17 DE JUNHO DE 1999 3385

potenciadoras de todas as formas de exclusão social. Isto quando são revelados dados preocupantes sobre os níveis de poluição (e dioxinas) em Lisboa e Porto.
José Miguel Afonso, estudante de mestrado, era um utilizador diário da bicicleta, um activista da mobilidade ecológica como filosofia de vida, um militante de muitas outras causas a favor de uma sociedade mais equilibrada. Teria tido condições de segurança mínimas em quase todas as cidades europeias, não as tinha em Lisboa e lutava por isso para si e para todos nós. Que as suas militância e perseverança nos sirvam de exemplo, que a sua morte possa contribuir para salvar outras vidas e para que Portugal possa acompanhar a evolução de outros países da União Europeia, em matéria de segurança, ambiente e qualidade de vida.
A Assembleia da República, reunida em 16 de Junho de 1999, aprova o seguinte voto de pesar:

A Assembleia da República lamenta a morte de José Miguel Afonso por atropelamento na 2.ª Circular quando utilizava como meio de transporte a bicicleta e apela às autoridades competentes para a criação de condições de segurança para a circulação de peões e velocípedes sem motor e de qualidade de vida nas ruas, estradas e cidades portuguesas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Conheci há pouco tempo o José Miguel Afonso, numa manifestação, à porta da Assembleia da República. Fiquei chocado com a notícia que me foi dada por outros activistas das mesmas causas: a morte por atropelamento na 2.ª circular, em Lisboa, de um ciclista era a daquele militante que tinha estado aqui em S. Bento.
Infelizmente, a morte de um utilizador da bicicleta como meio de transporte não é um acontecimento isolado nas ruas e estradas de Portugal. José Miguel Afonso foi mais uma vítima da falta de condições de segurança em que circulam (ou quase já não circulam) os peões e bicicletas nas cidades do nosso País.
É para esta situação, que é da responsabilidade do Estado - do Governo, da Administração Pública, das autarquias - e de todos nós, que é preciso chamar a atenção. O País não pode continuar a evoluir para uma (des)organização verdadeiramente terceiro-mundista das cidades, atravessadas por viadutos, sem espaço para as pessoas, potenciadoras de todas as formas de exclusão social. Isto, quando são revelados dados preocupantes sobre os níveis de poluição em Lisboa e no Porto, reunindo o pior das cidades mais poluídas da Europa com a falta de condições e qualidade das cidades mais pobres do Terceiro-Mundo.
Cada vez mais a maioria das cidades europeias regressa à escala humana, criam condições para o seu usufruto pelos peões e utilizadores de bicicleta, enquanto nós, com honrosas excepções, que contam sempre com a adesão das populações, ainda caminhamos em sentido inverso. Nas cidades mais evoluídas da Europa anda-se cada vez mais a pé, de bicicleta, de eléctrico e de metro; entre nós, o automóvel, para não falar no verdadeiro absurdo da proliferação assustadora dejeeps nas cidades, resultante de um incentivo à sua compra que ainda perdura, e os viadutos asfixiam cada vez mais as nossas cidades.
Nesta matéria, estamos claramente na periferia da Europa. Estas assimetrias sociais e ambientais são bem visíveis para os visitantes europeus, quer dos países contribuintes líquidos da União Europeia quer até dos países candidatos à adesão, onde, de certa maneira, este verdadeiro atraso social é bem menor.
Deste ponto de vista, reconheçamo-lo, não somos ainda um bom exemplo da utilização dos fundos estruturais ao serviço da qualidade de vida e da coesão social.
Permita-me, Sr. Presidente, ser aqui mais pessimista do que V. Ex.ª, no seu último livro, Do Outro lado da Esperança: infelizmente, a angústia ecológica começa a ser, na Europa, um sentimento bem português, mas podemos alterar este estado de coisas não só com uma maior aposta na educação, tema da intervenção de S. Ex.ª o Presidente da República no passado dia 10, mas também com as políticas adequadas, os incentivos fiscais correctos e uma política de transportes europeia, por exemplo, que muitas vezes até não custam dinheiro mas geram poupança.
Estas questões preocupam os nossos concidadãos, que, como sabemos, se abstêm cada vez mais. É por isso que esta é uma questão relevante para reflexão parlamentar.
O José Miguel Afonso tinha 26 anos, estava a fazer o seu mestrado e era um utilizador diário da bicicleta por opção, um activista da mobilidade ecológica como filosofia de vida, um militante de muitas outras causas a favor de uma sociedade mais equilibrada. Teria tido condições de segurança mínimas em quase todas as cidades europeias, não as tinha em Lisboa e lutava por isso para nós. por nós e para ele. Que as suas militância e perseverança nos sirvam de exemplo, que a sua morte possa contribuir para salvar outras vidas e para que Portugal possa andar mais rapidamente na evolução que estão a realizar outros países da União Europeia, em matéria de segurança, de ambiente e de qualidade de vida.
À família, à namorada, aos amigos, aos colegas e companheiros de luta aqui presentes os mais sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O Partido Socialista associa-se ao voto de pesar, agora apresentado, pela morte do mestrando José Miguel Afonso, que usou como meio de transporte uma bicicleta, tentando, assim, afirmar a força das suas convicções ecológicas e, com esta postura, incentivar este meio de transporte.
A morte de alguém é sempre penalizadora e é tanto mais quanto mais cedo nos atinge. No caso vertente, o jovem José Miguel Afonso é colhido na flor da idade - aos 26 anos.
Esta cidade, a cidade das sete colinas, é pouco propícia ao uso da bicicleta como meio de transporte, sendo necessária muita coragem para pôr em prática este meio de locomoção. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a estabelecer contactos regulares com a Federação Portuguesa de Cicloturismo, com vista a viabilizar percursos ciciáveis, sobretudo dentro de alguns bairros, estando para breve o arranque do percurso ciclável dentro de Telheiras.