSD), respectivamente, 656/VII - Elevação da povoação de Ponteio, no concelho de Armamar, à categoria de vila (PSD) e 660/VII - Elevação da povoação de Souto, no concelho do Sabugal, à categoria de vila (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Aplausos gerais e de público presente nas galerias.

Peço aos cidadãos que se encontram nas galerias o favor de não se manifestarem, embora compreenda o entusiasmo. Façam favor de se manterem em silêncio. É a regra da Casa.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação conjunta, na especialidade, dos textos finais que acabámos de votar na generalidade.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos, agora, à votação final global dos textos finais acima mencionados.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Assembleia da República acaba de votar mais um conjunto de projectos de lei para a elevação de algumas povoações à categoria de vila e de vilas à categoria de cidade.
Estas iniciativas legislativas tiveram por objectivo reconhecer o mérito do desenvolvimento local e as razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica destas terras. Daí o PSD ter votado favoravelmente todos estes projectos de lei, contribuindo deste modo para estas promoções e distinções honoríficas e para a plena satisfação das respectivas populações locais. A decisão que a Assembleia da República acabou de tomar ficará, estou certo, assinalada indelevelmente na história destas comunidades locais.

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Partido Social Democrata, como sempre o tem afirmado em idênticas oportunidades...
Sr. Presidente, assim não posso continuar!

O Sr. Presidente: - Os senhores cidadãos que estão nas galerias não podem pronunciar-se, sob pena de ter que