14 DE MAIO DE 1999 3077

isto é, do espaço aéreo e do espaço radioeléctrico e das facilidades necessárias para a manutenção, treino e operação das forças da NATO. Pergunto ao Sr. Ministro da Defesa Nacional como é que lia uma norma como esta, se alguém a propusesse a Portugal. Pergunto-lhe se acha normal que um país, que uma organização militar tenha todas estas facilidades - que não andam longe daquelas que têm os Estados Unidos nos Açores - em todo o território. V. Ex." achará bem uma coisa destas do Minho ao Algarve? Acha que é aceitável por algum país? Acha que algum país aceita que todo o seu território seja controlado?
Para terminar, devo dizer que o Sr. Ministro da Defesa Nacional, como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, refere sempre a NATO no quadro de uma organização democrática. Porém, queria lembrar-lhe, apesar de não o ter, com certeza, esquecido, que a NATO aceitou a participação de Portugal na sua fundação quando estávamos na ditadura fascista! Não esqueça isso, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E sobre a limpeza étnica, não tem posição?!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso, vindo do Pacto de Varsóvia, é bonito!...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, é sempre um deleite para mim trocar impressões consigo sobre esses problemas, mas deixe-me dizer algo que V. Ex.ª sabe muito bem: compatibilização, interoperabilidade, articulação, «standardização» de procedimentos e de métodos e federação inteligente de instituições não significam integração, subordinação e perda de autonomia. Uma coisa é a autonomia inteligente e outra coisa é querer ser sempre miserável sem progresso!

Aplausos do PS.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O Sr. Ministro já lhe vai dando umas lições, Sr. Deputado João Amaral!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E ainda lhe dá umas bastonadas!

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral é um aluno distinto!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sou um aluno de 14 e nunca me apanhou em falta! Nunca me apanhou as costas a jeito!

O Orador: - Sr. Deputado, sou daqueles que defendem a independência de Portugal no mundo moderno e não a independência de Portugal no mundo do passado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não queria deixar passar em silêncio as referências que foram feitas à ausência do Sr. Primeiro-Ministro, porque a Assembleia merece, naturalmente, uma explicação da parte do Governo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tem aí o telegrama?!

O Orador:- No dia 19 de Abril, o meu gabinete dirigiu uma carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitando o agendamento de um debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, precisamente para o dia de hoje, 13 de Maio, quinta-feira. Essa carta foi remetida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e, na reunião da Conferência do dia 21 de Abril, houve um grupo parlamentar que solicitou que essa vinda do Sr. Primeiro--Ministro não se verificasse no dia de hoje. 13 de Maio, mas, sim, no dia 19 de Maio. O Governo anuiu, já que é da praxe parlamentar atender às dificuldades de agendamento de outros grupos parlamentares e, por isso, todos são testemunhas de que o Governo não levantou qualquer problema ao facto de o Sr. Primeiro-Ministro não vir hoje, vindo apenas no dia 19. Por outro lado, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ninguém levantou qualquer problema a esta anuência por parte do Governo.
Acontece que, posteriormente, o PCP requereu a realização de um debate, dizendo que gostaria que estivesse presente o Sr. Primeiro-Ministro e dizendo que quer pela data - dia 19, que lhe parecia tarde -, quer pelo formato do debate este não deveria ser no dia 19, mas deveria ser já nesta semana e na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares colocou essa questão. Todavia, o Sr. Primeiro-Ministro já não tinha disponibilidade para comparecer a este debate, pelo que o Governo entendeu que, tendo em conta a urgência colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP, o debate se devia realizar já, neste caso com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Primeiro-Ministro não fugiu, como nunca foge, da Assembleia da República!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Isso era antigamente!

O Orador: - Cá estará para a semana, no dia 19, e só não esteve hoje, como pediu, porque houve um grupo parlamentar da oposição que pediu para o Sr. Primeiro-Ministro não vir cá hoje.
Gostaria ainda de sublinhar que o actual Primeiro-Ministro, até ao final da anterior sessão legislativa, e, portanto, já não contando com esta, veio a esta Assembleia 39 vezes, enquanto que o anterior primeiro-ministro, nas quatro sessões legislativas, só cá veio 19 vezes. Neste momento, o Sr. Primeiro-Ministro já cá veio mais do que o dobro das vezes do que veio o anterior primeiro-ministro!

Aplausos do PS.

Não fazemos guerras com estas coisas, mas gostaríamos que ninguém aproveitasse a nossa boa-fé e o nosso espírito de cooperação na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para, depois, nos atacarem e, sobretudo, para, depois, atacarem o Sr. Primeiro-Ministro.